DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10880.973352/2011-32 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.973353/2011-87 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10880.973357/2011-65 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 101 - Processo nº: 10380.903010/2013-58 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 102 - Processo nº: 13603.907131/2009-19 - Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13603.909434/2009-76 - Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10925.901407/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 105 - Processo nº: 10925.901399/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 106 - Processo nº: 10925.901403/2018-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 107 - Processo nº: 10925.901409/2018-12 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 108 - Processo nº: 10925.901411/2018-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 109 - Processo nº: 10925.901413/2018-72 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 110 - Processo nº: 10925.901415/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 111 - Processo nº: 10925.901417/2018-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 112 - Processo nº: 10925.901419/2018-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 113 - Processo nº: 10925.901421/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 114 - Processo nº: 10925.901423/2018-16 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 115 - Processo nº: 10925.901425/2018-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 116 - Processo nº: 10925.901427/2018-96 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 117 - Processo nº: 10925.901429/2018-85 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 118 - Processo nº: 10925.901431/2018-54 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 119 - Processo nº: 10925.901432/2018-07 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 120 - Processo nº: 10925.901433/2018-43 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 121 - Processo nº: 10925.901434/2018-98 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 122 - Processo nº: 10925.901435/2018-32 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 123 - Processo nº: 10925.901436/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 124 - Processo nº: 10925.901437/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 125 - Processo nº: 10925.901438/2018-76 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 126 - Processo nº: 10925.901439/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 127 - Processo nº: 10925.901440/2018-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 128 - Processo nº: 10925.901441/2018-90 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 129 - Processo nº: 10925.901442/2018-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 130 - Processo nº: 10925.901443/2018-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 131 - Processo nº: 10925.901444/2018-23 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 132 - Processo nº: 10925.901445/2018-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 133 - Processo nº: 10925.901446/2018-12 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 134 - Processo nº: 10925.902188/2013-87 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 135 - Processo nº: 10925.902199/2013-67 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 136 - Processo nº: 10925.902200/2013-53 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 24 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 137 - Processo nº: 11128.004135/2003-85 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 138 - Processo nº: 11128.721027/2011-81 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 139 - Processo nº: 10711.001821/2010-81 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10711.005840/2010-86 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10711.724523/2011-43 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10711.728736/2013-14 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 11128.007982/2010-21 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 11128.721067/2011-22 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 145 - Processo nº: 11128.729109/2013-35 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 146 - Processo nº: 11128.730379/2013-99 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 11128.730458/2013-08 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 11128.730642/2013-40 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 11128.730730/2013-41 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 11128.731038/2013-31 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 11128.732629/2013-25 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 11128.734047/2013-83 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 11128.734292/2013-91 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 11128.734780/2013-06 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 155 - Processo nº: 10711.730279/2013-10 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 10711.722357/2013-11 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 10711.722075/2013-13 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10711.003983/2010-53 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 11128.006048/2010-91 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10711.004135/2010-61 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 11128.001197/2010-64 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 11128.721040/2015-63 - Recorrente: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 163 - Processo nº: 12457.721742/2014-05 - Recorrente: EDERSON ROBERTO FOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 164 - Processo nº: 12457.721745/2014-31 - Recorrente: EDERSON ROBERTO FOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 12457.721746/2014-85 - Recorrente: EDERSON ROBERTO FOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 12457.721747/2014-20 - Recorrente: EDERSON ROBERTO FOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 167 - Processo nº: 10715.721334/2014-21 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 168 - Processo nº: 10715.720275/2014-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10715.720977/2014-58 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10715.721768/2014-21 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10715.721769/2014-76 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10715.723611/2014-31 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 10715.723613/2014-20 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10715.725970/2014-22 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10715.726489/2014-54 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10715.727270/2014-72 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10715.727762/2014-68 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 10715.728081/2014-17 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 179 - Processo nº: 13710.001036/2003-05 - Recorrente: BENFICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 10508.001049/2008-98 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 181 - Processo nº: 10508.001045/2008-18 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL