DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 13005.721278/2013-49 2 e 3 . 4 13005.721283/2013-51 5 a 7 . 12 10183.905308/2017-52 13 a 19 . 21 11080.732842/2018-35 22 e 23 . 24 10183.908657/2016-45 25 a 31 . 40 11020.901530/2013-88 41 a 43 . 49 11020.904336/2012-73 50 a 61 . 62 11020.904351/2012-11 63 a 72 . 73 11020.904368/2012-79 74 a 86 . 90 10925.905439/2013-85 91 a 97 . 98 11080.732646/2017-80 99 . 100 10530.901897/2012-06 101 e 102 . 109 10280.721945/2009-60 110 a 114 . 120 13855.905773/2011-36 121 a 128 . 130 13888.900398/2014-01 131 a 164 . 181 10675.900297/2014-30 182 a 187 . 190 10805.904197/2012-98 191 a 194 . 196 10880.970787/2011-25 197 e 198 . 202 10580.903154/2010-13 203 a 205 DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WALKER ARAUJO 1 - Processo nº: 13005.721278/2013-49 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 2 - Processo nº: 13005.721281/2013-62 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13005.721282/2013-15 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 4 - Processo nº: 13005.721283/2013-51 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 5 - Processo nº: 13005.721284/2013-04 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13005.721285/2013-41 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13005.721286/2013-95 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 8 - Processo nº: 10320.721137/2009-89 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10320.900035/2010-61 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10320.900812/2009-34 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10320.900815/2009-78 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 12 - Processo nº: 10183.905308/2017-52 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 13 - Processo nº: 10183.905309/2017-05 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10183.905310/2017-21 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10183.905311/2017-76 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10183.905312/2017-11 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10183.905313/2017-65 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10183.905314/2017-18 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10183.905315/2017-54 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 20 - Processo nº: 11080.732857/2018-01 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.732842/2018-35 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 22 - Processo nº: 11080.732954/2018-96 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.732741/2018-64 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 24 - Processo nº: 10183.908657/2016-45 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 25 - Processo nº: 10183.908658/2016-90 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10183.908659/2016-34 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10183.908660/2016-69 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10183.908661/2016-11 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10183.908662/2016-58 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10183.908663/2016-01 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10183.908664/2016-47 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 32 - Processo nº: 13656.720077/2010-17 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13656.720078/2010-61 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13656.720079/2010-14 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13656.720080/2010-31 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13656.720081/2010-85 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13656.720082/2010-20 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13656.720083/2010-74 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13656.720084/2010-19 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 40 - Processo nº: 11020.901530/2013-88 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 41 - Processo nº: 11020.901528/2013-17 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11020.901529/2013-53 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11020.901531/2013-22 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 44 - Processo nº: 11020.721228/2014-29 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11020.721568/2014-50 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11020.904353/2012-19 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11020.907243/2012-09 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11020.907247/2012-89 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 49 - Processo nº: 11020.904336/2012-73 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 50 - Processo nº: 11020.904337/2012-18 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11020.904338/2012-62 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11020.904339/2012-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11020.904340/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11020.904341/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11020.904343/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11020.904344/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11020.904346/2012-17 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11020.904347/2012-53 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11020.904352/2012-66 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11020.904354/2012-55 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11020.904355/2012-08 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 62 - Processo nº: 11020.904351/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 63 - Processo nº: 11020.904356/2012-44 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11020.904358/2012-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11020.904360/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11020.904361/2012-57 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11020.904362/2012-00 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11020.904363/2012-46 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11020.904364/2012-91 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11020.904365/2012-35 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11020.904366/2012-80 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11020.904367/2012-24 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 73 - Processo nº: 11020.904368/2012-79 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 74 - Processo nº: 11020.904369/2012-13 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11020.904370/2012-48 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11020.904371/2012-92 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11020.904372/2012-37 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11020.904373/2012-81 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11020.904374/2012-26 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL