DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 257 - Processo nº: 10935.902455/2014-88 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 10935.902456/2014-22 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 259 - Processo nº: 13896.002785/2002-30 - Recorrente: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 260 - Processo nº: 19740.000023/2009-25 - Recorrente: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 261 - Processo nº: 13931.000125/2010-51 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: METALURGICA SCHIFFER SA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 262 - Processo nº: 16682.902788/2011-60 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 263 - Processo nº: 16682.902789/2011-12 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 264 - Processo nº: 16682.902790/2011-39 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 265 - Processo nº: 16682.902791/2011-83 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 266 - Processo nº: 10875.910297/2011-49 - Recorrente: MULT CABO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 267 - Processo nº: 10835.721100/2016-80 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 268 - Processo nº: 10835.721101/2016-24 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 269 - Processo nº: 10835.721103/2016-13 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 270 - Processo nº: 10835.721104/2016-68 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 271 - Processo nº: 10835.721105/2016-11 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 272 - Processo nº: 10835.721106/2016-57 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 273 - Processo nº: 10835.900746/2013-89 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 274 - Processo nº: 10835.721173/2015-91 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 275 - Processo nº: 10835.721174/2015-35 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 276 - Processo nº: 10835.721175/2015-80 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 277 - Processo nº: 10835.721176/2015-24 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 278 - Processo nº: 10835.721177/2015-79 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 279 - Processo nº: 10835.721178/2015-13 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 280 - Processo nº: 10835.721179/2015-68 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 281 - Processo nº: 10835.721180/2015-92 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 282 - Processo nº: 10835.900124/2014-31 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 283 - Processo nº: 10835.900125/2014-86 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 284 - Processo nº: 10835.900747/2013-23 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 285 - Processo nº: 10835.900748/2013-78 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 286 - Processo nº: 10835.900749/2013-12 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 287 - Processo nº: 10835.900841/2013-82 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 288 - Processo nº: 10835.900842/2013-27 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 289 - Processo nº: 10380.903942/2013-09 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 290 - Processo nº: 10380.903943/2013-45 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 291 - Processo nº: 10380.903944/2013-90 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 292 - Processo nº: 10380.903945/2013-34 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 293 - Processo nº: 13606.000153/2005-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 294 - Processo nº: 13606.000157/2005-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 295 - Processo nº: 10680.724678/2010-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 296 - Processo nº: 10680.724677/2010-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 297 - Processo nº: 10680.724602/2010-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 298 - Processo nº: 10680.724947/2010-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 299 - Processo nº: 10680.724586/2010-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 300 - Processo nº: 13606.000155/2005-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 301 - Processo nº: 10680.724579/2010-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 302 - Processo nº: 10283.907664/2009-72 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 303 - Processo nº: 10283.907666/2009-61 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARI VENDRAMINI 304 - Processo nº: 10715.726891/2013-58 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 305 - Processo nº: 10283.002971/2011-80 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 306 - Processo nº: 10715.722923/2013-46 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 307 - Processo nº: 10715.724229/2013-63 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 308 - Processo nº: 10715.724948/2013-84 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 309 - Processo nº: 10715.725161/2013-30 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 310 - Processo nº: 10715.725712/2013-65 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 311 - Processo nº: 10715.728453/2013-24 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 312 - Processo nº: 10907.720368/2013-61 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 313 - Processo nº: 10907.722235/2013-29 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 314 - Processo nº: 10909.720036/2013-66 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 315 - Processo nº: 10921.720219/2013-13 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 316 - Processo nº: 11050.721198/2013-12 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 317 - Processo nº: 11128.728698/2013-34 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 318 - Processo nº: 11128.729489/2013-16 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 319 - Processo nº: 12466.722880/2013-11 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 320 - Processo nº: 12689.721431/2012-42 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 321 - Processo nº: 10283.002463/2006-34 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 322 - Processo nº: 10711.731268/2013-57 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 323 - Processo nº: 10711.003837/2010-28 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 324 - Processo nº: 10711.005017/2010-71 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 325 - Processo nº: 10907.720497/2013-59 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 326 - Processo nº: 10907.722462/2013-54 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 327 - Processo nº: 10909.720263/2013-91 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 328 - Processo nº: 10909.720797/2013-18 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 329 - Processo nº: 11050.721352/2013-56 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 330 - Processo nº: 11128.722084/2015-19 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 331 - Processo nº: 11128.722372/2014-84 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 332 - Processo nº: 11128.733777/2013-67 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 333 - Processo nº: 10875.720559/2010-02 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 334 - Processo nº: 10711.728428/2013-81 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 335 - Processo nº: 10909.721414/2013-29 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 336 - Processo nº: 11050.720980/2013-14 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 337 - Processo nº: 11050.721821/2013-37 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 338 - Processo nº: 11684.721178/2013-95 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 339 - Processo nº: 11684.721477/2012-49 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 340 - Processo nº: 11684.721555/2013-96 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 341 - Processo nº: 11684.721557/2013-85 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 342 - Processo nº: 11684.721655/2013-12 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 343 - Processo nº: 11684.721712/2013-63 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 344 - Processo nº: 11968.720423/2013-61 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 345 - Processo nº: 12689.721562/2013-19 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 346 - Processo nº: 10074.000001/2009-91 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 347 - Processo nº: 11128.722959/2015-74 - Recorrente: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 348 - Processo nº: 11128.003451/2010-69 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 349 - Processo nº: 10711.728807/2012-90 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 350 - Processo nº: 10711.728805/2012-09 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 351 - Processo nº: 15771.727090/2014-30 - Recorrente: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 352 - Processo nº: 15771.726989/2014-35 - Recorrente: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 353 - Processo nº: 15771.726988/2014-91 - Recorrente: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 354 - Processo nº: 15771.721284/2015-11 - Recorrente: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 355 - Processo nº: 11128.723156/2015-37 - Recorrente: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF