DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2134, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001607-43.2023.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora ELIANA CELIA DE PAULA MACHADO, matrícula 10224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2º e 5º, da EC 47/05, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No DOU de 3/5/2023, Seção 2, página 74, na identificação, onde se lê: Ato Conjunto n° 123, de 27 de abril de 2023, leia-se: Ato Conjunto n° 1, de 27 de abril de 2023. (N. da Codou) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 415, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0006288-26.2023.6.05.8144, resolve: Art. 1º Designar a servidora PENÉLOPE REIS RAMOS para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 144ª Zona Eleitoral (Entre Rios - BA). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 417, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0000833-27.2023.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JENVAL GONÇALVES DE FARIAS, CPF nº 144.205.625-87, ocupante de cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023), observada a percepção da vantagem de caráter pessoal relativa ao Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Graduação, previsto no art. 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006, no percentual de 5% (cinco por cento). Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 422, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005953-67.2023.6.05.8124, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Manoel Alecrim Cardoso da função de Assistente I - FC-1 da 124ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar o servidor Manoel Alecrim Cardoso para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 124ª Zona Eleitoral. Art. 3º Designar o servidor Mauro Silva Santos para a função de Assistente I - FC-1 da 124ª Zona Eleitoral. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 425, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006270-03.2023.6.05.8080, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Débora Andrade Santos da função de Assistente I - FC-1 da 80ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar o servidor Kleber Moreira Araújo Souza, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Assistente I - FC-1 da 80ª Zona Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 432, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor VENICIOS DOS ANJOS BELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, N/I, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente IV (FC-4), da Assistência de Segurança Institucional - A S EG U . Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do acórdão exarado pelo Tribunal de Contas da União, n.º 11.381/2021 - 1ª Câmara (doc. n.º 0128272, páginas 2 a 8), resolve: Excluir da fundamentação legal do Ato n.º 06/2018, publicado no DOU n.º 71, de 13/04/2018, seção 2, página 69, e no DJE n.º 66, de 13/04/2018, página 4, que aposentou a servidora Sânzia Maria de Souza Medeiros Montenegro, a vantagem correspondente a 3/5 (três quintos) de FC-8 e 2/5 (dois quintos) de FC-9, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), nos termos do artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997. Conceder à servidora: 1/5 (um quinto) de FC-5, 2/5 (dois quintos) de CJ-2 e 2/5 (dois quintos) de CJ-3, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) nos moldes do art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990; parcela compensatória correspondente à diferença entre 1/5 (um quinto) de CJ-2 e 1/5 (um quinto) de FC - 5 . INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 94, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0001350- 66.2023.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Pedro Nabuco Araujo de Oliveira, CPF nº 054.694.385-38, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, recebido em reciprocidade à redistribuição do servidor Arthur Moura Vieira da Silva, CPF nº 092.505.674-05, e depois transformado pela Resolução do TRE-DF n. 7987, de 09/03/2023. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 655/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 8 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LIX, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo SEI nº 0004454-20.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES COIMBRA NOGUEIRA, Matrícula nº 3099644, no cargo efetivo criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e sofrerão reajustes de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria, conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ LUÍS OLIVEIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 15, DE 8 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições a ela delegadas pela Portaria PRE n.º 166/2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0003584-62.2023.6.13.8000, resolve: Decretar a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, a DAISE MARIA LÚCIA DA SILVA PROTÁSIO, CPF nº 777.615.966- 20, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GSTI, em cargo criado pela Lei n.º 8.868/1994, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal da República de 1988, c/c art. 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 122, DE 8 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0006991-76.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIANA GOMES DA COSTA SABINO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria de Imprensa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 1º/5/2023. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 126, DE 8 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0007105-15.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA ANTONIETA NERY SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Acessibilidade e Apoio aos Cartórios Eleitorais. Art. 2º Designar JULIANA GOMES DA COSTA SABINO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Acessibilidade e Apoio aos Cartórios Eleitorais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/5/2023. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 125, DE 8 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0007044-57.2023.6.13.8000, resolve: