DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051100055 55 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 507/SECEX, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ALBERTO DA ROCHA NETO, matrícula SIAPE nº 1448322, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística Reversa e Resíduos Sólidos, do Departamento de Gestão de Resíduos, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MMA Nº 484, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 1, da Secretaria-Executiva deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º Designar os servidores: Gilcélia Paulina de Sousa, matrícula SIAPE nº 1958523, José Luis Neves Xavier, matrícula SIAPE nº 1932544, Pablo de Avila Saldo, matrícula SIAPE nº 1413302, Homero Vasconcelos Benevides, matrícula SIAPE nº 1959515, para compor a Comissão para Coleta Seletiva Solidária, com atuação no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF, para realizar os procedimentos de seleção de cooperativas ou de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, visando atender ao Programa Coleta Seletiva Cidadã, em conformidade com o Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 2º A comissão será presidida pela servidora Gilcélia Paulina de Sousa, matrícula SIAPE nº 1958523, e em seus impedimentos legais, pelo servidor José Luis Neves Xavier, matrícula SIAPE nº 1932544. Art. 3º Fica revogada a Portaria SPOA/MMA nº 379, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 22 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 42. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SPÍNDOLA FIDELIS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 996, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022 e considerando constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20, CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica (15694680) constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20, RESOLVE: Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público IBAMA para os cargos efetivos, Classe A, Padrão I, conforme disposto nos Anexo I e II desta Portaria. Art. 2° A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO ANEXO I Cargo: Analista Administrativo . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO S I T U AÇ ÃO UNIDADE DE LOTAÇÃO . 10041359 ERICK RODRIGUES SANTOS 13 CANDIDATO COTA NEGRO DF ANEXO II Cargo: Técnico Ambiental . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO S I T U AÇ ÃO UNIDADE DE LOTAÇÃO . 10172229 FABIANO PERES MENEZES 5 CANDIDATO COTA NEGRO RS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 992, DE 9 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, Considerando a Decisão Judicial prolatada nos autos nº 00807.006379/2021-19, referente ao DESPACHO n. 00222/2023/COMAT/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU(15671507), resolve: Reenquadrar, sub judice, a partir de 01/05/2002, o servidor aposentado PEDRO DE ALCÂNTARA COSTA, matrícula SIAPE nº 0678765, na Classe "S", Padrão III, do cargo de Técnico Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, deste Instituto. MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 1.366, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38; resolve: Designar PAULO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1713723, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço Executivo/GR3, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 1.575, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38; resolve: Designar DAMIAO DANTAS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 680324, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque Nacional do Pau Brasil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensando da substituição de função que atualmente exerce. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 349-P, DE 10 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear MARCELO TORRES DE PAULA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME N° 350-P, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar RANIELLE NOLETO PAZ ARAUJO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.10, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA GM/MME N° 351-P, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear ANDRESA MARTINS DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA GM/MME N° 352-P, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear LOUISE LEITE ALVES JANUZZI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA Nº 353-P/GM/MME, DE 10 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PATRÍCIA NACCACHE MARTINS DA COSTA, para exercer o encargo de Substituta da Diretora do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Mariana de Assis Espécie. CARGO/FUNÇÃO: Diretora do Departamento de Transição Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Índia. FINALIDADE: Participar da III reunião do Energy Transitions Working Group (ETWG), na cidade de Mumbai, Índia. PERÍODO: 12/05/2023 a 18/05/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA