DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA Nº 294-CJF, DE 9 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 40 da Resolução n. CJF-RES-2013/00233, de 4 de março de 2013, e no art. 3º do Provimento CG/CJF n. 3, de 26 de julho de 2012, resolve: Art. 1º O Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa - CTAP, no biênio 2023-2024, passa a ser integrado pelas seguintes magistradas e pelos seguintes magistrados: I - ILAN PRESSER, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará, 1ª Região; II - KÁTIA BALBINO, Juíza Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, 1ª Região; III - VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2ª Região; IV - MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2ª Região; V - MÁRCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA TURRI, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo, 3ª Região; VI - JOSÉ CARLOS FRANCISCO, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; VII - ARTUR CÉSAR DE SOUZA, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, 4ª Região; VIII - JAIRO GILBERTO SCHÄFER, Juiz Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina, 4ª Região; IX - MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba, 5ª Região; X - LEONARDO RESENDE MARTINS, Desembargador Federal do TRF da 5ª Região; XI - MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR, Juiz Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, 6ª Região; XII - ÁLVARO RICARDO SOUZA CRUZ, Desembargador Federal do TRF da 6ª Região; XIII - ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Art. 2º Revogar a Portaria CJF n. 524, de 1º de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OG FERNANDES Ministro TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 326, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 407 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/04/2023, resolve: Designar o servidor ADRIANO KATAYAMA YAMADA, código 65696, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC- 2, da referida Coordenadoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 31, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6002857/2023-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 19/4/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JULIANA DA NOBREGA GALVAO DUARTE, código 63717. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº Nº 575, DE 8 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009519-84.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOÃO MARIA DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, (Especialidade Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 582/2023, DE 8 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013600-76.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora VÂNIA REGINA FERNANDES, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. DES. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 603, DE 9 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0007714-81.2023.4.01.8005, resolve: CONVALIDAR a atuação do Juiz Federal MÁRCIO BARBOSA MAIA na Coordenação do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal, no período de 24 a 28/4/2023, em razão de usufruto de férias da Coordenadora e da Coordenadora Adjunta. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº Nº 604, DE 8 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000821-05.2022.4.01.8007, resolve: APOSENTAR o servidor ANTONIO JORGE SERRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Maranhão, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 605, DE 9 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000687- 59.2023.4.01.8001, resolve: CONVALIDAR a atuação do Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL na Coordenação do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Acre, nos dias 3 e 4/4/2023, em razão de usufruto de férias da Coordenadora e do Coordenador Adjunto. Publique-se e registre-se. Desembargador Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 612, DE 9 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0002410-89.2023.4.01.8009, resolve: PRORROGAR, até 9/5/2023, as designações da Juíza Federal Substituta CARINA MICHELON para responder pela 1ª e pela 2ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, bem como pela Direção daquela Subseção, de que trata o Ato Presi 524/2023 (17987963), publicado no DOU2 de 27/4/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 227, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00744, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 02/05/2023, CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112-90. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 228, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI- 2023/02358, resolve: EXONERAR ARIANE NUNES LEITE do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Caroline Gertz Räder Franke. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 4.765, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0011885- 42.2023.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 18 de abril de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA SOFIA SOUSA E SILVA . Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.772, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001417-16.2023.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora RENATA NASCIMENTO SANTOS. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS