DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100092 92 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº Processo: 71000.052948/2022-11. Termo de Autorização de Uso nº 9/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 E 50% DO ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado XXIII Campeonato Brasileiro De Karate Shotokan JKA, no período de 18 de maio de 2023 a 23 de maio de 2023, pela Japan Karate Association do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.165.165/0001-41 com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$16.505,96(dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e noventa e seis centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 14/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.052948/2022-11, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 08/05/2023. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910101/2021. Processo n. º 71000.034623/2021-67. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Desportiva as Minas Brasília de Futebol Feminino do Distrito Federal - CNPJ: 27.486.300/0001-89. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910101/2021. Vigência: 03/12/2021 a 06/02/2024. Data de Assinatura: 09/05/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: NAYERI DE SOUZA ALBUQUERQUE - Presidente da Associação Desportiva as Minas Brasília de Futebol Feminino do Distrito Federal - CPF: .518.821-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 882400/2018. Processo n. º 58000.002772/2018-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Passos/MG - CNPJ: 18.241.745/0001-08. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 882400/2018. Vigência: 31/12/2018 a 05/01/2024. Data de Assinatura: 09/05/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Passos/MG - CPF: .705.526-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 909748/2021. Processo n. º 71000.034122/2021-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB - CNPJ: 13.323.001/0001-19. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909748/2021. Vigência: 10/08/2021 a 11/12/2023. Data de Assinatura: 09/05/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO - Diretor-Geral da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB - CPF: .853.455-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 33/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Dormentes/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0609926-92, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a despesas de capital como a construção de usina fotovoltaica, construção dos pórticos da cidade, infraestrutura urbana e rural e pavimentação asfáltica em paralelepípedo ou em piso intertravado. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101336/2020-93. DATA DA CELEBRAÇÃO: 10 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, a Sra. Prefeita, JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON LOPES BARROSO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 34/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Dormentes/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0609926-92, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a despesas de capital como a construção de usina fotovoltaica, construção dos pórticos da cidade, infraestrutura urbana e rural e pavimentação asfáltica em paralelepípedo ou em piso intertravado. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101336/2020-93. DATA DA CELEBRAÇÃO: 10 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, a Sra. Prefeita, JOSIMARA CAVALCANTI ROD R I G U ES YOTSUYA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON LOPES BARROSO. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Santana de Parnaíba - São Paulo. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Santana de Parnaíba-SP, CNPJ nº 46.522.983/0001-27, o Senhor Antônio Marcos Batista Pereira, Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba - São Paulo. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). 2. OBJETO: intercâmbio de informações para verificação da integridade das informações prestadas pelos interessados no auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social do Estado do Rio Grande do Sul. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 10 de maio de 2023. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela SPGG/RS, CNPJ nº 87.958.682/0001-28, Senhora Danielle Santos de Souza Calazans, Secretária da SPGG/RS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265143560202303 . Objeto: Contratação de treinamento em Teoria Prática - Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI de forma a prover a capacitação dos servidores componentes da Equipe Regional de Execução Orçamentária e Financeira da 1ª Região Fiscal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissional de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 09/05/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 09/05/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol/srrf01. Valor Global: R$ 8.500,00. CNPJ CONTRATADA : 14.087.594/0001-24 MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA . (SIDEC - 10/05/2023) 170018-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 11597.000251/2017-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: 7º apostilamento para repactuação do preço mensal atual do contrato. Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.164.999,96. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06, e o MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, CNPJ nº 01.375.138/0001-38 para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo município de BRASNORTEMT, Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito, CPF nº 892.864.991-91. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 PROCESSO: 10283.726.251/2022-66, cujo objeto é a contratação dos serviços terceirizados de vigilância e segurança orgânica, armada, nas escalas 12x36 diurna, 5 postos, e 12x36 noturna, 3 postos, para o imóvel do Complexo de Órgão do Ministèrio da Fazenda em Manaus. Torna-se público que o objeto foi Adjudicado e Homologado para a empresa BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 17.433.496/0003-51: Item 01, R$ 978.232,00, e Item 02, R$ 709.645,20, no total de R$ 1.687.877,20para o Lote Único. BONIFÁCIO LEITE DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 10/05/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.047856/2023-12. Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 20.801.625/0001-60 - AIKA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Contratação da oficina de integração - chat 4ª rf em única turma para os servidores do chat 4ªrf da secretaria da receita federal do brasil (rfb). Fundamento Legal: . Vigência: 09/05/2023 a 09/06/2023. Valor Total: R$ 35.750,00. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).