DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051000079 79 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO TRT6-GP Nº 257, DE 8 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo I do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) nomeados(as), conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 256/2023, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. VANESSA LIMEIRA DE AZEVEDO, classificada em 215º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA DE FÁTIMA DE VASCONCELLOS COELHO BARRETO CAMPELLO, número da vaga 433, nos termos do ATO TRT6-GP nº 179/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 14/06/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse da candidata THAIS GONÇALVES SABINO (134º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 2. DOUGLAS ALESSANDRE DA SILVA ARAÚJO, classificado em 216º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da aposentadoria do servidor MARCOS ANDRÉ CARVALHO LINS, número da vaga 560, nos termos do ATO TRT6-GP nº 377/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 24/08/2021, e tendo em vista a perda de prazo para posse da candidata Roberta Maiara Magalhães de Andrade Lima (144º lugar), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 3. RAFAEL DA CUNHA LEITÃO, classificado em 217º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MÔNICA DE MENEZES RIBEIRO, número da vaga 634, nos termos do ATO TRT6-GP nº 348/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 18/11/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse do candidato Robson Rivelino Ribeiro dos Santos, classificado em 36º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 4. STEPHANIE MARSICANO MALTA PINHEIRO, classificada em 218º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DE SOUZA, número da vaga 203, nos termos do ATO TRT6-GP nº 208/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 04/07/2019, e tendo em vista a desistência expressa das candidatas Maria Carolina Cardoso Benner (114º lugar) e Adriana Fagundes dos Santos (160º), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 5. THAIS DANTAS LINS, classificada em 219º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 5.645/70, publicada em 11/12/1970, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JEFFERSON PINHEIRO LEITE DE MACÊDO, número da vaga 2047, nos termos do ATO TRT6-GP nº 293/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/09/2019, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Lucas Mesquita Leone (189º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 6. ANA PAULA MARTINI PATRUS, classificada em 221º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA ANTONIETA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE TIGRE, número da vaga 391, nos termos do ATO TRT6-GP nº 145/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 21/05/2018, e tendo em vista a perda de prazo para posse da candidata Gabrielle Barbosa de Sousa (125º lugar), assim como a desistência expressa das candidatas Iamara de Oliveira Silva (201º lugar) e Anna Gabriela da Cunha Souza (220º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 7. TAISE ARRAIS BARROSO, classificada em 223º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ FERNANDES DA SILVA, número da vaga 1848, nos termos do ATO TRT6-GP nº 165/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 12/04/2021, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Luiz Henrique Ribeiro Miranda (193º lugar) e da candidata Joyce Helen Freitas da Silva Soleto Pimenta (209º lugar), bem como a nomeação do candidato André Luiz Lucena Silvestre de Souza (222º lugar) para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, por meio do ATO TRT6-GP nº 428/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 30/09/2021, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 8. ANA CAROLINA PATRIOTA, classificada em 225º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor ONILDO MARCELINO DE ARRUDA, número da vaga 1864, nos termos do ATO TRT6-GP nº 227/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 22/07/2019, e tendo em vista a desistência expressa dos candidatos Luiz Carlos Uzeda da Silva Filho (194º lugar) e Pedro Henrique Cavalcanti Barbosa (212º lugar), bem como das candidatas Mariana Marcele do Nascimento Biasi (210º lugar), Fernanda Furtado Semensato (211º lugar) e Marina Tostes Miranda Barroso (224º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 9. LARISSA DOMINGOS REIS, classificada em 226º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 12.774/2012, publicada em 31/12/2012, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSILDO JOSÉ LEANDRO, número da vaga 1869, nos termos do ATO TRT6-GP nº 171/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/06/2019, e tendo em vista a desistência expressa das candidatas Laryssa Graziella Rocha Batista de Souza (196º lugar) e Maria Tereza Tavares Leal (213º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 10. JULIANA CLEMENTE, classificada em 227º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria da servidora UBANILZA DE BARROS CARVALHO MELO, número da vaga 1890, nos termos do ATO TRT6-GP nº 13/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/02/2020, e tendo em vista a desistência expressa das candidatas Mariana Camila Silva Catão e Anne Carolyne de Oliveira Rosa, 48º e 50º lugar, respectivamente, da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL, CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. BRUNO FEITOSA MACEDO, classificado em 6º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria do servidor ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA, número da vaga 71, nos termos do ATO TRT6- GP nº 106/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17/04/2019, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Samuel de Almeida Lázaro Neto (1º lugar), ficando lotado na Secretaria de Polícia Judicial; 2. JOSÉ EZEQUIEL DE BARROS, classificado em 7º lugar, para o cargo criado pela Decreto-Lei nº 2.280/85, publicada em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ FERREIRA MARTINS, número da vaga 210, nos termos do ATO TRT6-GP nº 322/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 14/11/2017, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Pablo Gonçalves Ferreira (4º lugar), ficando lotado na Secretaria de Polícia Judicial. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 265, DE 5 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 7051/2023, resolve: FAZER CESSAR os efeitos do Ato TRT6-GP n.º 153/2021, publicado no DOU em 1º/04/2021, relativo à cessão do servidor Napoleão Gomes da Fonseca Filho, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, integrante do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, à Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, a contar de 23/03/2023, tendo em vista a sua exoneração do cargo em comissão de Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, mediante a Portaria MTE nº 716, de 22/03/2023, publicada no DOU de 23/03/2023. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 271, DE 8 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23439/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve: DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Milton José Morais de Menezes, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$7.669,33 (sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 117, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 (Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve: Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: MICHELE GALVÃO PAES , classificada em 121° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Cecília Ramos de Oliveira e do não comparecimento dentro do prazo regulamentar para posse de Filippe de Oliveira Mota. RENAN CAVALCANTE RAMOS, classificado em 122° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2 /2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Haroldo Cesar Hachem Vasconcelos e do não comparecimento dentro do prazo regulamentar para posse de Barbara Saraiva Colares. LOUISE DE PAULA GALDIANO, classificada em 124° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2 /2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Fernando José de Alencar Araripe Furtado e das desistências formais de Emmanuel Mariano Henrique dos Santos e Thalita Saene Anselmo Pimentel. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 217, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 3118/2023, resolve: Dispensar FELIPE COSTA MELO DE ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administratia, Especialidade Transporte do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Agente de Transporte, vinculada à Secretaria da Corregedoria, oriunda do Ato nº 55/1990, alterada pelo de nº 26/2018 da Presidência deste Tribunal, a contar de 02/05/2023. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 218, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 2753/2023, resolve: Dispensar MÁRCIA PEREIRA BRANDÃO, Analista Judiciária, Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional da Função Comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/200 e alterada pelos atos nº 163/2009, 158/2010 e 341/2011, transformado pelo ato 261/2022 da Presidência deste Tribunal, Designar RODRIGO CAVALCANTE FREIRE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/200 e alterada pelos atos nº 163/2009, 158/2010 e 341/2011, transformado pelo ato 261/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa Márcia Pereira Brandão. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA