DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.254.610,15. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 19739.101999/2021-40 Objeto: Cessão de uso gratuito de imóvel da União de Terreno Dominial Caracterizado como de Acrescido de Marinha localizado no Conjunto Orlando Dantas São Conrado, no Município de Aracajú em Sergipe, com área de 758,942 m². Cedente: União. Cessionário: Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB do Município de Aracajú/SE. Finalidade: Descarte adequado e consciente dos resíduos da construção civil e volumosos pela população ali habitante, de forma pública e gratuita. Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Nielson Tôrres Neves de Carvalho, ratificado pelo Sr. Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO AVISO DE RETIFICAÇÃO Na RETIFICAÇÃO do Edital 5/2023, DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU EM POCONÉ, Publicado no DOU Nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 3, página 85, Processo nº 19739.116709/2023-24; A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte Retificação Nº 02, da Retificação ao Edital supracitado, cujas alterações se trata da correção do trecho e curso d'água indicado na Retificação Nº 01, e estão a seguir elencadas: No item 1.4, alínea "d)", ONDE SE LÊ: . Trecho Curso D'água Extensão (km) Início do trecho Fim do trecho . Longitude DMS Latitude DMS Longitude DMS Latitude DMS . Rio Cuiabá Rio Cuiabá 207,10 56°20′6.0"W 16°29′20."S 56°43′19."W 17°18′28."S . Rio Piquiri ou Itiquira Rio Piquiri ou Itiquira 194,07 57°25′58."W 16°56′2.4"S 57°41′27."W 17°37′44."S LEIA-SE: . Trecho Curso D'água Extensão (km) Início do trecho Fim do trecho . Longitude DMS Latitude DMS Longitude DMS Latitude DMS . Rio Cuiabá Rio Cuiabá 207,10 56°20′6.0"W 16°29′20."S 56°43′19."W 17°18′28."S . Rio Paraguai Rio Paraguai 194,07 57°25′58."W 16°56′2.4"S 57°41′27."W 17°37′44."S Os demais itens da Retificação e do Edital permanecem inalterados. VERA LUCIA MAYUMI TSUDA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: nº: 10154.103716/2023-62 Outorgante: Superintendência Do Patrimônio Da União Do Mato Grosso Outorgado: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso Objeto: Lote urbano de 1.800,00 m² de terreno e 210,12 m² de área construída, situado na Rua A 3, Quadra 5, Lote 1-B, S/N, Bairro Setor A, CEP: 78643-000, município de Querência/MT, com RIP 0097 00005.500-2 e RIP Utilização 0097 00006.500-8 Valor do imóvel: R$ 2.065.092,33 (dois milhões, sessenta e cinco mil noventa e dois reais e trinta e três centavos) Fundamento Legal: Art. 77 e 79, Decreto-lei nº. 9.760/46 c/c artigo 40, caput da Lei nº 9.636/98. Encargo/Finalidade: Regularizar a ocupação da sede do Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, que engloba em sua competência o eleitorado dos municípios de Querência, Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, no estado de Mato Grosso. Lavratura do Termo de Entrega: Livro nº 31 da SPU/MT, Folhas 84/87, em 04/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 00375.001067/2012-55 INSTRUMENTO: Rerratificação (SEI nº 33708725) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .*82.692/0001-. OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 655700001500-6, Reservatório da UHE de Chavantes. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20.000m² FINALIDADE: Parecer feito para retificar: Cláusula segunda "onde se lê" Reservatório da UHE de Itaporanga, "leia-se Reservatório da UHE de Chavantes" conforme Parecer nº 27/2020/SER3CGODAU_2/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA(SEI 32807791). FUNDAMENTO LEGAL: 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, e a autorização do Sr. Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, datada de 30/03/2023, constante no processo SEI 00375.001067/2012-55 (SEI 32807139). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08 de maio de 2023, assinado eletronicamente através do processo 00375.001067/2012-55 e colocado em livro próprio da SPU nº 40, fls. 94 à 96. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO 00375.007554/2009-26 INSTRUMENTO: Rerratificação (SEI nº 33707798) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .*82.692/0001-. OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 655700001500-6, Reservatório da UHE de Paraibuna. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2,7944ha FINALIDADE: Pede-se retificação para declarar que as coordenadas UTM estão referenciadas ao fuso 23S e foram conertidas e referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS 2000, conforme Parecer Técnico nº 30/2021/SECAU/DIGAU/SINAU/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA (SEI 21823381). FUNDAMENTO LEGAL: 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, e a autorização do Sr. Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, datada de 02/02/2023, constante no processo SEI 00375.007554/2009-26 (SEI 22007727). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08 de maio de 2023, assinado eletronicamente através do processo 00375.007554/2009-26 e colocado em livro próprio da SPU nº 40, fls. 91 à 93. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 05560.000126/2016-28; INSTRUMENTO: Entrega; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal Seção Judiciária do Tocantins - JFTO - CNPJ n°.: .*46.379/0001-; OBJETO: Terreno urbano situado na Quadra 04, Rua 05, Loteamento Park Filó Moreira, município de Gurupi/TO, cadastrado sob o RIP do imóvel nº 938500161.500-6 e RIP de utilização nº 938500162.500-1; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.302,76 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.188,46 (quarenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos); FINALIDADE: Construção da sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal no município de Gurupi/TO; FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 3 (três) anos, contados da data de assinatura do Termo de Entrega, para que o imóvel tenha sido utilizado para os fins a que foi entregue; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2023, no Livro nº 5, às folhas nº 291 a 292, da SPU/TO. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 583/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44103009302202284. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais de 48 (quarenta e oito) meses, de prestação de serviço de seguro de vida em grupo aos empregados, extraquadros, dirigentes, requisitos, jovens aprendizes e por obrigação legal, aos estagiários da DATAPREV, conforme Edital e Anexos. GUACIARA DE CARVALHO COSTA Pregoeira (SIDEC - 10/05/2023) 238014-07048-2023NE021772 (Of. El. nº .) EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014 Processo nº 44101.000041/2019-51. Contrato nº 01.030441.2019. Contratada: AR SAÚDE GINÁSTICA LABORAL LTDA. CNPJ: 10.330.445/0001-93. Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de serviços de ginástica laboral na Unidade do Rio de Janeiro no dia 30/04/2023. Data da Assinatura: 09/05/2023. Fundamentação Legal: Art. 117, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV, na Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceituam os aludidos Diplomas Legais e demais legislação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 867/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103.002810/2023. Objeto: Aquisição de 3360 Kg ( três mil, trezentos sessenta quilogramas) de cola gel na tonalidade azul para autoenvelopadora, em conformidade com o edital e seus anexo. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5- 00867-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte (Art. 48, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006). JOSE VALDIMIRO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 10/05/2023) 238014-07048-2023NE021772