DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10940.900641/2018-37 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 250 - Processo nº: 10940.904058/2017-14 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 251 - Processo nº: 10940.722528/2018-12 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 252 - Processo nº: 10940.722064/2018-36 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 253 - Processo nº: 10940.722184/2018-33 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 254 - Processo nº: 10940.722508/2018-33 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 255 - Processo nº: 10940.722513/2018-46 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 10940.722530/2018-83 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 257 - Processo nº: 10940.722532/2018-72 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 10940.722542/2018-16 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 259 - Processo nº: 10940.722546/2018-96 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 260 - Processo nº: 10940.722547/2018-31 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 261 - Processo nº: 13603.902925/2012-91 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUT O M OV E I S BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 262 - Processo nº: 13603.902896/2012-68 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUT O M OV E I S BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 263 - Processo nº: 13603.903334/2012-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUT O M OV E I S BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 264 - Processo nº: 10735.900029/2019-71 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE T A BACO S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 265 - Processo nº: 10735.900031/2019-40 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE T A BACO S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 266 - Processo nº: 10735.900037/2019-17 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE T A BACO S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 267 - Processo nº: 10735.900153/2020-70 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE T A BACO S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 268 - Processo nº: 10735.906028/2019-30 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE T A BACO S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 269 - Processo nº: 10735.900041/2019-85 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE T A BACO S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 270 - Processo nº: 10835.900546/2018-31 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 271 - Processo nº: 10835.900507/2018-33 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 272 - Processo nº: 10835.900508/2018-88 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 273 - Processo nº: 10835.900509/2018-22 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 274 - Processo nº: 10835.900510/2018-57 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 275 - Processo nº: 10835.900511/2018-00 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 276 - Processo nº: 10835.900512/2018-46 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 277 - Processo nº: 10835.900513/2018-91 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 278 - Processo nº: 10835.900514/2018-35 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 279 - Processo nº: 10835.900515/2018-80 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 280 - Processo nº: 10835.900516/2018-24 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 281 - 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