DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100099 99 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ATA Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 20220002 O Comitê de Processo Administrativo de Responsabilização (COMPAR), no exercício das atribuições conferidas pelo 1016-15-01, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129/2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, adota como fundamento deste ato, a Nota Técnica n° 2023/610-109, 29/03/2023 e o Parecer Jurídico n° 2023-650/0016, de 03/04/2023, para CONHECER do Pedido de Reconsideração formulado pela CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 39.696.395/0001-44, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, tendo em vista que não há nenhum fato novo ou questão jurídica relevante ou consistente, preliminar ou de mérito, que justifique a reconsideração da Decisão do julgamento do referido processo. O COMPAR deliberou, ainda, que ficará a cargo da Superintendência de Auditoria proceder os demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para acompanhamento do cumprimento das sanções. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Coordenador AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 31/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2022/209. , publicada no D.O.U de 08/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de bibliotecário, com a utilização de 3 (três) Unidades de serviço (US), para as bibliotecas do Banco localizadas no estado do Ceará, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos. Novo Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700 Passaré - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 08/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro (SIDEC - 10/05/2023) 179085-99999-2023NE999999 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600102273202221. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de lanchonete, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com cessão de uso de áreas e instalações próprias do Ministério da Fazenda conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 470 - Zona Civico, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Pregoeiro (SIASGnet - 10/05/2023) 170607-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170025 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 46223.000998/2019-47. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME- MARANHAO. Contratado: 39.655.654/0001-99 - XAVIER E PORTUGAL LTDA. Objeto: Prorrogação contratual.. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.498,68. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170025 Nº Processo: 10388100017202317. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, nas dependências dos Prédios do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e dos órgãos da Administração Pública atendidos pela Gerência de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação no Maranhão, com fornecimento de toda a mão de obra, uniformes, EPI's, materiais, equipamentos e utensílios necessários e adequados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Osvaldo Cruz Nr. 1618 - Edificio Sede - 6º Andar - Setor "d", - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/170025-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA Pregoeira Sra-ma (SIASGnet - 10/05/2023) 170025-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-05-11, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 231.339,36. Leia-se: Valor Total: R$ 242.539,44. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 10380.100501/2020-73. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 7,13% (sete inteiros e treze centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 15/05/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, considerando acréscimo de 02 (dois) postos "recepcionista - 44h - fortaleza" ao contrato.. Vigência: 16/05/2023 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.234.844,28. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O Pregoeiro da SRA/PA torna público, que o pregão em epígrafe, teve como vencedor a empresa Araújo Abreu Engenharia Norte Ltda, com o valor total anual de R$240.000,00. ALDO GOMES MIRANDA Pregoeiro SRA/PA (SIDEC - 10/05/2023) 170214-00001-2023NE800015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170214 Nº Processo: 10280100104202372. Objeto: Aquisição de água mineral.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº. 708 - Campina, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, garrafões transparentes, de material atóxico e reciclável, devendo os garrafões apresentarem, no ato da entrega, lacre de segurança na tampa e rótulo, constando a data do envase (dd/mm/aaaa). Prazo de validade: mínimo 6 (seis) meses a partir da entrega pelo fornecedor. Os garrafões deverão ser fornecidos em regime de comodato. A água mineral deve possuir PH em níveis entre 4,00 (quatro) e 8,00 (oito).. IANE MARIA HERMES MARQUES Superintendente (SIASGnet - 10/05/2023) 170214-00001-2023NE800015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170214 Nº Processo: 10280100121202318. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço continuados de limpeza e higienização, para atender a atender a SRA/PA, PFN/PA, PSFN/Santarém e PSFN/Marabá, SPU/PA, SRTB/PA e Unidades Descentralizadas com fornecimentos de material, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº 708, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IANE MARIA HERMES MARQUES Superintendente Regional de Administração No Pará (SIASGnet - 10/05/2023) 170214-00001-2023NE800015 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021.130391/2023-57. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 04.078.742/0001-90 - VIA CRÉDITO E INTERMEDIAÇÃO LTDA. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras tipo i comprovadamente autorizada a funcionar pela comissão de valores mobiliários, para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do portal de crédito digital, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme dispõe a instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, alterada pela instrução normativa seges/me nº 42, de 19 de abril de 2021, e as especificações e condições constantes do edital e seus anexos. este termo de adesão ao credenciamento vincula-se ao edital do credenciamento identificado no preâmbulo e seus anexos, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a . Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 201057 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 05110.004912/2018-64. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 2/2019, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 06/06/2023 a 05/06/2024.. Vigência: 06/06/2023 a 05/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.531.037,95. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).