DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização a Jose Raimundo Flexa de Mendonca, CPF nº .789.222.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 5.109 - Processo nº 53569.000853/2023-87. Expede autorização a Alex de Souza Nascimento, CPF nº .058.312.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 5.171, DE 9 DE MAIO DE 2023 Aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais de uso das faixas de frequências associadas a aplicações de radiolocalização e radionavegação, referentes ao uso de radares, na forma Anexa ao Ato. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: http://www.anatel.gov.br VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 5.160, DE 9 DE MAIO DE 2023 Autoriza Winity Ii Telecom Ltda, CNPJ nº 43.663.075/0001-65, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Presidente Juscelino/MA, no período de 11/05/2023 a 09/07/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 12, DE 9 DE MAIO DE 2023 O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 203533 - Ilha do Lixo ESPACIAL FILMES EIRELI CNPJ/CPF: 31.339.280/0001-90 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 18.240,00 Valor total atual: R$ 217.944,00 212903 - 16ª Mostra CineBH UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 19.290,20 Valor total atual: R$ 799.018,93 221102 - Amazônia: Um projeto de futuro A. S. BARONE - CONSULTORIA COMUNICACAO E PROJETOS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 03.113.947/0001-05 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 246.169,01 Valor total atual: R$ 745.534,08 220863 - Festival CineMarias: Mulheres Protagonistas - 2023/1 LUDICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 199.555,40 Valor total atual: R$ 578.697,24 220704 - Samba Que Eu Quero Ver - Mostra Cultural de Bamba 2023/1 LUDICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - ES; Valor Complementado: R$ 193.519,28 Valor total atual: R$ 593.508,39 204249 - Turma do Folclore - O Consumo Consciente A. S. BARONE - CONSULTORIA COMUNICACAO E PROJETOS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 03.113.947/0001-05 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 6.318,23 Valor total atual: R$ 193.384,83 Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 191154 - Guardiões das águas LA MELA PUBLICIDADE, PROMOCAO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ/CPF: 14.584.313/0001-49 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 12.724,86 Valor total atual: R$ 919.607,47 221031 - Pintando Estrelas - Cinema e Exposição ao Ar Livre Pinheiro e Faria Ltda - ME CNPJ/CPF: 04.880.185/0001-27 Cidade: Campo Mourão - PR; Valor Reduzido: R$ 103.989,38 Valor total atual: R$ 170.788,20 Art. 3.º - Alterar a(s) razão(ões) social(ais) do(s) proponente(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 202230 - Toquinho, encontros e um violão, publicado na portaria nº 0037/20 de 18/05/2020, publicada no D.O.U. em 19/05/2020. Onde se lê: ARTEON INTELIGENCIA CULTURAL LTDA Leia-se: ARTEON LTDA Art. 4.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 181904 - Cinema nos Trilhos 5º Edição, publicado na portaria nº 0094/18 de 21/06/2018, no D.O.U. em 22/06/2018, para Cine Kuara. PRONAC: 183139 - Cinema no Caminho Real, publicado na portaria nº O138/18 de 06/09/2018, no D.O.U. em 10/09/2018, para Cine Mangará. PRONAC: 185639 - Cinema na Praça, publicado na portaria nº 0195/18 de 13/12/2018, no D.O.U. em 14/12/2018, para Cine na Praça Itinerante. PRONAC: 193071 - Polodoc - Documentário, publicado na portaria nº 0094/19 de 06/11/2019, no D.O.U. em 07/11/2019, para Memória da Maré Polodoc - Documentário. PRONAC: 205045 - MOBIFILM 2021 - 5º Festival de Filmes sobre Mobilidade e Segurança de Trânsito, publicado na portaria nº 0078/20 de 17/12/2020, no D.O.U. em 18/12/2020, para MOBIFILM 2023 - V Festival de Filmes sobre Mobilidade. Art. 5.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 191154 - Guardiões das águas, publicado na portaria nº 0054/19 de 04/07/2019, publicada no D.O.U. em 05/07/2019. Onde se lê: O projeto Guardiões das Águas - Dan Robson irá produzir um documentário em média-metragem com 50 minutos de duração, finalizado em Ful l - H D, contendo o registro de expedições de Dan Robson pelo Lago Paranoá(DF), Rio Pinheiros (SP), Rio Tietê(SP), Represa Guarapiranga(SP) e Represa Billings (SP). O média-metragem terá Classificação Indicativa livre e será acessível contendo, Tradução em LIBRAS, Audiodescrição e Legendas descritivas. Como Contrapartida Social, em 08 cidades abarcadas pelo projeto, serão realizadas oficinas de roteiro e produção audiovisual para alunos e professores da Rede Pública de