DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10074.001371/2008-64 - Recorrente: WARUNG BALI CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 134 - Processo nº: 10980.900817/2019-65 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10980.900816/2019-11 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10909.722313/2015-37 - Recorrente: FLEX INTERNACIONAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 137 - Processo nº: 10314.011049/2010-98 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 138 - Processo nº: 10907.720641/2017-81 - Recorrente: AGF BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 139 - Processo nº: 10821.720385/2017-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DIA 24 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 140 - Processo nº: 13609.900459/2010-98 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 13609.905344/2009-56 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 13609.905439/2009-70 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 13609.905343/2009-10 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 13609.900454/2010-65 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 13609.900453/2010-11 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 13609.902808/2010-14 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 13609.900452/2010-76 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 13609.900451/2010-21 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 13609.902372/2013-06 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 150 - Processo nº: 10783.901005/2010-25 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10783.901006/2010-70 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 15586.001001/2010-95 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 10783.922330/2009-98 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 154 - Processo nº: 15586.000625/2010-95 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 15586.001016/2010-53 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 156 - Processo nº: 11080.009932/2004-23 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 10830.003667/2001-34 - Recorrente: PLANALTO AGROSCIENCES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 158 - Processo nº: 10880.951666/2008-89 - Recorrente: PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10880.951665/2008-34 - Recorrente: PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10830.723785/2011-34 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 161 - Processo nº: 10830.720152/2015-06 - Embargante: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 162 - Processo nº: 10665.001811/2010-48 - Recorrente: SIDERURGICA GAFANHOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 10665.721140/2010-35 - Recorrente: SIDERURGICA GAFANHOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 10665.001784/2010-11 - Recorrente: SIDERURGICA GAFANHOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10665.728358/2020-92 - Recorrente: SIGA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10665.722486/2012-12 - Recorrente: SIGA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 167 - Processo nº: 15983.000180/2009-27 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 168 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 11040.001445/2005-70 - Recorrente: AGRISOJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 170 - Processo nº: 10880.920707/2009-76 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 171 - Processo nº: 10880.007550/2003-04 - Recorrente: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 13603.900029/2015-31 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 13603.900037/2015-87 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 13603.900030/2015-65 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 175 - Processo nº: 13603.900031/2015-18 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 13603.900032/2015-54 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 13603.900034/2015-43 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 178 - Processo nº: 11080.730165/2017-30 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 11080.729704/2017-98 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 11080.731526/2017-65 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 181 - Processo nº: 11080.730693/2017-99 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 11080.730724/2017-10 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 183 - Processo nº: 10880.903352/2017-61 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 184 - Processo nº: 10380.009417/2006-68 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 185 - Processo nº: 10380.009416/2006-13 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10380.009418/2006-11 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10380.009419/2006-57 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 188 - Processo nº: 10830.002084/2010-87 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 189 - Processo nº: 13370.722411/2020-45 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 190 - Processo nº: 10880.720636/2014-71 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 191 - Processo nº: 14112.000221/2005-48 - Recorrente: AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 192 - Processo nº: 10940.900627/2018-33 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 193 - Processo nº: 10940.900040/2018-24 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10940.900041/2018-79 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10940.900043/2018-68 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10940.900045/2018-57 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 10940.900048/2018-91 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10940.900049/2018-35 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 10940.900052/2018-59 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 10940.900053/2018-01 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 10940.900054/2018-48 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 10940.900055/2018-92 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 10940.900056/2018-37 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 10940.900057/2018-81 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 10940.900058/2018-26 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 10940.900059/2018-71 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 10940.900060/2018-03 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 10940.900061/2018-40 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 10940.900062/2018-94 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10940.900063/2018-39 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 10940.900064/2018-83 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 10940.900065/2018-28 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 10940.900066/2018-72 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 10940.900067/2018-17 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 10940.900068/2018-61 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 10940.900069/2018-14 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 10940.900070/2018-31 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 10940.900071/2018-85 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 10940.900072/2018-20 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10940.900073/2018-74 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 10940.900074/2018-19 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 10940.900075/2018-63 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 10940.900076/2018-16 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL