DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051000098 98 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 144 - Processo nº: 10925.900846/2017-20 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10925.900847/2017-74 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10925.900848/2017-19 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10925.900849/2017-63 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10925.900850/2017-98 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10925.900851/2017-32 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10925.900852/2017-87 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10925.900853/2017-21 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 10925.900854/2017-76 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 10925.900855/2017-11 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 10925.900856/2017-65 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 10925.900857/2017-18 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 10925.900858/2017-54 - Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 157 - Processo nº: 10580.903121/2013-16 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 158 - Processo nº: 10580.903122/2013-52 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10580.903123/2013-05 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10580.903124/2013-41 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 10580.903125/2013-96 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 10580.903126/2013-31 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 10580.903128/2013-20 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 10580.903129/2013-74 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10580.903131/2013-43 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10580.903134/2013-87 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10580.903135/2013-21 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10580.903139/2013-18 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10580.903141/2013-89 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10580.903144/2013-12 - Embargante: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 171 - Processo nº: 16692.720742/2014-58 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 172 - Processo nº: 16692.720739/2014-34 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 16692.720740/2014-69 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 16692.720741/2014-11 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 16692.720743/2014-01 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 176 - Processo nº: 11030.901023/2017-59 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 177 - Processo nº: 11030.901024/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 11030.901027/2017-37 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 11030.901028/2017-81 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 11030.901029/2017-26 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 11030.901032/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 11030.901034/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 11030.901035/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 11030.901036/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 11030.901039/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 11030.901040/2017-96 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 11030.901041/2017-31 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 11030.901042/2017-85 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 11030.901044/2017-74 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 11030.901046/2017-63 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 11030.901047/2017-16 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 11030.901048/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 11030.901049/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 11030.901050/2017-21 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 11030.901051/2017-76 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 11030.901052/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 11030.901053/2017-65 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 11030.901054/2017-18 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 11030.901055/2017-54 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 11030.901056/2017-07 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 11030.901057/2017-43 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 11030.901058/2017-98 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 11030.901059/2017-32 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 204 - Processo nº: 11030.900004/2015-43 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 11030.900005/2015-98 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 11030.900002/2015-54 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 11030.900006/2015-32 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 17090.720040/2020-64 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 209 - Processo nº: 17090.720038/2020-95 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 17090.720039/2020-30 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 17090.720041/2020-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 17090.720093/2020-85 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 17090.720149/2020-00 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 17090.720152/2020-15 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 17090.720408/2019-51 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 17090.720465/2019-30 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 17090.720475/2019-75 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 17090.720487/2019-08 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 17090.720552/2019-97 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 17090.720572/2019-68 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 221 - Processo nº: 10283.721876/2015-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DIA 24 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 222 - Processo nº: 13227.720020/2017-44 - Recorrente: CICLO CAIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 13227.720021/2017-99 - Recorrente: CICLO CAIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 13227.721238/2017-16 - Recorrente: CICLO CAIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 13227.721239/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e C I C LO CAIRU LTDA Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 226 - Processo nº: 10935.721955/2016-82 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 10935.723574/2015-57 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 10935.723581/2015-59 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 10935.723582/2015-01 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 10935.723585/2015-37 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 10935.723579/2015-80 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 232 - Processo nº: 10935.723580/2015-12 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 233 - Processo nº: 10935.723583/2015-48 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 234 - Processo nº: 10935.723590/2015-40 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 235 - Processo nº: 11080.732347/2018-26 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 236 - Processo nº: 11080.732365/2018-16 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 11080.732368/2018-41 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 238 - Processo nº: 11080.732429/2018-71 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 11080.732483/2018-16 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 240 - Processo nº: 11080.732488/2018-49 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 241 - Processo nº: 11080.732585/2018-31 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 11080.732652/2018-18 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 243 - Processo nº: 11080.732644/2018-71 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 244 - Processo nº: 10935.720554/2012-81 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 245 - Processo nº: 10935.720555/2012-26 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 246 - Processo nº: 10935.720557/2012-15 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 247 - Processo nº: 10935.720553/2012-37 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 248 - Processo nº: 10935.720556/2012-71 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 249 - Processo nº: 10935.902439/2014-95 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 250 - Processo nº: 10935.902440/2014-10 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL