DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 124, DE 8 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0006925-96.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar VANÍZIA VAZ DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Campanhas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 10/4/2023. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 128, DE 8 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0007163-18.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, RENATO CAMPOLINA DE TOLEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 2º Designar LIDIANE DUTRA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 2/5/2023. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 137/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 5 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0007118-96.2019.6.15.8000, resolve: Alterar a Portaria nº 294/2020 TRE-PB/PTRE/ASPRE de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 01 de dezembro de 2020 que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO, matrícula n.º 0559, com fundamento legal no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com proventos integrais e paridade, relativos ao cargo de cargo de Analista Judiciário - área judiciária - sem especialidade (Lei n.º 11.416/2006, com nova redação pela Lei n.º 13.317/2016), para EXCLUIR a parcela de 1/5 (um quinto) de FC-01, incorporados após a edição da MP 2.225-48 de 04/09/2001, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela mesma Portaria, com efeitos a contar da publicação do presente ato. Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO PORTARIA Nº 138/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 8 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0003139-97.2017.6.15.8000, resolve: Alterar a Portaria n.º 616/2017 TRE/PTRE/ASPRE, publicada em 03/08/2017, que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor ARIOSVALDO SOARES DA SILVA, com fundamento legal no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos integrais, relativos ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade (Lei n.º 11.416/2006, com nova redação pela Lei n.º 13.317/2016), para reverter a atualização de 2/5 de FC-5 para 2/5 CJ-2 ocorrida após 08/04/1998 e para estabelecer que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) acrescida a sua aposentadoria é a decorrente da incorporação de 3/5 de CJ-2 e 2/5 de FC-5, ocorrida antes de 08/04/1998, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida Provisória n.º 2245-45/2001) da Lei n.º 8.112/90, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela mesma Portaria. Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 159, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no capítulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público 2017; considerando o Edital nº 4 - Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 do dia 05/03/2018; considerando que, para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, foram convocados para este Tribunal Eleitoral os quatro primeiros candidatos aprovados na listagem da ampla concorrência e o primeiro candidato aprovado na listagem de pessoas negras; considerando que, em cumprimento às regras editalícias, a candidata e os candidatos classificados nas colocações 5º, 9º, 13º, 17º, 19º, 21º, 22º, 24º, 25º, 27º, 28º, 29º, 30º, 32º, 33º, 36º, 39º,e 43º constantes na listagem da ampla concorrência, foram nomeados, por aproveitamento, pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 807/2020, publicada no DOU - Seção 2 do dia 30//11/2020, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 514/2021, publicada no Diário DOU - Seção 2 do dia 24/09/2021, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 88/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 16/02/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 678/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/08/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 1219/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/10/2022, Portaria nº 1476/2022 SGP/TRT 1ª Região publicada no DOU - Seção 2 do dia 18/11/22 e Portaria nº158/2023 SGP/TRT 1ª Região publicada no DOU - Seção 2 do dia 15/02/23); e que o candidato classificado em 2º lugar, da listagem de pessoa negra, e 18º lugar, da listagem de ampla concorrência, também foi nomeado por aproveitamento pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1º Região nº 616/2021, publicada no DOU - Seção 2 do dia 05/11/2021); considerando que, em cumprimento às regras editalícias, o candidato classificado em 6º lugar da listagem da ampla concorrência apresentou requerimento de desistência do concurso público vigente no TRE/RJ, conforme consta no processo SEI nº 2020.0.000050603-4 e os candidatos classificados em 7º, 8º, 12º, 14°, 15º, 16º, 20º, 23º, 26º, 31º, 34º, 35º, 37º, 38º, 40º, 41º e 42º lugares da listagem da ampla concorrência manifestaram desinteresse em serem nomeados para o TRT da 1ª Região, optando, assim, em aguardar convocação para o TRE/RJ; considerando a ausência de manifestação do candidato Geraldo Avelino de Oliveira Neto, 11º lugar ampla concorrência, após devidamente notificado; considerando que o candidato classificado em 10º lugar da listagem da ampla concorrência já havia sido nomeado para o TRE/RJ em vaga destinada às pessoas negras e, considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.00001354-4, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do candidato Carlos Eduardo Cordeiro Plantz, classificado no 44º lugar da listagem de ampla concorrência no Concurso Público realizado pela Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para aproveitamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 1196, de 28 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, do dia 1º de julho de 2019, à fl. 145, onde se lê: "...e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7", leia-se: "... e na determinação judicial contida nos autos da Ação Coletiva 2005.34.00.012112-9, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - Sindjus/DF, c/c Acórdão 1153/2023 - TCU - 1ª Câmara, segundo preceitos do RE 638.115/CE". PORTARIA GPR Nº 1.083, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016221/2023, resolve: Art. 1º Designar MARCELA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula N. 318.885, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada SABRINA BARBOSA ALEXANDRE, matrícula N. 315.834, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.103, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0004952/2020, resolve: Prorrogar a cessão da servidora LUCIA BEATRIZ CUNHA E CRUZ ARANTES, matrícula 386, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência, do Tribunal Regional Eleitoral do DF, pelo prazo de um ano, a contar de 16 de maio de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.114, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0008497/2021, resolve: Prorrogar a cessão do servidor DEMETRIO DE SOUZA MELO JUNIOR, matrícula 311.946, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Telecomunicações da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Tribunal Regional Eleitoral do DF, pelo prazo de um ano, a contar de 12 de maio de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.116, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI N. 0016658/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de abril de 2022, JOAO EVANGELISTA VIEIRA BARRETO, matrícula N. 317.035, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Contadoria-partidoria do Fórum de Santa Maria. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, PRISCILLA KELLY SANTOS DUARTE ROMEIRO, matrícula N. 317.053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador da Coordenadoria de Distribuição e Assessoramento Técnico - CODAT, com SEDE no Fórum Milton Sebastião Barbosa, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, MATEUS DE SOUZA RIBEIRO, matrícula N. 313.911, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual - NUPEVI, com SEDE no Fórum José Júlio Leal Fagundes, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, LUCIANA GUEDES AMANCIO DE CERQUEIRA, matrícula N. 318.322, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Redução a Termo Virtual - NUREVI, com SEDE no Fórum José Júlio Leal Fagundes, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 5º Designar o Bacharel em Direito, ADRIANO GONÇALVES BARBOSA, matrícula N. 315.646, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Atendimento Virtual - NUPAVI, com SEDE no Fórum Milton Sebastião Barbosa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.138, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 103-B, §5º, III, da Constituição Federal, no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, bem como em vista do contido no processo SEI 0014809/2023, resolve: Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 8 de maio de 2023 a 30 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO