DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25351.468160/2022-17 Expediente: 4904900/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 584/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0059-91 Número do Processo: 25351.449519/2022-57 Expediente: 4969511/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 585/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0059-91 Número do Processo: 25351.449519/2022-57 Expediente: 4969515/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 585/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDAÇÃO ADIB JATENE CNPJ: 53.725.560/0001-70 Número do Processo: 25351.402453/2022-31 Expediente: 4809252/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 588/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UCB BIOPHARMA LTDA. CNPJ: 64.711.500/0003-86 Número do Processo: 25351.330733/2022-31 Expediente: 4820300/22-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 629/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25351.461342/2022-67 Expediente: 4879081/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 630/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Número do Processo: 25351.733489/2014-11 Expediente: 0461788/18-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 428/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 22.685.341/0001-80 Número do Processo: 25351.781172/2021-53 Expediente: 3233292/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 768/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACTIVE PHARMACÊUTICA LTDA. ME CNPJ: 09.026.759/0001-18 Número do Processo: 25351.357799/2022-78 Expediente: 4754907/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 632/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELEVE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICOSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 31.178.848/0001-39 Número do Processo: 25351.226637/2020-27 Expediente: 4129269/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 769/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.415475/2021-81 Expediente: 3924588/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 770/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL LUPO S.A. CNPJ: 50.714.773/0006-12 Número do Processo: 25351.585265/2021-59 Expediente: 3346700/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 771/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GIROIL AGROINDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 08.305.908/0001-15 Número do Processo: 25351.584333/2017-86 Expediente: 4591246/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 427/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERMERCADOS IMPERATRIZ LTDA. CNPJ: 82.956.160/0001-73 Número do Processo: 25351.600411/2010-87 Expediente: 0767565/18-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 734/2022 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALEXANDRE DELBIANCO ROSA CNPJ: 29.041.521/0001-79 Número do Processo: 25351.303580/2019-53 Expediente: 1967617/19-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 735/2022 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SELOLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. ME CNPJ: 09.506.490/0001-77 Número do Processo: 25351.265938/2016-26 Expediente: 0368656/19-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 736/2022 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATU BELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 06.304.868/0001-61 Número do Processo: 25351.644545/2010-97 Expediente: 0817254/18-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 737/2022 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.054626/2014-43 Expediente: 0374265/18-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 738/2022 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0001-16 Número do Processo: 25351.190159/2016-10 Expediente: 0490685/19-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 739/2022 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VENOSAN BRASIL LTDA. CNPJ: 02.193.012/0001-05 Número do Processo: 25351.361359/2022-15 Expediente: 4869779/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 513/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUSMED DO BRASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 19.443.457/0001-07 Número do Processo: 25351.963307/2020-16 Expediente: 5093297/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 517/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VENOSAN BRASIL LTDA. CNPJ: 02.193.012/0001-05 Número do Processo: 25351.361359/2022-15 Expediente: 4872954/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 513/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Número do Processo: 25351.115856/2022-43 Expediente: 4534856/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 519/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: APEPI - APOIO À PESQUISA E PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL CNPJ: 24.436.817/0001-75 Número do Processo: 25351.527480/2022-16 Expediente: 0072827/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 484/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANNE MARIE EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 01.589.024/0001-90 Número do Processo: 25351.388947/2022-04 Expediente: 4716411/22-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 211/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SPECTRUN BIO ENGENHARIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 54.446.810/0001-03 Número do Processo: 25351.491210/2013-85 Expediente: 4626319/22-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 212/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOFLORENCE IMPLEMENTOS ORTOPÉDICOS LTDA. CNPJ: 11.014.549/0001-51 Número do Processo: 25351.330231/2022-18 Expediente: 4742766/22-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 213/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94