DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome da instituição Nome da instituição responsável pelas operações de câmbio. . CNPJ da instituição . Taxa de câmbio Tipo de operação de câmbio Compra ou venda. . Moeda Moeda estrangeira, de acordo com o modelo ISO 4217. Devem ser disponibilizadas, no mínimo, informações sobre as moedas USD e EUR. . Natureza-fato da operação 1. comércio exterior; 2. transportes; 3. seguros; 4. viagens internacionais; 5. transferências unilaterais; 6. serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais brasileiros; 9. capitais estrangeiros; e 10. serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX). . Forma de entrega da moeda estrangeira 1. espécie; 2. teletransmissão; 3. cartão pré- pago; . Valor Informação da taxa de câmbio praticada pela instituição no momento da consulta para uma operação de câmbio de US$500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o seu equivalente em outras moedas. . Público-alvo Lista de público- alvo 1. pessoa natural; 2. pessoa jurídica Tabela 3.4.2: Dados de taxa de câmbio e respectivos campos 3.5 Serviços de credenciamento em arranjo de pagamento . Dado Campo Esclarecimentos adicionais . Taxas e tarifas por serviço Denominação Taxa de desconto. . Modalidade Conta pós-paga (crédito), conta de depósitos (débito). . Fato gerador Recebimento por meio de transação de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga (cartão de crédito), recebimento por meio de transação de arranjo de pagamento baseado em conta de depósitos (cartão de débito). . Valor Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às taxas de desconto cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020. . Sigla identificadora Sigla da tarifa cobrada sobre o serviço de credenciamento informado. Tabela 3.5: Dados de serviços de credenciamento em arranjo de pagamento e respectivos campos 3.6 Contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento 3.6.1 Produtos Incluem-se no escopo mínimo desta seção os produtos de investimento que permitam a contratação automática ou o regate automático em conta de livre movimentação de clientes. 3.6.1.1 Certificado de Depósito Bancário, Recibo de Depósito Bancário, Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio . Dado Campo Esclarecimentos adicionais . Identificação Marca Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. . Nome da instituição Razão social da instituição responsável pela distribuição do produto. . CNPJ da instituição CNPJ da instituição responsável pela distribuição do produto. . Identificação e Características do produto Nome da instituição Razão social da instituição emissora do produto. . CNPJ da instituição CNPJ da instituição emissora do produto. . Denominação do produto Conforme regulamentação vigente. . Taxas, indicadores e característica de remuneração Indexador Índice utilizado como referência para a correção da rentabilidade ou rendimentos do ativo financeiro. . Taxa de remuneração na emissão Taxa efetiva percebida no momento da emissão do título. . Condições de investimento e resgate Data de vencimento Data de vencimento do ativo financeiro. . Investimento inicial Valor mínimo de investimento inicial. . Prazo de carência Prazo a partir do qual passa a ser possível resgatar o investimento. . Liquidez Capacidade de conversão do título em dinheiro (resgate ou recompra). Tabela 3.6.1.1: Dados de CDB, RDB, LCI e LCA e respectivos campos 3.6.1.2 Cotas de fundo de investimento relativas a fundos de investimento classificados como cambial, multimercado, de renda fixa e de ações . Dado Campo Esclarecimentos adicionais . Identificação Marca Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. . Nome da instituição Razão Social da instituição responsável pela distribuição do produto. . CNPJ da instituição CNPJ da instituição responsável pela distribuição do produto. . Identificação do produto Nome do fundo de investimento Razão social do fundo de investimento. . CNPJ do fundo de investimento . Código ISIN Código universal que identifica cada valor mobiliário ou instrumento financeiro, conforme Norma ISSO 6166. . Nome do administrador Razão social da pessoa jurídica autorizada pela CVM para o exercício de administrador de carteiras de valores mobiliários e responsável pela administração do fundo de investimento. . CNPJ do administrador . Nome do gestor Pessoa natural ou jurídica responsável pela gestão profissional dos ativos da carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM. . CNPJ do gestor . Taxas Taxa de administração Taxa cobrada pelo administrador do fundo como remuneração pela prestação dos serviços de administração, gestão da carteira, e demais serviços necessários ao funcionamento do fundo. . Taxa de entrada Taxa cobrada no momento da aplicação, que incide sobre o valor investido no fundo de investimento. . Taxa de saída Taxa paga pelo cotista ao resgatar recursos de um fundo de investimento. . Taxa de performance Taxa cobrada do fundo em função do resultado, conforme regras dispostas no regulamento do fundo de investimento. . Condições de investimento e resgate Investimento inicial Valor mínimo de investimento inicial. . Tipo de cota Abertura ou fechamento. . Prazo de cotização da aplicação Prazo em dias indicado no regulamento do fundo para a conversão das cotas em dinheiro. . Prazo de cotização para resgate Prazo em dias indicada no regulamento do fundo para a conversão das cotas em dinheiro. . Prazo de pagamento do resgate Prazo em dias do efetivo pagamento, pelo fundo, do valor líquido devido ao cotista que efetuou pedido de resgate. . Prazo de carência Indica se o fundo estabelece um período em que o investidor não pode resgatar os recursos aplicados no fundo. Caso ocorra resgate antes do período, o investidor perderá a rentabilidade do período. . Tributação Tipo de tributação Indica se o tipo de tributação é de curto prazo, longo prazo ou variável. Tabela 3.6.1.2: Dados de fundos de investimento e respectivos campos 3.6.2 Serviço de corretagem ou de agente de custódia Conforme estabelecido pela Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, os campos relativos a esta seção devem ser informados para os seguintes produtos: títulos públicos disponibilizados pelo Tesouro Direto; ações; cotas de fundos de índices listados em bolsa; debêntures; Certificados de Recebíveis Imobiliários; e Certificados de Recebíveis do Agronegócio. . Dado Campo Esclarecimentos adicionais . Identificação Marca Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. . Nome da instituição Razão social da instituição responsável pela prestação do serviço. . CNPJ da instituição . Taxas ou tarifas de serviços de corretagem Denominação Especifica o tipo de ativo financeiro negociado. . Fato gerador Descrição de forma clara e objetiva do serviço que justifica a cobrança de tarifa. . Valor Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às taxas ou tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020. . Taxas ou tarifas de serviços de agente de custódia Denominação Especifica o tipo de ativo financeiro negociado. . Fato gerador Indicação do fato ou serviço que dá origem à cobrança de tarifa. . Valor Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às taxas ou tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020. Tabela 3.6.2: Dados de serviços relacionados a contas de depósito e outros produtos com natureza de investimento e respectivos campos 3.7 Seguros, previdência complementar aberta e capitalização As instituições devem observar o disposto no Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Insurance, disponível na página do Open Insurance no endereço eletrônico da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na internet. 4. Dados sobre o cadastro de clientes e de seus representantes A Resolução Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre os cadastros de clientes e de seus representantes, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas, mediante prévio consentimento, para finalidades e prazo determinados. Esses dados devem abranger, no mínimo, os campos relacionados nas tabelas a seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes, observado que campos de implementação opcional estão assinalados com asterisco (). Para a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente, orientações detalhadas de caráter técnico deverão estar disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil. 4.1 Pessoa natural . Dado Campo Esclarecimentos adicionais . Identificação Nome completo . Número do CPF Número completo do CPF da pessoa natural.