DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1.813, DE 8 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processos n.º 00190.104720/2023-58 e 00190.103807/2023-16, resolve: DISPENSAR LUANA MARCELINO da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 3089, de 9 de novembro de 2022, publicadas na edição do DOU n° 213, de 10/11/2022, seção 2, página 47: Onde se lê: "código 403/100-NS, Classe C, Padrão II, o " Leia-se: "código 403/100-NS, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor ANGIVALDO ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1980145, código da vaga nº 668741, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável". Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 165, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4009.0001774/2023-36, resolve: Art. 1º Requisitar a servidora KERRYA HYORRANA DE BRITO PINHEIRO, Técnica Administrativa do Ministério Público da União/Administração, atualmente lotada na Procuradoria da República no Amazonas, para atuar junto à Comissão de Planejamento Estratégico, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 168, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no processo administrativo SEI nº 19.00.4009.0001190/2023-90, CONSIDERANDO a Portaria CNMP-PRESI nº 167 de 8 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor do MP Digital; CONSIDERANDO o inserto no art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 167 de 8 de maio de 2023, que estabelece que o Comitê Gestor do MP Digital será composto por membros e/ou servidores indicados livremente pelo Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico; CONSIDERANDO que o art. 4º da Portaria CNMP-PRESI nº 167 de 8 de maio de 2023 dispõe que o Comitê Gestor do MP Digital assegurará a representatividade dos ramos e unidades do Ministério Público, na forma do § 1º, resolve: Art. 1º Designar os membros e servidores relacionados para atuarem no Comitê Gestor do MP Digital: I - GUILHERME ANDRÉ PACHECO ZATTAR, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, que exercerá as funções de Coordenador; II - DANIEL AZEVEDO LÔBO, Procurador da República e Membro Auxiliar da Presidência, que exercerá as funções de Coordenador-Adjunto; III - BERNARDO MACIEL VIEIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico; IV - OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, que exercerá as funções de Coordenador-Adjunto; V - JOSÉ EDUARDO SABO PAES, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico; VI - FABRÍCIO RABELO PATURY, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para atuar como representante das unidades e ramos do Ministério Público; VII - BRUNA MACHADO DAMACENA RIBEIRO, Assessora-Chefe nível IV da Comissão de Planejamento Estratégico; VIII - LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, Assessora nível III da Comissão de Planejamento Estratégico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 172, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0007382/2021-88, resolve: Art. 1º Incluir o art. 1º-A à Portaria CNMP-PRESI nº 139 de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º-A. Os integrantes designados para os Grupos de Trabalho mencionados no art. 1º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 46, DE 9 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Revogar a designação das Membras Auxiliares do CNMP Aysha Sella Claro de Oliveira e Juliana Nunes Félix para integrarem a equipe de correição constante no artigo 3º da Portaria CNMP-CN nº 41, de 27 de abril de 2023, publicada no dia 28 de abril de 2023, nº 81, seção 2, página 117, do Diário Oficial da União. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 332, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.027206/2022-45, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República JOSE JAIRO GOMES e PATRICK SALGADO MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007765-80.2022.2.00.0000, a ser realizada nos dias 17 e 18 de maio de 2023, às 14 e 9 horas, respectivamente, na sede da Justiça Federal da 6ª Região, para oitiva de testemunhas. Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 338, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 3265/2023-PRMG/GAB/PC, de 3 de maio de 2023, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA para exercer a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 66, DE 5 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SEPLAN-00031667/2023, resolve: Designar ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 31404, para substituir, no período de 8 a 28 de maio de 2023, o Chefe da Divisão de Gestão de Riscos, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPU Nº 68, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000972/2023, resolve: Designar MARA SANDRA DE OLIVEIRA TEXTOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5757, para substituir, no período de 22 a 26 de maio de 2023, a Chefe da Divisão de Auditoria e Análise de Atos de Pessoal, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular e da substituta eventual. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 536, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3081.0024105/2023-45, resolve: Apostilar, a contar de 05/05/2023, a nomeação de VILMA MARIA SANTOS FRANCISCO, matrícula 5556-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050099), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 219, de 18/2/2019, DOU nº 36, de 20/2/2019, Seção 2, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002154). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: