DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051100073 73 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PRRJ Nº 430, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; considerando que o Procurador da República signatário integra a Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria PGR/MPF Nº 923, de 23 de novembro de 2022 - PGR-00468277/2022, encarregada de apurar os fatos relatados no processo nº 1.00.002.000003/2021-19; considerando viagem ao Estado do Ceará no período de 23 a 26 de maio de 2023; e considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo de Procurador-Chefe da PR-RJ, resolve: Art. 1° Designar a Procuradora da República CARMEN SANT ANNA para exercer, no período de 23 a 26 de maio de 2023, as funções inerentes à titularidade do cargo de Procurador-Chefe da PR-RJ. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 44, DE 10 DE MAIO DE 2023 Procuradoria da República em Roraima. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 941, de 24 de novembro de 2020, bem como pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Designar o servidor NETANEL SILVESTRE DE AMORIM, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6834,, para o encargo de Substituto Eventual pelo período de 10 a 19 de maio de 2023, do cargo de confiança código CC-3, de Coordenador de Administração da Procuradoria da República em Roraima, em virtude do afastamento do titular e do substituto eventual do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para fins de pagamento pelo ocorrido. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 38, DE 9 DE MAIO 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DISPENSAR, o servidor JOSÉ HILTON DE SOUSA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 26865, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GABPRM1, da Procuradoria da República no Município de Araguaína. Art. 2º DISPENSAR, o servidor MARCELO ALVES BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 23799, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico (FC-1), da Procuradoria da República no Município de Araguaína. Art. 3º DESIGNAR o servidor MARCELO ALVES BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 23799, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GABPRM1, da Procuradoria da República no Município de Araguaína. Art. 4º DESIGNAR o servidor JOSÉ HILTON DE SOUSA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 26865 para exercer a função a confiança de Chefe do Setor Jurídico (FC-1), da Procuradoria da República no Município de Araguaína. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 274 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar EDINALDO SANTOS, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1945-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70129), da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do servidor José dos Santos Gomes, matrícula nº 1068- 5, ocorrida em 1º de março de 2023. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 276 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor GREGORIO ALBERTO LINHARES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1940-2, para exercer a Função de Confiança de Secretario de Procuradoria, Código FC-3 (62912), criada pela Lei 12.321/10, da Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 277 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora ALESSANDRA CRISTINA PEROSIN, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 1710-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69228), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível I, código FC-1 (66204), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 278 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Apostilar a designação constante da Portaria nº 479/DG, de 06 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 10 de julho de 2017, que designou ALBERTO VITOR CALÇADA, militar requisitado do Comando do Exército, matrícula nº 1651- 9, para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69228), para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível I, código FC-1 (66204) ambas da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 279 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MAIO DE 2023 DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor RICARDO SANCHES BERGAMO, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1133-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70183), da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, em decorrência da dispensa da servidora Debora Bianchi Garcia Critofani, matrícula nº 1482-6. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 667, DE 9 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02. 0100.0000968/2023-24, RESOLVE: Art. 1º Exonerar o servidor FELIPPE BRUM COSTA, matrícula 6008252, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora RAQUEL COSTA DA SILVA, matrícula 6005388, bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4. CLÁUDIA NASSIF JABER PORTARIA Nº 681, DE 10 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003634/2023-46, RESOLVE: Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 583, de 30/04/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 03/05/2021, que nomeou a servidora VANESSA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 6008981, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 6º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2. Art. 2º Nomear a servidora BIANCA POUSO PEIXOTO, matrícula 6007459, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria- Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Dispensar a servidora BIANCA POUSO PEIXOTO, matrícula 6007459, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto. CLÁUDIA NASSIF JABER DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 665, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1200.0000212/2023-56, RESOLVE: Art. 1º Declarar, a partir de 05 de maio de 2023, a vacância do cargo de Técnica do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupada pela servidora ANA PAULA ZUCCO, matrícula nº 6007545-7, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAIAS DANTAS FREITAS Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 168, DE 10 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar AFONSO FRANKLIN MEIRELES DE ARAUJO, matrícula 3861-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 169, DE 10 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARCEL AZEVEDO COUTINHO DE FREITAS, matrícula 11087-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA