DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 001) 15414.605758/2021-87 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Roberto Seguros Corretora de Seguros Ltda (15.380.818/0001-54) (Recorrente) e Thiago Neves Monteiro (OA B / M G 139.200) (Advogado). 002) 15414.620468/2018-68 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mais Proteção - Associação de Condutores e Proprietários de Veículos Automotores Transportadores de Carga (14.399.710/0001-40) (Recorrente), Luciana Torres Melo (Recorrente) e Juliana Tomaz Ferreira (OAB/GO 25.125) (Advogada). 003) 15414.608556/2017-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 004) 15414.612782/2018-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 005) 15414.605332/2017-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e Marcos D'Ângelo Faria (OAB/SP 321.129) (Advogado). 006) 15414.629762/2017-54 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 007) 15414.626544/2017-68 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 008) 15414.637517/2018-00 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 009) 15414.607659/2017-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 010) 15414.610442/2017-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). Relator: Neival Rodrigues Freitas 011) 15414.629765/2017-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 012) 15414.626354/2017-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 013) 15414.630858/2017-65 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 014) 15414.602764/2017-04 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 015) 15414.606207/2016-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 016) 15414.611448/2017-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva 017) 15414.602864/2017-22 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), Filipe Carneiro Duarte (OAB/RJ 227.516) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 018) 15414.618999/2017-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada). 019) 15414.604366/2016-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A. (54.484.753/0001-49) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 020) 15414.600190/2017-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Junto Seguros S.A. (Atual denominação da J. Malucelli Seguradora S.A.) (84.948.157/0001-33) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada). Relator: Washington Luis Bezerra da Silva 021) 15414.613761/2020-93 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Proteção Moto Lt d a (23.183.149/0001-59) (Recorrente) e Carlos César Medeiros de Souza Vieira (OAB/RN 16.555) (Advogado). 022) 15414.603669/2020-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Kovr Capitalização S.A. (Antiga Invest Capitalização S/A) (93.202.448/0001-79) (Recorrente) e André Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925) (Advogado). 023) 15414.614165/2020-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A. (03.546.261/0001-08) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada). 024) 15414.617575/2020-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 025) 15414.634155/2018-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aspecir Previdência (92.843.531/0001-64) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada). Relator: José Antônio Maia Piñeiro 026) 15414.616962/2020-42 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Arcesp - Associação Assistencial (Atual denominação da Arcesp Previdência Privada) (60.939.600/0001-41) (Recorrente), Paulo de Andrade Serodio (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada) . 027) 15414.608436/2016-22 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MBM Previdência Privada (92.892.256/0001-79) (Recorrente), Jair Beltrami (Recorrente) e Rodrigo José de Kühl e Carvalho (OAB/RJ 74.645) (Advogado). 028) 15414.617852/2020-06 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Salvador Lápis Junior (Recorrente) e Rafaella Peuker Fagundes (OAB/RS 114.945) (Advogada). 029) 15414.604311/2017-12 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Cláudio Mendes Ladeira (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). Relatora: Simone Pereira Negrão 030) 15414.634129/2019-40 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Viver Previdência (33.767.492/0001-02) (Recorrente), Amando Aparecido Ramos (Recorrente), Wanderléia Gomes da Silva Moreira (Recorrente) e Rodrigo dos Santos Rodrigues (OAB/RJ 122.933) (Advogado). 031) 15414.620368/2017-51 - Apenso 15414.629922/2019-27 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguros S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Carlos Alberto de Deus Affonso (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada). Relator: José Carlos Gomes Mota 032) 15414.600511/2017-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros S.A. (06.136.920/0001-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). 033) 15414.618174/2020-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A (Atual denominação da ACE Seguradora S.A.) (03.502.099/0001-18) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). 034) 15414.618704/2020-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora S.A (34.020.354/0001-10) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 035) 15414.624362/2019-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). Relator: Thompson da Gama Moret Santos 036) 15414.614075/2021-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 037) 15414.600481/2016-39 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bona Administradora de Imoveis Ltda (94.350.907/0001-24) (Recorrente) e Liane Ritter Liberali (OAB/RS 30.635) (Advogada). 038) 15414.602090/2017-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente), Felipe Carneiro Duarte (OAB/RJ 227.516) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 039) 15414.604454/2020-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Frederico Guilherme da Costa Kremer (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada). 040) 15414.608912/2020-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Jorge José Tomaz de Aquino (Recorrente) e Roberta Andreani Reynaud (OAB/RJ 111.111) (Advogada). Relator: Daniel Barreto Curi 041) 15414.613271/2016-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Cláudio Mendes Ladeira (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). 042) 15414.616935/2021-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Kovr Capitalização S.A. (93.202.448/0001-79) (Recorrente) e André Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925) (Advogado). 043) 15414.601638/2020-20 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado). 044) 15414.602148/2021-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado). 045) 15414.608886/2020-00 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado). Relatora: Marcia Gomes Lencastre 046) 15414.630862/2017-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação Baiana de Caminhoneiros e Transportes Rodoviários - ABACET (10.268.078/0001-45) (Recorrente) e Daniel Távora Escocard (OAB/RJ 156.286) (Advogado). 047) 15414.625860/2018-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Icatu Seguros S/A (42.283.770/0001-39) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello 048) 15414.608909/2020-78 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A . (61.383.493/0001-80) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). 049) 15414.614716/2022-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A . (61.383.493/0001-80) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). 050) 15414.628163/2018-02 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada) e Eduardo Pinto Lafere Mesquita (OAB/RJ 141.091) (Advogado). 051) 15414.609697/2022-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada). 052) 15414.628764/2019-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. (02.102.498/0001-29) (Recorrente), Meireanne dos Santos Barbosa (OAB/RJ. 233.883) (Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).