DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Contrato SPA/079.2023, datado de 26/04/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., e a SEGUROS SURA S.A. Objeto: Prestação de serviços de Seguro de Vida Em Grupo - SVG, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 31/05/2023, no valor global de R$ 2.451.473,76 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Diretor-Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, Procuradora da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/ADLI-2/SBMS/2023 Obj: Concessão de uso de áreas, destinadas para publicidade própria e/ou de terceiros, por lotes, no Aeroporto Regional de Mossoró - Governador Dix-Sept Rosado. Data/hora: 25/05/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1000945). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375/3748). MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitação COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2022 Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto tempestivamente pela empresa SERV ELECTRIN e as contrarrazões apresentadas pela empresa PAMPULHA ENGENHARIA foram analisados, julgados e submetidos ao superior hierárquico, que, com respaldo em manifestação da área técnica e em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do Pregoeiro e equipe de apoio, que conheceu o recurso administrativo e negou o seu provimento. Sendo assim, fica mantida a empresa PAMPULHA ENGENHARIA, CNPJ: 00.078.296/0001-63, como vencedora do certame. Salvador - BA, 9 de maio de 2023. BRUNO ROCHA DA SILVA Autoridade Competente EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2023 - SEI 7106140 PROCESSO SEI: 550903.000599/2023-81. NOME DO CREDOR: INFORMA MARKETS LTDA. CNPJ Nº: 01.914.765/0001-08. OBJETO: Patrocínio da Companhia Docas do Estado da Bahia no evento INTERMODAL SOUTH AMERICA 2024, que ocorrerá de 05 a 07 de março de 2024 em São Paulo/SP, com exposição da marca em espaço de 132 m², disponibilizado para montagem do stand, incluindo a divulgação no site do evento. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei nº 13.303/2016 em seu artigo 27, §3º, com observância do disposto no art. 28, §2º e do art. 30 e inciso II. VALOR ESTIMADO: R$ 236.512,60 (duzentos e trinta e seis mil quinhentos e doze reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato do contrato no DOU. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN/DERM. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 194019 Número do Contrato: 50/2017. Nº Processo: 08759.000068/2016-11. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 049.939.356-25 - ANA PAULA DIAS DE SIQUEIRA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor de locação do contrato 50/2017, a partir de 23 de março de 2023, perfazendo o montante mensal estimado de r$ 1.419,82 (um mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) e valor anual de r$ 17.037,84 (dezessete mil trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). portanto, o valor apostilado referente a diferença será de r$ 115,68 (cento e quinze reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor global para r$ 85.160,28 (oitenta e cinco mil cento e sessenta reais e vinte e oito centavos) para a vigência de 2022 a 2027. Valor do Apostilamento: R$ 115,68. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.160,28. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 194019 Número do Contrato: 262/2020. Nº Processo: 08759.000084/2020-82. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 08.656.318/0001-37 - PH PARACATU SERVICE EIRELI. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº. 262/2020, empresa PH Paracatu service conservação e limpeza eireli, o valor total do presente apostilamento é R$ 2.305,06 (dois mil trezentos e cinco reais e seis centavos) referente ao período de 01/01/2023 a 09/09/2023;. Vigência: 09/09/2020 a 09/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.557,17. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194027 Número do Contrato: 84/2018. Nº Processo: 08773.000047/2018-41. Dispensa. Nº 11/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 936.760.850-00 - ELISANDRO DE ALMEIDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto modificar a cláusula terceira - do suporte financeiro/orçamentário, a cláusula quarta - do prazo e a cláusula quinta - do valor / pagamentos / encargos.. Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.416,00. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Paloma Sena Calheiro, CPF 86114910508, referente a Maria Das Gracas de Sena (NB: 1039776636, CPF: 72629207587); Claudia Rodrigues Isquierdo (NB: 5194192378, CPF: 81297564049, Protocolo: 1636633671); Luciano Ribeiro da Silva (NB: 5202832830, CPF: 02338926056, Protocolo: 2016268046, Representante Legal: Maria Jussara Schimanki Ribeiro, CPF 01635324009); Antonia Nogueira (NB: 5296100545, CPF: 01616318430, Protocolo: 1616364825); Creuza Rocha Lima (NB: 7110801960, CPF: 06511307786, Protocolo: 2053753443); Fernanda Martins Silveira (NB: 5441654054, CPF: 00498673006, Protocolo: 571491588, Representante Legal: Elida Angelica Martins Vieira, CPF 92518494049); Amalia Jablonski Wentroba (NB: 6267138880, CPF: 66411475091); Julia Vitoria dos Santos Feu (NB: 5021174092, CPF: 33389653899, Protocolo: 421247923, Representante Legal: Pedrina Bilaco dos Santos Feu, CPF 25220294873); Clenir Brizola (NB: 2034316325, CPF: 03479727050); Valdenir Soares Marinho (NB: 5184204640, CPF: 93329024020, Protocolo: 225634670, Representante Legal: Delvanira Soares Marinho, CPF 67969879004); Oreni de Oliveira (NB: 7041815910, CPF: 88878155004, Protocolo: 349399371); Reges Luiz Moschen (NB: 1633782783, CPF: 38054981015); Fatima Pereira Gama (NB: 1532299750, CPF: 03456713509); Francisca da Luz (NB: 5477602852, CPF: 01846268621, Protocolo: 860722808); Natasha Veiga de Oliveira (NB: 5313952230, CPF: 02336122030, Protocolo: 1184094278, Representante Legal: Dorilda Veiga de Oliveira, CPF 01205989064); Dalva Lemos Ribeiro (NB: 0300688083, CPF: 13103229615, Protocolo: 1638141025); Marli Vieira Braga (NB: 1122958614, CPF: 03478999600, Protocolo: 1333870290); Neusa Tonon Mendonca (NB: 5392882796, CPF: 88810631820, Protocolo: 401660316); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Irene Fonseca de Amorim (NB: 5525857290, CPF: 30854185801, Protocolo: 947404711); Alane Pereira da Silva (NB: 5523955775, CPF: 06939261559, Protocolo: 2081183737, Representante Legal: Silvandir Pereira da Silva, CPF 82816964515); Joana Maria da Silva (NB: 0951133837, CPF: 66021804520, Protocolo: 2079240049); Sueli de Fatima Dias (NB: 5392411254, CPF: 05805564840, Protocolo: 645169440); Jorge Jose de Souza (NB: 7003570581, CPF: 41164458515, Protocolo: 1825313949); Renan Endrigo dos Santos Silva (NB: 6131886672, CPF: 38612956870, Protocolo: 1284897484); Bianca Rodrigues de Souza (NB: 5370032889, CPF: 37624783843, Protocolo: 1411539142, Representante Legal: Cileide Rodrigues dos Santos, CPF 14383362842); Alexandre Fernandes Ramos (NB: 5291700250, CPF: 39824392807, Protocolo: 1618084580, Representante Legal: Maria Aparecida Fernandes, CPF 18218672893); Christopher Antonio dos Santos Gaia (NB: 5443780545, CPF: 42984325800, Protocolo: 1206220609); Wellison Afonso da Cruz (NB: 1080677132, CPF: 34221382856, Protocolo: 82687668, Representante Legal: Maria Das Dores Costa da Cruz, CPF 27191782846); Zeneide Madalena Gomes (NB: 7010741590, CPF: 12273774877, Protocolo: 357102410); Sara Myllena de Lima Nogueira (NB: 1373813943, CPF: 07457696407, Protocolo: 1276449141, Representante Legal: Martha Jussara Pereira de Lima, CPF 04548635432); Vitoria Emilly de Jesus Nascimento (NB: 1377748771, CPF: 07480455461, Protocolo: 216568925, Representante Legal: Maria Aliete do Nascimento, CPF 92275400400); Lopessinio Mariano dos Santos (NB: 1210744063, CPF: 01528271459, Protocolo: 579275628, Representante Legal: Josefa Alice Mariano dos Santos, CPF 00000000000); Jose Wellington Gomes Silva (NB: 7014275080, CPF: 08464239440, Protocolo: 714623291); Jose Arlindo da Silva (NB: 5315092670, CPF: 16877071468, Protocolo: 490660473); Davi Diego Prino da Silva (NB: 5432160036, CPF: 09875180467, Protocolo: 2001799190, Representante Legal: Veronica Maria da Silva, CPF 04547135410); Nieldo Soares Lima (NB: 5371563837, CPF: 01332289401, Protocolo: 894733253); Pedro Fernandes da Silva (NB: 0820608661, CPF: 10743413415, Protocolo: 69471292); Cristian Marinho Cesar Junior (NB: 1169896186, CPF: 03839161355, Protocolo: 624185236, Representante Legal: Ana Lucia Faustino de Figueiredo, CPF 96661119420); Paulo Alexandre Lins de Souza (NB: 7037388735, CPF: 70058735488, Protocolo: 1653571065); Douglas Josue Ferreira Ribeiro (NB: 5282727125, CPF: 09152655407, Protocolo: 1643583229, Representante Legal: Geruza Ferreira Ribeiro, CPF 79069207400); Maria de Fatima da Silva (NB: 7017624999, CPF: 84979941400, Protocolo: 1282140809); Alberto Arruda Mariano Sobrinho (NB: 1011836162, CPF: 08811758467, Protocolo: 445705976); Jose Roberto Brito da Silva (NB: 1293878194, CPF: 01415225427, Protocolo: 384029898); Joao Vitor Oliveira Santos (NB: 5525024612, CPF: 07093471544, Protocolo: 2006044983, Representante Legal: Sergio dos Santos, CPF 87085399520); Jovina Rosa dos Santos (NB: 7027081157, CPF: 03263610570, Protocolo: 1222673161); Geneci Sipriano Cruz (NB: 7041016413, CPF: 00329121707, Protocolo: 1892311217); Antonio Lielson do Nascimento, CPF 54737214515, referente a Francisca Etelvina de Jesus (NB: 0498174433, CPF: 44323530315, Protocolo: 36273001566201581); Charles Goncalves de Almeida (NB: 1032677543, CPF: 84717637534, Protocolo: 864835082, Representante Legal: Tereza Goncalves de Almeida, CPF 50086383515); Roberto Santos Chaves (NB: 1111345071, CPF: 07823848627, Representante Legal: Matildes Andrade dos Santos Chaves, CPF 02536428680); Gleidynilson Rodrigues Guimaraes (NB: 6120881100, CPF: 01690734400, Protocolo: 2081983494, Representante Legal: Maria do Socorro Guedes Rodrigues, CPF 07594723864); Michelly de Fatima Rodrigues (NB: 1606608735, CPF: 13273501650, Protocolo: 2093489656); Joao Vitor Nascimento de Souza (NB: 5185437681, CPF: 04405477507, Protocolo: 955014455, Representante Legal: Elza Nascimento, CPF 92089380500); Severina da Silva Oliveira Cunha (NB: 1397371878, CPF: 03549471505, Protocolo: 377465076); Vitoria Emilly de Jesus Nascimento (NB: 1377748771, CPF: 07480455461, Protocolo: 216568925, Representante Legal: Maria Aliete do Nascimento, CPF 92275400400); Tatsuo Inayama (NB: 5440147973, CPF: 49598147800, Protocolo: 1394923530); Maria de Lourdes Carneiro Oliveira (NB: 5431528765, CPF: 07381853612, Protocolo: 871371132); Luis Antonio Bezerra Freire (NB: 7010671126, CPF: 70550325476, Protocolo: 658002537, Representante Legal: Francizete Rodrigues Bezerra, CPF 03719280446); Jose Lourenco da Trindade (NB: 0423337440, CPF: 68354940420, Protocolo: 401485238); Vandete Rodrigues Santos (NB: 1692416143, CPF: 08382483496, Protocolo: 1465746210); Andrelson de Lima Batista (NB: 1398826674, CPF: 06305119937, Protocolo: 751054151, Representante Legal: Laiz de Lima, CPF 06655852927); Micael Mendes Santos (NB: 7006655413, CPF: 07591791583, Protocolo: 639837557, Representante Legal: Valssineide Sousa Mendes, CPF 84637110572); Maria da Luz Quirino Cabral (NB: 5435068807, CPF: 72696494487, Protocolo: 443380144, Representante Legal: Angela Cabral da Silva, CPF 07904717441); Rejiana Lemos da Silva (NB: 1101723499, CPF: