DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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NUCLEARIS SISTEMAS EM MEDICINA NUCLEAR LTDA / 23.307.982/0001-64 25351.220752/2023-31 / 8268337 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0359942237

FARMACIA POPULAR DO RECIFE LTDA / 08.707.327/0001-00 25351.202185/2023-31 / 7979210 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330765230

Fabrízio Asprino - ME / 22.666.444/0001-01 25351.220431/2023-36 / 8268323 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0359586236

JAP PRODUTOS PARA SAUDE / 44.029.537/0001-50 25351.223256/2023-39 / 4055951 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0364303239

DROGARIA VIA SAO PEDRO LTDA / 49.264.695/0001-08 25351.197614/2023-41 / 7979254 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0323617239

JF MEDICMANETOS LTDA / 39.259.492/0004-12 25351.196360/2023-43 / 7979194 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321230230

EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA / 27.428.590/0001-04 25351.223090/2023-51 / 1290915 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0364121238

MEDERI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE S/A / 29.329.985/0005-09 25351.220406/2023-52 / 8268310 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0359559239

J&G FARMA LTDA / 48.772.276/0001-14 25351.202230/2023-57 / 7979241 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330815237

ferreira e ramalho drogaria ltda / 38.317.722/0002-28 25351.195860/2023-68 / 7979146 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320470237

NORTE MEDICAL LTDA / 10.483.453/0001-70 25351.223236/2023-68 / 8268368 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0364280239

BIOWARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 25.117.396/0001-82 25351.219932/2023-70 / 4055934 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0359037232

DROGARIA GIAGIO 2 LTDA / 49.351.217/0001-35 25351.202188/2023-74 / 7979237 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330769235

Apparat Brasil Comércio de Reagentes Importadora Ltda / 33.264.154/0002-20 25351.223218/2023-86 / 8268354 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0364260238

NORTE MEDICAL LTDA / 10.483.453/0001-70 25351.224099/2023-89 / 1290946 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0365207233

SÃO GABRIEL TRANSPORTES LTDA - ME / 15.488.297/0051-12 25351.223015/2023-90 / 8268341 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0364042231

CARVALHO&COSTA / 48.364.845/0001-92 25351.197647/2023-91 / 7979299 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0323652239

VITABEM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.910.330/0001-88 25351.197301/2023-92 / 7979223 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0322897238

S3 FARMA LTDA / 46.842.756/0002-60 25351.197615/2023-95 / 7979271 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0323618235

DROGARIA LARALIVIA LTDA / 49.947.692/0001-79 25351.202272/2023-98 / 7979301 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330858238

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0641-40 25351.202145/2023-99 / 7979181 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330717235 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.618, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DISTRIBUIDORA MEDTAL LTDA / 37.352.829/0001-63 25351.524787/2020-01 / 8213477 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0442799233

DROGARIA SEANE FARMA LTDA / 29.022.143/0002-67 25351.581645/2019-08 / 7684799 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0443216231

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2164-05 25351.567590/2019-15 / 7682935 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444629238

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1377-00 25351.120780/2016-20 / 7460573 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444417231

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1414-80 25351.389075/2016-45 / 7480713 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444174231

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1402-47 25351.109151/2016-49 / 7459410 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444542230

ALPHA BR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 05.025.555/0001-01 25351.032025/2003-74 / 1056771 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0443913234 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 8 DE MAIO DE 2023 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial ATOrd 1000322-71.2021.5.02.0006, 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (32999809), com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e na Análise Técnica 570 (33697809), resolve: a) INDEFERIR a impugnação 46000.003168/2018-13 do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS. COLOCACÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDEEPRES/SP, CNPJ: 96.287.487/0001-04; b) DEFERIR o Pedido de Alteração Estatutária nº 46474.001169/2016-87 (SA03369), de interesse do SINDICATO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DAS EMPRESAS E DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 60.899.879/0001-87 para representar a Categoria Profissional dos Bombeiros Civis das Empresas e das Empresas Prestadoras de Serviços, compreendendo todos os Trabalhadores e Empregados Bombeiros Civis das Empresas e das Empresas Prestadoras de Serviços, Brigadista Particular, Bombeiro Civil de Aeródromo, Instrutor em Centro de Formação de Bombeiro Civil, nos termos da Lei nº 11.901/09, contratados diretamente pelas Empresas, Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros(Terceirizadas), Empresas Especializadas em Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio; Trabalhadores e Empregados Socorristas Civil, Salva Vidas Civil, Resgatista Civil, Monitores Aquáticos, Contratados diretamente pelas Empresas, Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Terceirizadas) e Empresas Especializadas, com abrangência estadual e base territorial no Estado de São Paulo, nos termos do art. 252, inciso VII da PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021; c) EXCLUIR a categoria Profissional dos Bombeiros Civis das Empresas e das Empresas Prestadoras de Serviços, compreendendo todos os Trabalhadores e Empregados Bombeiros Civis das Empresas e das Empresas Prestadoras de Serviços, Brigadista Particular, Bombeiro Civil de Aeródromo, Instrutor em Centro de Formação de Bombeiro Civil, nos termos da Lei nº 11.901/09, contratados diretamente pelas Empresas, Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros(Terceirizadas), Empresas Especializadas em Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio; Trabalhadores e Empregados Socorristas Civil, Salva Vidas Civil, Resgatista Civil, Monitores Aquáticos, Contratados diretamente pelas Empresas, Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Terceirizadas) e Empresas Especializadas da representação do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS. COLOCACÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDEEPRES/SP, CNPJ: 96.287.487/0001-04, nos termos do art. 255 da Portaria/MTP nº 671/2021. O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à decisão judicial constante nos autos do PROCESSO Nº TST-AIRR-192041- 18.2009.5.10.0020, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e na Análise Técnica 569 (33687371), resolve: Restabelecer o registro sindical do SINDAESC - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina/SC, CNPJ 08.345.560/0001-90, Processo 46000.024552/2006-16. ELZILENE MENDES BASTOS Substituta Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO PORTARIA Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e o § 1º do art. 5º da Portaria SUFER nº 206, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.005544/2022-19, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 9, de 8 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "[...] Ferrovia Tereza Cristina S/A - FTC . Representante Titular Suplente . ANTT Mario Nelson Silva Filho Emerson de Moura Alves . Fe r r o v i a Celso Schurhoff Abel Possagnolo Sergio . Usuário Marcio Jose Cabral Marcio Zanuz MRS Logística S/A . Representante Titular Suplente . ANTT Mauro Lúcio Duarte Leite Mauro Simoes De Almeida . Fe r r o v i a Daniela De Rezende Junqueira Bello João Celso Teixeira de Oliveira . Usuário Luiz Henrique Teixeira Baldez André Luiz Siqueira de Aguiar Rumo Malha Central S/A - RMC . Representante Titular Suplente . ANTT Luiz Carlos Alexandrino Lima Jorge Carlos Chaves de Lyra