Ensino. Leia-se: O projeto Guardiões das águas irá produzir um documentários em média-metragem, com 50 minutos de filmagem, finalizado em Full-HD, contendo o registro de expedições de Dan Robson no Estado de São Paulo pelo Rio Jaguariúna (Jaguariúna) SP), Rio Pinheiros (SP), Rio Tietê (SP), Represa Guarapiranga(SP), Rio do Peixe, (Guarujá) e Represa Billings (SP). O curta-metragem terá Classificação Indicativa livre e será acessível contendo, Tradução em LIBRAS, Audiodescrição e Legendas descritivas (close caption).Como Contrapartida Social, serão realizadas oficinas de roteiro e produção audiovisual para alunos e professores da Rede Pública de Ensino na Cidade de São Paulo. PRONAC: 212938 - FAC Brasil , publicado na portaria nº 0082/21 de 31/12/2021, publicada no D.O.U. em 03/01/2022. Onde se lê: OFAC Brasil (Festival Audiovisual de Cultura) busca valorizar diversas expressões artísticas do país através de uma plataforma digital que exibirá, durante 30 dias, 100 obras artísticas deváriasáreas: audiovisual, música, teatro, dança, artes cênicas, literatura, memória e patrimônio, inovação para cultura e ações sociais culturais. Na programação haverá também 04 oficinas on line, dentro das áreas contempladas pelo Festival. Como contrapartida social serão oferecidas 04 palestras gratuitas dentro da temática do Festival. Nesta edição ações presenciais complementarão as virtuais. Leia-se: O FAC Brasil (Festival Audiovisual de Cultura) busca valorizar diversas expressões artísticas do país através de uma plataforma digital que exibirá, durante 30 dias, 50 obras artísticas de várias áreas: audiovisual, música, teatro, dança, artes cênicas, literatura, memória e patrimônio, inovação para cultura e ações sociais culturais. Na programação haverá também 04 oficinas online, dentro das áreas contempladas pelo Festival. Como contrapartida social serão oferecidas 04 palestras gratuitas dentro da temática do Festival. Nesta edição ações presenciais complementarão as virtuais. PRONAC: 220458 - MOSTRA MC: MULHERES DA ARTE AUDIOVISUAL (TEMA) 2023/1, publicado na portaria nº 0040/22 de 06/07/2022, publicada no D.O.U. em 07/07/2022. Onde se lê: Projeto multicultural que compreende a realização de 02 Mostras de Cinema (MC) sendo Produto principal: "MC Mulheres: Panorama" (sobre temáticas contemporâneas das mulheres brasileiras ) e "MC Mulheres: Mulheres da Voz" (com obras audiovisuais do gênero videoclipe). O projeto também propõe a realização de um produto secundário compreendendo uma Galeria/Exposições de Arte Urbana feita exclusivamente por mulheres do Brasil e/ou do Espírito Santo. Também realiza-se um terceiro produto que compreende em oficinas para mulheres com capacitações gratuitas em audiovisual e música voltada para mulheres brasileiras. Haverá shows de encerramento das Mostras de Cinema. A duração completa das mostras de cinema/festival é de 02 dias presenciais, com 01 mostra audiovisual por dia de evento. Já a Galeria Urbana pretende ficar em cartaz por tempo indeterminado. Leia-se: Projeto multicultural que compreende a realização de 02 Mostras de Cinema (MC) sendo Produto principal: "MC Mulheres: Mostra Carmélias" Mostra de gêneros diversos (videoperfomance, animação, videoarte, etc) e "MC Mulheres: Mulheres de Voz" (com obras audiovisuais do gênero videoclipe). O projeto também propõe a realização de um produto secundário compreendendo uma Galeria/Exposições de Arte Urbana feita exclusivamente por mulheres do Brasil e/ou do Espírito Santo. Também realiza-se um terceiro produto que compreende em oficinas para mulheres com capacitações gratuitas em audiovisual e música voltada para mulheres brasileiras. Haverá shows de encerramento das Mostras de Cinema. A duração completa das mostras de cinema/festival é de 02 dias presenciais, com 01 mostra audiovisual por dia de evento. Já a Galeria Urbana pretende ficar em cartaz por tempo indeterminado. PRONAC: 220710 - 12º Olhar de Cinema - Festival Internacional de Curitiba, publicado na portaria nº 0050/22 de 23/08/2022, publicada no D.O.U. em 24/08/2022. Onde se lê: Realização da 12ª edição do Olhar de Cinema - Festival Internacional de Curitiba, com exibições de diversos filmes do mundo todo. São 09 dias de evento atuando não somente na exibição, através das mostras, como em toda a cadeia produtiva do mercado cinematográfico, por meio de atividades de formação, quais sejam: Seminário de Cinema de Curitiba e Oficinas. O público-alvo do evento são crianças, jovens e adultos entre 7 e 60 anos das classes B e C. Ainda, a título de contrapartida social, será oferecido o Curso de Produção Audiovisual, com 40 horas/aula de duração e emissão de certificado.