DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tipo de filiação . Filiação Nome civil completo das pessoas relativas à filiação. . Data de nascimento . Estado marital 1.solteiro, 2.casado, 3.viúvo, 4.separado judicialmente, 5.divorciado, 6.união estável, 7.outros. . Sexo . Tipo do(s) documento(s) de identificação 1.CNH, 2.RG, 3.NIF, 4. RNE, 5.outros, 6. sem outros documentos. . Número/código do(s) documento(s) de identificação . Data de validade do(s) documento(s) de identificação Se aplicável. . Local de emissão Se aplicável. . Nacionalidade brasileira 1.sim, 2.não. . Outras nacionalidades De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. . Documento(s) estrangeiro(s) de identificação . Tipo do(s) documento(s) estrangeiro(s) de identificação . País do(s) documento(s) estrangeiro(s) de identificação De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. . Data de validade do(s) documento(s) ) estrangeiro(s) de identificação . Qualificação Frequência da renda informada 1.diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8.anual . Moeda BRL . Valor da renda . Data de referência da renda Conforme especificação RFC-3339. . Moeda BRL . Valor do patrimônio . Ano de referência do patrimônio . Ocupação . Código da ocupação . Tipo de código da ocupação 1.RFB, 2.CBO, 3.outros. . Relacionamento Data de início de relacionamento da pessoa natural Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). . Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes 1.conta de deposito à vista, 2.conta de pagamento pré-paga, 3.conta de poupança, 4.cartão de crédito, 5.operação de crédito, . 6.seguro, 7.previdência, 8.investimento, 9.operações de câmbio, 10.conta salário, 11.credenciamento, 12.outros. . Natureza de conta 1.depósito à vista, 2.poupança, 3.pagamento pré-paga, 4. não se aplica. . Subtipo de conta 1.individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta solidária, 4. não se aplica. . Número da(s) Conta(s) Se aplicável. . Código(s) da(s) Agência(s) Se aplicável. . Natureza dos poderes vigentes de representante 1.representante legal, 2.procurador. 3. não se aplica. . CPF do representante Se aplicável. . Nome civil completo do representante Se aplicável. . Nome social do representante Se aplicável. Tabela 4.1: Dados cadastrais de cliente pessoa natural 4.2 Pessoa jurídica . Dado Campo Esclarecimentos adicionais . Identificação Razão social . Nome fantasia Se aplicável. . Data de constituição Conforme especificação RFC-3339. . Número do CNPJ Número completo do CNPJ da pessoa jurídica. . Número de registro no país de origem Aplicável somente as pessoas jurídicas com domicílio ou sede no exterior desobrigadas de inscrição no CNPJ. . País de emissão do documento de registro De acordo com o código "alpha3" do ISO- 3166. . Data de vigência do documento de registro Conforme especificação RFC-3339. . Endereço comercial . Complemento . Bairro . Município . Código IBGE do município . Sigla da Unidade da Fe d e r a ç ã o . CEP . País . Código do país De acordo com o código "alpha3" do ISO- 3166. . Latitude Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições. . Longitude Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições. . DDI . DDD . Número de telefone . Ramal Se aplicável. . E-mail(s) Se aplicável. . Tipo de vínculo com a pessoa jurídica 1.sócio, 2.administrador. . Nome completo do sócio ou administrador . Nome social do sócio ou administrador Se aplicável. . Data de início do vínculo Conforme especificação RFC-3339. . Percentual da participação societária Percentual de participação societária (informar com 2 casas decimais). Sócio só deve ser informado se sua participação societária for igual ou superior a 25%. . Tipo de documento de identificação do sócio ou administrador . Número/código do documento do sócio ou administrador . País emissor do documento do sócio ou administrador De acordo com o código "alpha3" do ISO- 3166. . Data de vigência do documento do sócio ou administrador Data vigência do documento, se aplicável, conforme especificação RFC- 3339. . Qualificação Ramo de atuação principal Código do ramo da atividade da empresa consultada, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Ec o n ô m i c a s ) . . Ramo de atuação secundária Códigos relativos às demais atividades econômicas da empresa, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Se disponível. . Frequência do faturamento informado 1.diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8.anual. . Moeda BRL . Valor de faturamento . Ano de referência do faturamento . Moeda BRL . Valor do patrimônio da empresa . Data do patrimônio informado Conforme especificação RFC-3339. . Relacionamento Data de início de relacionamento da pessoa jurídica Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). . Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes 1.conta de deposito à vista, 2.conta de pagamento pré-paga, 3.conta de poupança, 4.cartão de crédito, 5.operação de crédito, . 6.seguro, 7.previdência, 8.investimento, 9.operações de câmbio, 10.conta salário, 11.credenciamento, 12.outros. . Natureza de conta 1.depósito à vista, 2.poupança, 3.pagamento pré-paga, 4. não se aplica. . Número da(s) conta(s) Se aplicável. . Código(s) da(s) agência(s) Se aplicável. . Natureza dos poderes vigentes de representante 1.representante legal, 2.procurador, 3. não possui. . Nome ou razão social do representante Se aplicável. . Nome social do representante Se aplicável. . CPF ou CNPJ do representante Se aplicável. Tabela 4.2: Dados cadastrais de cliente pessoa jurídica 5. Dados transacionais A Resolução Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre as transações de cliente, seja ele pessoa natural ou pessoa jurídica, mediante seu prévio consentimento para finalidades e prazo determinados. Esses dados devem abranger, no mínimo, os campos relacionados nas tabelas a seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes, observado que campos de implementação opcional estão assinalados com asterisco (*). Para a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente, orientações detalhadas de caráter técnico deverão ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil. 5.1 Contas de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas . Dado Campo Esclarecimentos adicionais . Identificação Natureza da conta 1.conta de depósitos à vista, 2.conta de depósitos de poupança, 3.conta de pagamento pré-paga. . Subtipo de conta 1.individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta solidária. . Número da conta . Código da agência . Saldo Disponível Moeda BRL . Saldo disponível . Moeda BRL . Saldo bloqueado . Moeda BRL