DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Identificação da transação Campo de livre preenchimento. . Identificador único da transação Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual. . Moeda BRL . Valor . Data Conforme especificação RFC-3339. . Identificação do pagador/recebedor de transação de pagamento Nome e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação de pagamento. . Identificação da instituição do pagador/recebedor Código identificador da instituição do pagador/recebedor atribuído pelo Banco Central do Brasil às instituições participantes do STR (Sistema de Transferência de reservas). . Limites contratados Moeda BRL . Valor do limite de cheque especial Valor do limite de cheque especial contratado pelo cliente. . Moeda BRL . Valor utilizado do limite de cheque especial . Moeda BRL . Valor de operação de adiantamento a depositantes contratada Valor de operação contratada em caráter emergencial para cobertura de saldo devedor em conta de depósitos à vista e de excesso sobre o limite pactuado de cheque especial. Tabela 5.1: Dados transacionais de contas de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas 5.2 Conta de pagamento pós-paga . Dado Campo Esclarecimentos adicionais . Tipos de conta Denominação Denominação da conta de pagamento pós-paga. . Produto . Instituidor do arranjo de pagamento pós-pago . Identificador do instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito) . Funcionalidade de cartão múltiplo 1.sim, 2.não. . Limite de crédito total associado ao cartão de crédito Indicador de consolidação 1.consolidado, 2. Individual. . Moeda BRL . Valor total do limite de crédito . Moeda BRL . Valor utilizado do limite de crédito . Moeda BRL . Valor disponível não utilizado do limite de crédito . Limites por modalidade de operação associada ao cartão de crédito Modalidade de operação 1. crédito à vista, 2. crédito parcelado, 3. saque a crédito no Brasil, 4. saque a crédito no exterior, 5. empréstimo cartão consignado, 6. Outros. . Indicador de consolidação 1.consolidado, 2. Individual. . Moeda BRL . Valor total por modalidade . Moeda BRL . Valor utilizado . Moeda BRL . Valor disponível não utilizado dos limites por modalidade . Transações realizadas Tipo de transação 1.pagamento, 2.tarifa, 3.operações de crédito contratadas no cartão, 4.estorno, 5.cashback, 6.outros. . Identificação da transação Campo de livre preenchimento. . Identificador único da transação Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual. . Identificação da fatura Informação que identifica a fatura onde consta a transação informada. . Indicador da operação 1.crédito, 2.débito. . Tipo de pagamento 1.à vista, 2.a prazo. . Tipo de tarifa Observar a padronização estabelecida na regulamentação vigente. . Tipo de operação de crédito contratada no cartão Quando aplicável. 1.crédito rotativo, 2.parcelamento de fatura, 3.empréstimo. 4.outros. . Identificador da parcela . Quantidade de parcelas . Moeda BRL . Valor . Data da transação Conforme especificação RFC-3339. . Identificação do pagador/recebedor Nome e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação de pagamento. . Pagamento da fatura Data do vencimento Conforme especificação RFC-3339. . Data do pagamento efetivo Conforme especificação RFC-3339. . Moeda BRL . Valor total da fatura . Moeda BRL . Valor de pagamento mínimo . Moeda BRL . Valor de pagamento da fatura . Parcelamento 1.sim, 2.não. . Forma de pagamento . Tipo de encargo . Moeda BRL . Valor do encargo Tabela 5.2: Dados transacionais de contas de pagamento pós-pagas 5.3 Operações de Crédito . Dado Campo Esclarecimentos adicionais . Identificação do contrato Denominação Denominação da operação de crédito definida pela instituição contratante. . Modalidade de crédito contratada 1. Adiantamento a depositantes; 2. Empréstimos, 3. Direitos creditórios descontados; 4. Financiamentos; 5. Financiamentos Rurais; 6. Financiamentos Imobiliários. Conforme documento 3040. . Subtipo da modalidade de crédito contratada . Número do contrato dado pela instituição contratante . Número padronizado do contrato Identificação Padronizada da Operação de Crédito (IPOC). . Data de contratação da operação Conforme especificação RFC-3339. . Data da liberação de recursos Conforme especificação RFC-3339. . Data de liquidação da operação Se aplicável, conforme especificação RFC- 3339. . Moeda BRL . Valor contratado . Data de vencimento final da operação Conforme especificação RFC-3339. . Periodicidade 1. sem periodicidade regular, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual, 9. outros. . Data de vencimento da primeira prestação Conforme especificação RFC-3339. . Custo Efetivo Total (CET) Expresso na forma de taxa percentual anual, com observância da regulamentação vigente. . Sistema de amortização . CNPJ do ente consignante Se aplicável. . Taxa de juros remuneratórios Tipo de taxa 1.nominal, 2.efetiva. . Tipo de juros 1.simples, 2.composto. . Periodicidade da taxa 1.a.m, 2.a.a. . Base de cálculo 1.21/252, 2.30/360, 3.30/365. . Referencial ou indexador Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040. . Taxa pré-fixada contratada . Tarifas Denominação da tarifa Conforme a regulamentação vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais. . Sigla identificadora da tarifa Conforme a regulamentação vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais. . Moeda BRL . Valor . Data de pagamento Conforme especificação RFC-3339. . Encargos Tipo de encargo Observado os tipos de encargos cuja cobrança é admitida pela legislação e pela regulamentação vigente. . Moeda BRL . Valor . Data de pagamento Conforme especificação RFC-3339. . Garantias Tipo da garantia De acordo com o Anexo 12 do Documento 3040. . Subtipo da garantia De acordo com o Anexo 12 do Documento 3040. . Moeda BRL . Valor original* . Pagamentos Moeda BRL . Saldo devedor Valor do saldo devedor remanescente. . Data de pagamento das prestações Relação das datas dos pagamentos realizados no período. Conforme especificação RFC-3339. . Moeda BRL . Valor do pagamento Relação dos valores dos pagamentos realizados no período. . Prazo do contrato Prazo total do contrato Em meses. . Prazo remanescente do contrato Em meses. . Quantidade de prestações pagas Considerar somente as parcelas quitadas no valor integral. . Quantidade de prestações a vencer . Quantidade de prestações vencidas Se aplicável. . Data de vencimento das prestações não regulares Relação das datas de vencimento das prestações não regulares a pagar. . Moeda BRL . Valor da prestação não regular a pagar Relação dos valores dos pagamentos a realizar no período. Tabela 5.3: Dados transacionais de operações de crédito 6. Dados e escopo referentes ao serviço de iniciação de transação de pagamento