DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 3.822, DE 8 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, de 1/9/98, e de acordo com a alínea IX do Artigo 40 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO o deliberado na Reunião da Diretoria do CREF4/SP, realizada em 04 de maio de 2023, CONSIDERANDO o disposto no Estatuto do CREF4/SP; RESOLVE ad referendum da 272ª Plenária Ordinária: Art.1º - Indicar a Professora Eliane Cunha Gonçalves - CREF 000017-G/ES, para compor a Câmara de Ética Profissional do CREF4/SP, ficando a referida Câmara, assim composta: Aide Angelica de Oliveira Nessi - CREF 046982-G/SP Ailton Mendes da Silva - CREF 002627-G/SP Elder Paulo Pazzelli Francelino - CREF 010672-G/SP Eliane Cunha Gonçalves - CREF 000017-G/ES Fatima da Silva - CREF 001741-G/SP Flavio Delmanto - CREF 000002-G/SP Johnny Clay Forlani - CREF 088129-G/SP Marcelo Vasques Casati - CREF 015211-G/SP Marco Antonio Olivatto - CREF 011942-G/SP Rodrigo Gambaro Chaves - CREF 020121-G/SP Roberto Jorge Saad - CREF 000018-G/SP Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3820/23 de 29/04/2023. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 65, DE 4 DE MAIO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais - CRF/MG, Júnia Célia de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 3.820, de 11.11.60, artigo 31 do Regimento Interno, o disposto nos artigos 143, 148 e 149 e seguintes da Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 9.784/999, esta que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e a Deliberação de Diretoria nº 2/2017 do CRF/MG. Considerando os princípios da autotutela, impessoalidade, da moralidade e da legalidade; estes estabelecidos no artigo 37 da Constituição da República; Considerando as disposições constantes no Manual de Conduta e Ética deste CRF/MG; Considerando o teor Documento datado apresentado pela Gerência de Orçamento, Contabilidade e Finanças sobre o pagamento fora do prazo de vencimento referente a encargos da folha de pagamento, cujos juros decorrentes do atraso no valor de R$ 5.809,19 (cinco mil oitocentos e nove reais e dezenove centavos); resolve: Artigo 1º. Instaurar uma Sindicância de caráter contraditório para apurar os fatos relacionados ao atraso no pagamento dos encargos referentes à folha de pagamento do 13º salário referente ao exercício de 2022 e identificar os eventuais responsáveis pelo eventual prejuízo que possam ter causado ao erário; Artigo 2º. Nomear os seguintes empregados efetivos para compor a comissão e procederem à apuração dos fatos: I - Erika Carvalho Nolli - Presidente - matrícula nº218. II - Dilson Araujo de Souza - Relator - matrícula n°164. III - Luciano Rodrigues Alves - Revisor - matrícula nº197. Artigo 3º Determinar o início das atividades no prazo de 10 (dez) dias da publicação do extrato desta Portaria em Diário Oficial da União, devendo a conclusão ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada por igual período. Artigo. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação de seu extrato e revoga a Portaria 59/2023. Registre-se, publique-se o extrato da portaria e CUMPRA-SE. JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRFA 2ª REGIÃO N° 16, DE 31 DE MARÇO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, autarquia federal, criada pela Lei 6965, de 09 de dezembro de 1981, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando os termos do Regulamento Interno dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução CFFa nº574/2020, em especial o inciso V do art. 15 que determina a competência da diretoria exonerar funcionários; Considerando o requerimento a pedido da funcionária Renata Dias de Andrade que solicitou a exoneração ad nutum do cargo de assistente administrativo por ocasião de sua aprovação no concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido a Sra. Renata Dias de Andrade, sendo o dia 29/03/2023, considerado como último dia de trabalho neste cargo. Art. 2º.Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos na forma da lei. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente ANAMY CECÍLIA CESAR VIZEU Diretora Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CREMESP Nº 57, DE 8 DE MAIO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Vivian Ramanholi Coria, CPF 307.965.938-41, classificado(a) em 01º lugar - lista geral, no cargo de Médico Fiscal - Sorocaba. Exercerá suas funções na Delegacia de Sorocaba do CREMESP, a partir do dia 10/05/2023 perante esta autarquia federal. IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 18, DE 9 DE MAIO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições e prerrogativas que lhe confere a Lei 4.324 de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68704 de 03 de junho de 1971 e o Regimento Interno artigo 90, resolve: Artigo 1º - Designar os Cirurgiões-Dentistas abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO ELEITORAL: Presidente: HAMILTON RODRIGUES DOS SANTOS - CRO/MS 640 Membros: ALBERTO LUIZ LEITE DA SILVA - CRO/MS 2138 JOSÉ CARLOS GARCIA DE MENDONÇA - CRO/MS 1517 INÊS DOS SANTOS PORTO - CRO/MS 492 ROBSON AJALA LINS - CRO/MS 475 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, independentemente da sua publicação. Artigo 3º - Dê-se ciência. SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 157, DE 8 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Allan Barbosa de Vasconcelos, portador do CPF nº 461.997.858-27, para o cargo de Agente Fiscal, lotado na Macro 1A, a partir de 08 de maio de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO PORTARIA Nº 148, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Leticia Rodrigues da Silva, portadora do CPF nº 440.675.888-79, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Seccional de Barretos, a partir de 02 de maio de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo: 67289.001541/2023-41. À Senhora MARIA CONCEIÇÃO CORDEIRO DA PAIXÃO, na qualidade de Encarregada do Processo de Apuração de Ressarcimento ao Erário n°: 01/SIJ/G A P - D F/ 2 0 2 3 , instaurado pela Portaria n°: 91/SIJ, de 01 de março de 2023, ao Senhor Marcelo Ferreira Pedro, na época, Ordenador de Despesas do GAP-DF publicado no Boletim de serviço n°: 08, de 12 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 157 da Lei n°: 8.112, de 11 de dezembro de 1990, INTIMO a Senhora a comparecer perante esta Encarregada, no dia 16 de maio de 2023, às 10h00min (horário de Brasília), no seguinte endereço: SHIS QI 05 - Área Especial 12 - Lago Sul, Cep:71615-600 - Brasília-DF, na Assessoria Jurídica e de Investigação e Justiça (AJUR) do GAP-DF, a fim de prestar ciência, na qualidade de INQUIRIDA, acerca dos fatos de que trata o processo administrativo supramencionado. Tal necessidade justifica-se pelo motivo de, após tentativa de comunicação via postal, no aviso de recebimento não constava a assinatura da Senhora MARIA CONCEIÇÃO CORDEIRO DA P A I X ÃO. 2° Ten Int ANA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA Encarregada do PARE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL CEFET-RJ Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas cujos pagamentos do provento e/ou benefício de pensão foram suspensos na folha de março/2023, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual por ocasião do mês do aniversário em dezembro/2022. 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado a prova de vida efetuado no BANCO (onde recebe seus vencimentos) ou pelo aplicativo SOUGOV. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista o interessado deverá entrar em contato com a Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAPEN), do CEFET-RJ, por intermédio do e-mail [email protected] para maiores informações. . Matrícula Nome Situação . 05448468 LUCIENE RAMOS DE BARROS Pensionista MAURICIO SALDANHA MOTTA