DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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THIAGO CARVALHO MAIA 79278604291 MAIAMI . MURILO ZANQUET FERREIRA ME 44723498000196 DOM ALFREDOM III . MARIA HELENA C DA SILSA 38323818215 PANTERA que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN, CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2022000541, 015P2022000559, 015P2022000567, 015P2022000702, 015P2022000711, 015P2022000729, 015P2022000737, 015P2022000745 E 015P2022000753 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. CAPITÃO-TENENTE (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2023 Com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . NAZARE HOLANDA BARROSO 22561080234 7 IRMÃOS . ARLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS 99241536268 UNIVINIR . VALMIR MACEDO DE ARAUJO 14563940291 SEM NOME . JONY NOGUEIRA DOS SANTOS 38332680263 CANOA DEUS É PAZ . FRANCISCO PEDRO GOMES DOS SANTOS 44706197287 DICKY FARNY . TALLES CESIO DOS SANTOS SANTANA 82011621291 RIO PURUÊ . ROMULO DE FREITAS DUARTE DE A L M E I DA 52180905220 COMTE FLAMENGO . THALYSON GOMES DA SILVA 02582633267 SEM NOME . ALDEMARA NASCIMENTO CALDEIRA 74333941253 DEUS MEU GUIA . que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN, CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2023000303, 015P2023000311, 015P2023000320, 015P2023000338, 015P2023000346, 015P2023000354, 015P2023000362, 015P2023000371 E 015P2023000389, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 733100 Nº Processo: 352023 . Objeto: Aquisição do Hélice em bronze para embarcação nas medidas de: Diâmetro 44 polegadas, passe 46mm, furação 4 polegadas, chaveta 28mm e peso 100 kg. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Substituição emergencial do hélice para embarcação que realiza o transporte diário de militares e civis desta ilha. Declaração de Dispensa em 10/05/2023. EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES. Auxiliar de Obtenção. Ratificação em 10/05/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de Obtenção. Valor Global: R$ 13.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.904.983/0001-90 FUNDICAOBARRUFAO LTDA. (SIDEC - 10/05/2023) 733100-00001-2023NE400069 DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Processo número: 63230.000896/2017-90; Licitação: Credenciamento de Saúde; Objeto: Prestação de serviços de Assistência. Médico-Hospitalar (AMH), Laboratorial, Fisioterápica e de Saúde em Geral aos usuários do SSM (Sistema de Saúde da Marinha). Contratada: NUCLEON RADIOTERAPIA E FÍSICA MÉDICA LTDA, CNPJ 45.420.288/0001-91; Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-029/00; Crédito Orçamentário: B422010, ND 339039. Valor: R$ 500.000,00; Prazo de Vigência: 08/05/2024; Data de Assinatura: 08/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Processo: 632332.000051/2021-61; Espécie: Termo Aditivo nº 42050/2021- 001/03. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a prestação de serviços continuados de área verde que abrange todas as áreas externas com fornecimento de todo material de limpeza, utensílios, equipamentos, ferramentas, EPIs e uniformes. Contratada: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 01.781.573/0001-62. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP. Programa de Governo: 6012, Ação Orçamentária (AO): 14T7, Plano Orçamentário (PO): 004-PNM, Ação Interna: U499FC0, Natureza de Despesa: 339039.78. Valor R$ 1.777.512,69 (Um milhão, setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e doze reais e sessenta e nove centavos). Vigência: 21/07/2024; Data de Assinatura: 20/04/2023. Essa publicação corrige a efetuada no D.O.U. nº 78, seção 3, página 18 de 25 de abril de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 742050 Nº Processo: 63232001805202281. Objeto: Contratações de serviços de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de peças, no que couber, em equipamentos de laboratórios, conforme quantidades estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 81. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2468, Vila Universitaria - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências entre a descrição do CARMAT/CATSER e do Termo de Referência, prevalecerá a do TR.. ANDERSON CHAVES DA SILVA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 10/05/2023) 742050-12345-2023NE000001 CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. Pregão Eletrônico nº 8/2023; Ata nº 01/2023; data de assinatura da Ata: 10/05/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de fornecimento e instalação de protetor perimetral tipo concertina dupla clipada, no formato: espiras, comprimento total 2000 metros, diâmetro: 45cm, com pintura eletrostática, incluindo a retirada e descarte de material deteriorado das instalações do Instituto de Estudo do Mar Almirante Paulo Moreira; Empresa LCA DISTRIBUIDORA, COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E SERV I ÇO S LTDA CNPJ: 21.659.490/0001-02, para o item 1: R$ 2.125,00/UN, 40/50METROS. CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO - CAPITÃO DE MAR E GUERRA Ordenador de Despesa DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 749000 Nº Processo: 63394000321202342. Objeto: Contratação dos cursos oficiais "Foundations of Incident Management (FIM)" e "Advanced Topics in Incident Handling (ATIH)" do "CERT Coordination Center® (CERT®/CC)", desenvolvidos pelo "CERT® Division", licenciados e aplicados, unicamente, no Brasil, pelo parceiro autorizado "Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CGI.br)", e com certificados emitidos pelo "Software Engineering Institute", da "Carnegie Mellon® University" Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 02/05/2023. LUCIANA DAVID DE MEDEIROS DE SOUZA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 04/05/2023.MARCELO GURGEL DE SOUZA. Diretor. Valor Global: R$ 13.200,00. CNPJ CONTRATADA 05.506.560/0001-36 NIC.br - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. LUCIANA DAVID DE MEDEIROS DE SOUZA - Ordenadora de Despesas DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000813/2019- 87. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421- 49. Credenciada: CNPJ 30.595.482/0001-30 - CENTRO DE REABILITAÇÃO E REINTEG R AÇ ÃO CRER/SÃO GONÇALO. Termo Aditivo n° 67100/2019-008/04. Objeto: O presente Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento, considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CRE D E N C I A DA junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$1.431.967,21. 2023NE000013. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora EXTRATO DE TERMO ADITIVO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000830/2019-14. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-49. Credenciada: CNPJ 01.679.852/0001-10 - CENTRO DE ESTUDOS DE REABILITAÇÃO E PEDAGOGIA LTDA - CERP. Termo Aditivo n° 67100/2019-