DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 535 - Apostilar a nomeação de MARCELA REGIANI DE SOUZA CAMARGO, matrícula 5750-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001062), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 287, de 13/4/2021, DOU nº 69, de 14/4/2021, Seção 2, pag. 44, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor Jurídico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002143) (processo nº 19.04.5526.0020854/2023-28). Nº 538 - Nomear ALAUANA CAROLINA FERNANDES PARREIRA, matrícula 5987-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024) (processo nº 19.04.5791.0023929/2023-37). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 541 - Designar a servidora KATIA DA SILVA SANGALETI, matrícula 2949-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atendimento da Ouvidoria, código CC-01 (50010023), dispensando-a, a contar de 04/05/2023, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento da Ouvidoria, código FC-03 (50010013) (processo nº 19.04.3102.0024870/2023-27). Nº 543 - Designar, de 29/05 a 06/06/2023, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095) (processo nº 19.04.0440.0025229/2023-97). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 338, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00157388/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004852/2023-15, resolve: Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Analice Santos Ramos dos Santos, matrícula 29.830, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe B, Padrão 8, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o artigo 26, §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 339, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00158601/2023, resolve: 1. Dispensar ANDRE LUIZ MENDES NOLETO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21186, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz. 2. Nomear ANDRE LUIZ MENDES NOLETO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21186, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 3. Apostilar a nomeação de RICARDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 9731, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros, do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 727, de 14 de novembro de 2002, publicada no BS de 15 de novembro de 2002, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da referida Assessoria, em vaga decorrente da exoneração de Dianara Rodio Machado Campos, matrícula nº 22986, ocorrida em 19 de abril de 2023, publicada no DOU de 20 de abril de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 347, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00160327/2023, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir de 03 de maio de 2023, VITOR VIEIRA ALVES, matrícula nº 31845, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. 2. Exonerar IVANI SANTOS DA MATA MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27263, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Suprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco. 3. Nomear IVANI SANTOS DA MATA MEDEIROS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27263, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 206, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR2ª- 00011991/2023, resolve: 1. Dispensar MARIANNA SIQUEIRA REIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 21807, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 9, FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 2. Designar CELIA REGINA GONÇALVES LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 25832, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 9, FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 208, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00165020/2023, resolve: 1. Dispensar, a partir de 8 de maio de 2023, EDMAR CARLOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25979, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de Capacitação, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Designar KARLA AMARAL ALMEIDA DOMANICO DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21134, para substituir, no período de 8 a 12 de maio de 2023, a Coordenadora de Capacitação, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular. 3. Designar, a partir de 15 de maio de 2023, EDMAR CARLOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25979, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Capacitação, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 100, DE 5 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00031620/2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor GABRIEL CARBALLO MARTINEZ, matrícula 27591, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível II, código CC-2, da APGE, da Procuradoria da República na Bahia. Art. 2º Exonerar o servidor MARCIO ANGELIN MARTINS, matrícula 26357, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível II, código CC-2, da ASSESP, da Procuradoria da República na Bahia. Art. 3º Exonerar o servidor ROSSANDRO BASTOS MUNIZ, matrícula 6530, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do cargo em comissão Assessor- Chefe Nível II, código CC-2, do GAECO/BA, da Procuradoria da República na Bahia. Art. 4º Nomear o servidor GABRIEL CARBALLO MARTINEZ, matrícula 27591, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível II, código CC-2, da ASSESP, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de MARCIO ANGELIN MARTINS, matrícula 26357. Art. 5º Nomear o servidor MARCIO ANGELIN MARTINS, matrícula 26357, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível II, código CC-2, do GAECO/BA, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de ROSSANDRO BASTOS MUNIZ, matrícula 6530. Art. 6º Nomear o servidor ROSSANDRO BASTOS MUNIZ, matrícula 6530, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível II, código CC-2, do GAECO/BA, da Procuradoria da República na Bahia, em primeiro provimento. Art. 7º Nomear a servidora JULIANA BASTOS E SOUSA, matrícula 23460, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão Assessora-Chefe Nível II, código CC-2, da APGE, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de GABRIEL CARBALLO MARTINEZ, matrícula 27591. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 91, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora VANESSA CAVALCANTI DE LIMA, matrícula 23547, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República Dr. Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando em seu lugar, para ocupar o referido cargo, o servidor RICARDO CAVALCANTE DE SANTANA, matrícula 20838, Técnico do MPU/Administração, código TC020101. JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA PR/RO Nº 52, DE 9 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00014434/2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de junho de 2023, o servidor EUDES NEVES DA SILVA SANTANA, matrícula 20258, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão, código CC-04, de Assessor Nível IV do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 2º Nomear, a partir de 1º de junho de 2023, a servidora MARIA ADRIANA RUFINO DE CARVALHO, matrícula 20631, Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão, código CC-04, de Assessora Nível IV do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA