DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 402, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato(a) com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 c/c os Decretos nºs 3.298/1999 e 9.508/2018, conforme item 5.2.3 do Edital nº 01/ 2022: JULIANA LEAL AYRES (5º classificada - 21ª vaga) em vaga decorrente de transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, de acordo com a RA TRT22 nº 46/2022, publicada no DEJT Adm de 06/07/2022, vago no TRT da 12ª Região - vaga 1637, redistribuído e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 208/2022, publicada no D.O.U. de 06-07-2022, e em virtude da desistência expressa dos candidados Rafael Yoshio Tiba, classificado em 2º, conforme Proad nº 1401/2023, Lucas Tiago do Prado, classificado em 3º, conforme Proad nº 2003/2023 e Portaria GP nº 353/2023, publicada no D.O.U de 05-05-2023, e Diogo de Araújo Costa Soares, classificado em 4º, conforme Proad nº 2267/2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 403, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/2022: MICAELLA BRUNO DA CRUZ MARQUES (3º classificada - 8ª vaga), em vaga decorrente de transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, em Analista Judiciário, Área Judiciária, de acordo com a RA TRT22 nº 46/2022, publicada no DEJT Adm de 06/07/2022, vago no TRT da 12ª Região - vaga 1381, redistribuído e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 208/2022, publicada no D.O.U. de 06-07-2022 e em virtude de desistência expressa de nomeação do candidado Gabriel Pinheiro Moitinho Barreto, conforme Proad nº 2002/2023 e Portaria GP nº 355/2023, publicada no D.O.U de 05-05-2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 404, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, RESOLVE: NOMEAR as seguintes candidatas aprovadas em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem os cargos da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: NATALIA GOMES PESSOA DE MORAES (20º classificada - 22ª vaga), em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Policia Judicial, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, de acordo com a RA 32/2023, publicada no DEJT Adm de 14/04/2023, criado pela Lei 8432/1992 para o TRT da 14ª Região e vago em virtude de aposentadoria voluntária de Joaquim Carlos de Lima, redistribuído e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 213/2022, publicada no D.O.U. de 11/07/2022; TAIONARA MOREIRA MILANI (22ª classificada -24ª vaga), em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Policia Judicial, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, de acordo com a RA 32/2023, publicada no DEJT Adm de 14/04/2023, criado pela Lei 8432/1992 para o TRT da 14ª Região e vago em virtude de aposentadoria compulsória de Emanuel Rubens Pedrosa da Silva, redistribuído e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 213/2022, publicada no D.O.U. de 11/07/2022; JULIANA PERRONE DE OLIVEIRA (23ª classificada - 25ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Isabela Dias Andrade, conforme Portaria GP nº 356/2023, publicada no D.O.U. de 05-05- 2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 405, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/2022: EDGAR MARTINS AGUIAR (6º classificado - 23ª vaga) em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Policia Judicial, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, de acordo com a RA 32/2023, publicada no DEJT Adm de 14/04/2023, criado pela RA 003/86 no TRT da 14ª Região e vago em virtude do falecimento de Francisco José de Oliveira da Silveira, redistribuído e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 213/2022, publicada no D.O.U. de 11/07/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 406, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 c/c os Decretos nºs 3.298/1999 e 9.508/2018, conforme item 5.2.3 do Edital nº 01/ 2022: DIOGO DE ARAUJO COSTA SOARES (2º classificado - 5ª vaga), em vaga decorrente de transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, em Analista Judiciário, Área Judiciária, de acordo com a RA TRT22 nº 46/2022, publicada no DEJT Adm de 06/07/2022, vago no TRT da 12ª Região - vaga 1377, redistribuído e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 208/2022, publicada no D.O.U. de 06-07-2022 e por desistência expressa de nomeação do candidado Pedro Henrique Fontes Pinto de Azevedo, conforme Proad nº 2004/2023 e Portaria GP nº 354/2023, publicada no D.O.U de 08-05-2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 96, DE 9 DE MAIO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 069/2023, que nomeou o candidato GABRIEL BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.681/2008; e Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato GABRIEL BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA juntado ao PROAD n. 4.223/2023, resolve: Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 069/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 75, seção 2, página 82 do dia 19/04/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 305, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARINA BATISTA OGINO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 5 de maio de 2023. Des. João Marcelo Balsanelli PORTARIA TRT/GP/DG Nº 304, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINICIUS LIMA SERRA, em razão de exoneração, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 8 de maio de 2023. Des. João Marcelo Balsanelli Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 46/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no uso das atribuições lhe conferidas pelo inciso VI, artigo 7°, da Resolução CFMV n° 856, de 30 de março de 2007; considerando o disposto no parágrafo único, artigo 3º, da Portaria CFMV nº 45, de 11 de abril de 2018, e o disposto no parágrafo único, art.2º da Portaria CFMV nº 47, de 12 de abril de 2018; considerando o artigo primeiro da Portaria CFMV nº 106, de 05 de outubro de 2018; considerando o período de férias do Ouvidor-Geral Antônio Luiz Machado Pinheiro Filho; resolve: Art. 1º Nomear, Ricardo Santos de Jesus matrícula nº 0306, CPF 763.130.001- 10, substituto temporário do Ouvidor-Geral do CFMV, que assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício da titularidade no afastamento da titular por motivo de férias, fazendo jus à opção pela remuneração de um ou de outro cargo desde o primeiro dia de efetiva substituição. Parágrafo único. O período de férias do titular é de 08/05/2023 a 06/06/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração, que providenciará publicação do extrato desta Portaria no Diário Oficial da União e atualizações decorrentes, bem como encaminhamento ao Departamento de Comunicação para disponibilizações na Intranet e Boletim Informativo e atualização do Portal CFMV. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 53, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971, e das atribuições regimentais que lhe confere a Resolução CFP Nº 17 de 20 de dezembro de 2000; CONSIDERANDO os artigos 1º e 3º, II, da Resolução CFP Nº 11 de 22 de novembro de 1998; CONSIDERANDO a deliberação do XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia, em reunião plenária ordinária realizada entre os dias 03 e 05 de fevereiro de 2023, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), resolve: Art. 1º Declarar empossados os integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP), instituída pela Resolução CFP Nº 11 de 22 de novembro de 1998, para o período de 26 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2025, a seguir nominados: I - Alessandra Santos de Almeida (Conselheira do XIX Plenário do CFP);