DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051000141 141 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 522.493 Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 522.493 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 522.493 F 3- ODC 1 90 0 1000 522.493 TOTAL - FISCAL 522.493 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 522.493 PORTARIA GM/MPO Nº 123, DE 9 DE MAIO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 471.603.178,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea 'a', da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 471.603.178,00 (quatrocentos e setenta e um milhões, seiscentos e três mil, cento e setenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2214 Nova Previdência 19.000.000 At i v i d a d e s 2214 2292 Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários 09 126 19.000.000 2214 2292 0001 Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional 09 126 19.000.000 S 3- ODC 2 90 0 1444 19.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 19.000.000 TOTAL - GERAL 19.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.157.956 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 3.157.956 0032 2000 0033 Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro 10 122 3.157.956 S 4-INV 2 90 6 1001 3.157.956 5020 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde 47.164.839 At i v i d a d e s 5020 20K1 Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde 10 572 8.574.617 5020 20K1 0001 Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional 10 572 8.574.617 S 3- ODC 2 90 6 1444 8.574.617 5020 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 27.455.470 5020 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional 10 571 27.455.470 S 4-INV 2 90 6 1002 10.000.000 S 4-INV 2 90 6 1444 17.455.470 5020 21DA Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz 10 571 5.622.499 5020 21DA 0001 Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional 10 571 5.622.499 S 3- ODC 2 90 6 1002 5.622.499 5020 21ED Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil 10 571 3.062.363 5020 21ED 0001 Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional 10 571 3.062.363 S 3- ODC 2 90 6 1444 3.062.363 5020 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica 10 571 2.449.890 5020 8305 0001 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica - Nacional 10 571 2.449.890 S 4-INV 2 90 6 1002 2.449.890 5021 Gestão e Organização do SUS 3.018.265 At i v i d a d e s 5021 20Q7 Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz 10 391 612.473 5021 20Q7 3341 Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz - No Município do Rio de Janeiro - RJ 10 391 612.473 S 4-INV 2 90 6 1002 612.473 5021 20YD Educação e Formação em Saúde 10 128 734.967