DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 11080.010012/2005-39 - Recorrente: JOSE ALCINO ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13807.009808/2010-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NAIM NAGIB EL BAYEH Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 96 - Processo nº: 10950.723814/2013-63 - Recorrente: ANGELA MARIA CARDOSO CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 97 - Processo nº: 12571.000090/2009-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANTONIO LIMA CORREA JUNIOR Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 98 - Processo nº: 10820.720017/2008-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERAFIM RODRIGUES DE MORAES Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 99 - Processo nº: 10580.721158/2009-33 - Recorrente: SILVANA BRITO SUAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 100 - Processo nº: 10830.907987/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 101 - Processo nº: 10830.907949/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 102 - Processo nº: 10830.907950/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 103 - Processo nº: 10830.907952/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 104 - Processo nº: 10830.907953/2012-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 105 - Processo nº: 10830.907955/2012-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 106 - Processo nº: 10830.907958/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 107 - Processo nº: 10830.907959/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 108 - Processo nº: 10830.907960/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 109 - Processo nº: 10830.907961/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 110 - Processo nº: 10830.907962/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 111 - Processo nº: 10830.907963/2012-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 112 - Processo nº: 10830.907964/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 113 - Processo nº: 10830.907965/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 114 - Processo nº: 10830.907966/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 115 - Processo nº: 10830.907968/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 116 - Processo nº: 10830.907969/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 117 - Processo nº: 10830.907970/2012-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 118 - Processo nº: 10830.907971/2012-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 119 - Processo nº: 10830.907988/2012-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 120 - Processo nº: 10830.909155/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 121 - Processo nº: 10830.909157/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 122 - Processo nº: 10830.909160/2012-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 123 - Processo nº: 10830.909165/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 124 - Processo nº: 10830.909171/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 125 - Processo nº: 10830.909182/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA 126 - Processo nº: 10830.909203/2012-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 127 - Processo nº: 19515.004024/2010-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RESTAURE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSULTORIA LTDA Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 128 - Processo nº: 15983.720081/2017-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE 129 - Processo nº: 13896.723083/2016-99 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 130 - Processo nº: 16327.720529/2013-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. 131 - Processo nº: 18471.002083/2004-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTURY MEDICAL LTDA 132 - Processo nº: 16682.902803/2011-70 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 133 - Processo nº: 13896.720816/2017-14 - Recorrente: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 134 - Processo nº: 10480.721884/2010-18 - Recorrente: EMPRESA PEDROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10935.724837/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALERIO ROSSATO CAVEGLION SERVICOS 136 - Processo nº: 10880.903756/2009-44 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 137 - Processo nº: 10880.903753/2009-19 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 10880.903754/2009-55 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 10880.903755/2009-08 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10880.903757/2009-99 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10880.903759/2009-88 - Recorrente: JSL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 142 - Processo nº: 10830.909138/2012-07 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 15540.720258/2015-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIEDADE EDUCACIONAL PLINIO LEITE S/S LTDA Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 144 - Processo nº: 11080.011682/2008-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDAC - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 145 - Processo nº: 10880.954973/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A 146 - Processo nº: 10880.920118/2009-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 147 - Processo nº: 12448.725726/2016-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO 148 - Processo nº: 19515.721514/2013-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERMA - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS CORRELATOS DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 149 - Processo nº: 10480.734889/2012-72 - Recorrente: USINA SAO JOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 150 - Processo nº: 10540.721384/2013-77 - Recorrente: REGINAMAR DE RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 13116.722550/2015-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 152 - Processo nº: 10670.721715/2011-21 - Recorrente: AGROPECUARIA CHS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 153 - Processo nº: 10120.720065/2009-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELCHIOR DE OLIVEIRA MAIA 154 - Processo nº: 10120.720066/2009-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELCHIOR DE OLIVEIRA MAIA 155 - Processo nº: 19515.720001/2008-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLAVIO CAPOBIANCO 156 - Processo nº: 10670.721714/2012-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE NATALINO DIAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 157 - Processo nº: 10325.001218/2002-42 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGROPECUARIA CARACOL LTDA e FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10945.720930/2011-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANIELLE CLAUDIA PADOVANI FOSQUIERA Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 159 - Processo nº: 10670.721713/2012-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE NATALINO DIAS Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 160 - Processo nº: 10670.721715/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE NATALINO DIAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 161 - Processo nº: 10183.720073/2006-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROPECUARIA SANTA MARIA DO PANTANAL S.A. Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 162 - Processo nº: 10783.720279/2008-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALDETE QUINILATTO DAROZ ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 3ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/05/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 28 10435.721224/2015-97 29 a 37 . 42 10983.902994/2013-61 43 a 57 . 58 11080.734919/2018-10 59 a 67 . 70 12266.721607/2014-07 71 a 73 . 78 10880.976052/2012-96 79 a 89