DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 18 10715.721369/2017-11 19 a 21 . 25 11065.928560/2011-53 26 a 34 . 36 10711.723250/2013-81 37 a 39 . 40 10907.722259/2013-88 41 a 43 . 44 10907.001902/2010-93 45 a 48 . 49 11128.720259/2011-11 50 a 55 . 56 11128.727834/2013-79 57 a 60 . 68 10715.722910/2013-77 69 a 74 . 75 10715.729135/2012-08 76 a 83 . 97 10183.721567/2017-22 98 a 102 . 105 10925.900556/2017-86 106 a 156 . 157 10580.903121/2013-16 158 a 170 . 171 16692.720742/2014-58 172 a 175 . 176 11030.901023/2017-59 177 a 203 . 208 17090.720040/2020-64 209 a 220 . 235 11080.732347/2018-26 236 a 241 . 244 10935.720554/2012-81 245 e 246 . 267 10835.721100/2016-80 268 a 272 . 273 10835.900746/2013-89 274 a 288 . 289 10380.903942/2013-09 290 a 292 . 304 10715.726891/2013-58 305 a 320 . 322 10711.731268/2013-57 323 a 332 . 334 10711.728428/2013-81 335 a 345 DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARI VENDRAMINI 1 - Processo nº: 15504.722143/2017-29 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.722144/2017-73 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.723875/2015-74 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.722456/2017-87 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 5 - Processo nº: 16327.901624/2006-05 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.901626/2006-96 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.901627/2006-31 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.901629/2006-20 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.901638/2006-11 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 10 - Processo nº: 10469.721799/2014-31 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.723190/2016-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA 12 - Processo nº: 10469.725390/2012-22 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 13 - Processo nº: 13830.721286/2017-96 - Recorrente: JOTA MARQUEZINI GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13830.721285/2017-41 - Recorrente: JOTA MARQUEZINI GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13830.720086/2017-16 - Recorrente: JOTA MARQUEZINI GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13830.720087/2017-61 - Recorrente: JOTA MARQUEZINI GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.003599/97-74 - Recorrente: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 18 - Processo nº: 10715.721369/2017-11 - Recorrente: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 19 - Processo nº: 10715.721370/2017-38 - Recorrente: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10715.721371/2017-82 - Recorrente: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10715.721372/2017-27 - Recorrente: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 22 - Processo nº: 10680.900574/2010-10 - Recorrente: COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.917530/2010-36 - Recorrente: SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10925.902169/2010-16 - Recorrente: AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11065.928560/2011-53 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 26 - Processo nº: 11065.928561/2011-06 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11065.928562/2011-42 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11065.928563/2011-97 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11065.928564/2011-31 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11065.928565/2011-86 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11065.928567/2011-75 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11065.928568/2011-10 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11065.928570/2011-99 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11065.928571/2011-33 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 35 - Processo nº: 10980.914627/2010-97 - Recorrente: STATOMAT MAQUINAS ESP EC I A I S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 36 - Processo nº: 10711.723250/2013-81 - Recorrente: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 37 - Processo nº: 10711.724481/2013-11 - Recorrente: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10711.728753/2013-43 - Recorrente: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10711.731967/2013-05 - Recorrente: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 40 - Processo nº: 10907.722259/2013-88 - Recorrente: M B AGENCIA MARITIMA LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 41 - Processo nº: 10909.720623/2013-55 - Recorrente: M B AGENCIA MARITIMA LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL