DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Declarar, extinto o cargo, de acordo com o anexo I da Lei nº 9.632/98. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 131, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001799/2023-41, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor- Geral - CD I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSE DE DESTINO: França. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "IEA 8th Annual Global Conference on Energy Efficiency" e visitas institucionais e técnicas. PERÍODO: 3 a 11 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. NOME: Raquel Fernández Naili. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Internacional - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: França. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "IEA 8th Annual Global Conference on Energy Efficiency" e visitas institucionais e técnicas. PERÍODO: 3 a 11 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: França e Holanda. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "IEA 8th Annual Global Conference on Energy Efficiency" e visitas institucionais e técnicas. PERÍODO: 3 a 15 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 136, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001168/2023-22, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no XI Fórum Jurídico de Lisboa e visitas técnicas e institucionais. PERÍODO: 24 de junho a 2 de julho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 350, DE 9 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.101297/2023-84, resolve: Designar a servidora FABIOLA ROCHA CAIRES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1839756, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento LEANY LEMOS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 248, DE 9 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001524/2023-09, resolve: Designar o servidor RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO, matrícula SIAPE nº XX393XX, para o encargo de substituto eventual do Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 249, DE 9 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001392/2023-15, resolve: Designar o servidor GESMAR ROSA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº XX651XX, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Estudos em Sustentabilidade Ambiental - COSAM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 90, DE 4 DE MAIO DE 2023() O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.001391/2023-62, resolve: Conceder pensão civil a Alcimene Abrahão Faiad, cônjuge do servidor JOSE MARIA DA CUNHA, Técnico Planejamento e Pesquisa - TPP, Classe S, Padrão IV, Código 403020, matrícula SIAPE 776909, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, alterada pela Lei n.º 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019 e com o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, com vigência a partir de 20 de abril de 2023, data do falecimento do servidor. FERNANDO GAIGER SILVEIRA () Republicada por ter saído publicado no DOU nº 86,seção 2, página 55, de 08/05/2023, com incorreção no original. PORTARIA DIDES Nº 93, DE 9 DE MAIO DE 2023() O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Tornar sem efeito a concessão de aposentadoria voluntária do servidor GILMAR OLIVEIRA BRENTINI, Auxiliar Técnico, AT-NI-S-IV, matrícula SIAPE nº 765051, efetuada pela Portaria n.º 19 de 08 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 31, de 13 de fevereiro de 2023, seção 2, página 5, em virtude de não ter preenchido os requisitos necessários para aposentadoria (processo nº 03001.000453/2023-19). FERNANDO GAIGER SILVEIRA () Republicada por ter sasído publicado no DOU nº 88, seção 2, página 57, de 10/05/2023, com incorreção no original. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 337, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar BARBARA PADILHA MARTINS, CPF nº 947.415.142-34, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 4.5, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 344 - Designar FABIO DOS SANTOS FAUSTINO, CPF nº 050.129.859-23, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 345 - Dispensar PRISCILA DE MOURA PORTELA BAMBINI, CPF nº 018.583.069-22, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Campo Mourão, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 346 - Designar MARCOS VINICIUS VICENTE, CPF nº 049.655.399-23, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Campo Mourão, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 347 - Designar RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF nº 297.406.268-74, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 5 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar EDUARDO HENN BERNARDI, CPF nº 540..-34, para o encargo de substituto de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 8 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar SAMUEL DA SILVA CARDOSO, CPF nº 704..-34, para o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Outorgas e Patrimônio, código CCE 1.13, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por John Weber Rocha. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES