DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DROGARIA ADONAI PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 49.144.179/0001-40 25351.205845/2023-35 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0336423233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

BJR MED DISTRIBUIDORA LTDA / 46.533.069/0001-81 25351.216128/2023-39 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0352715235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

AGRFARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 12.237.860/0001-22 25351.223733/2023-66 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0364822236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

SILVA GOMES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 39.154.787/0001-81 25351.202325/2023-71 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330915231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não foi assinado.

drogaria brand ltda me / 06.317.847/0001-80 25351.206619/2023-71 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0337702233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.35997-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

drogaria brasileiras de itaipava / 48.466.294/0001-78 25351.202323/2023-81 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330913239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

M I C DE LIMA / 48.921.814/0001-95 25351.202441/2023-90 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0331041235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não foi assinado.

FARMACIA HIPER ECONOMICA LTDA / 41.598.512/0002-60 25351.202339/2023-94 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330930231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

R C GOES COM DE MEDICAMENTOS / 46.793.622/0001-15 25351.206767/2023-96 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0337870233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.624, DE 10 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Transportadora e Serviços Mais Ltda ME / 12.917.264/0001-93 25351.332014/2014-11 / 1103809 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0273182234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ACROMIO MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 41.465.459/0001-48 25351.373571/2021-44 / 8234259 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0273829238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

Transportadora e Serviços Mais Ltda ME / 12.917.264/0001-93 25351.654953/2019-51 / 8191881 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0273181238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.625, DE 10 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Transportadora e Serviços Mais Ltda ME / 12.917.264/0001-93 25351.259098/2015-03 / 1140245 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0273183231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

LIBERAL & CARVALHO LTDA / 35.384.178/0001-68 25351.655857/2019-21 / 7692257 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0271802235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.