DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100133 133 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 254446 Nº Processo: 25387.000491/2020-84. Pregão Nº 149/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 02.754.941/0001-46 - NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de Alimentação, com fornecimento de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva, para preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas/refeitório, com fornecimento de gêneros alimentícios e demais insumos necessários, para atender a força de trabalho do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ. Fundamento Legal: Lei 10520/2002- Decreto 9507 -21/09/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 09/05/2023 à 09/05/2024. Valor Total: R$ 8.278.355,56. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 254446 Nº Processo: 25387.000175/2023 . Objeto: Reparo na base e fixação do para-raios do termoacumulador do CTM/FAR Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme item 2 do Projeto Básico Declaração de Dispensa em 10/05/2023. SILVIA PEREIRA DA SILVA SANTOS. Técnico em Saúde Pública. Ratificação em 10/05/2023. JORGE SOUZA MENDONCA. Diretor. Valor Global: R$ 201.600,00. CNPJ CONTRATADA : 39.286.623/0001-08 THORNER ENGENHARIA LTDA . (SIDEC - 10/05/2023) 254420-25201-2023NE000045 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254446 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 25387.000657/2020-62. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRM ACO S . Contratado: 10.821.402/0001-00 - IMAUTOMATICHE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados . Vigência: 21/05/2023 à 21/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.987.073,10. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000820/2023-40. Dispensa Nº 107/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 12.320.079/0001-17 - BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA. Objeto: Aquisição de rituximabe. Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 30/07/2023. Valor Total: R$ 6.666.202,56. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). AVISO DE PENALIDADE O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos resolve aplicar à Empresa JG DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇO, CNPJ: 29.654.909/0001-45, a penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a FIOCRUZ, pelo período de 01 (um) mês, com base do Artigo 87, inciso III da Lei nº 8666/1993, que se iniciará em 11/05/2023 e terminará em 11/06/2023. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas na COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº: 115/2022, através do Processo nº 25386.000352/2023-11 MAURÍCIO ZUMA MEDEIROS Diretor RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 85/2023 O pregoeiro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 87/2023 da DI B I O, faz saber que no dia 09/05/2023, foi homologado o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 85/2023, tendo como única vencedora a empresa FOURLAB MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, no valor total de R$ 191.976,00. Valor total da licitação: R$ 191.976,00 (Cento e noventa e um mil, novecentos e setenta e seis reais). FLAVIO ISIDORO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 10/05/2023) 254445-25201-2023NE800064 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 91/2023 O pregoeiro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 87/2023 da DIBIO, faz saber que no dia 09/05/23, foi homologado o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 91/2023, tendo como vencedoras as empresas: LUIZ TADEO DAMASCHI, no ietm 04, no valor total de R$ 108.200,00; COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA, no item 08, no valor total de R$ 10.640,00; CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, nos itens 01 e 02, no valor total de R$ 7.322,00; EQUIPA RIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, no item 14, no valor total de R$ 3.624,00; COSTA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E CONSTR U Ç ÃO LTDA, nos itens 11 e 12, no valor total de R$ 30.000,00, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA, nos itens 03, 06, 07, 10, 18, 21 e 22, no valor total de R$ 137.999,60; SED LIICTAÇÕES LTDA, no item 19, no valor total de R$ 1.880,00 e COPABO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÉCNICOS LTDA, nos itens 05, 15, 16 e 17, no valor total de R$ 181.822,50. Os itens 09, 13 e 20 foram cancelados. Valor total da licitação: R$ 481.488,10 (Quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos). FLAVIO ISIDORO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 10/05/2023) 254445-25201-2023NE800064 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000511202370. Objeto: Aquisição de mangueiras da marca VENAIR. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00113-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 10/05/2023) 254445-25201-2023NE800094 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000512202314. Objeto: Aquisição de gases diversos. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00111-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 10/05/2023) 254445-25201-2023NE800094 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000428/2023-09 Objeto: Aquisição de itens da marca comtemp e itens da marca tasco; Ata SRP 153/2023, Contratada: RESSURGÊNCIA AERO MARINE DO BRASIL LTDA, CNPJ: 34.154.263/0001-77, no valor total de R$ 76.080,00; Data de Assinatura: 09/05/2023, Pregão SRP: 96/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 25380.003413/2020-00. Dispensa. Nº 207/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 16/2021 (0554065), por mais 3 (três) meses, com fulcro no que dispõe inc. Ii, § 1º, art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 05/05/2023 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.698.233,84. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 15/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de equipamentos de comunicação em rede e licenças do Fabricante Cisco com prestação de serviços de implantação, com garantia pelo fabricante pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. MISAEL SOUSA DE ARAUJO Coordenador Geral de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SIDEC - 10/05/2023) 254420-25201-2023NE000045 COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI AVISO DE SUSPENSÃO A Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25071.000010/2023-37, que aponta irregularidades no âmbito da contratação proveniente da Cotação Eletrônica nº 40/2022-COGIC-FIOCRUZ, resolve: Aplicar à empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.885.182/0001-37, a sanção de Impedimento do direito de licitar/contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 7 da Lei n° 10.520/2002. ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi Ministério do Trabalho e Emprego FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 47648.000677/2022-10. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 23.734.075/0001-00 - CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 08/06/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.799,00. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do Inc. III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos Art. 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo Art. 23-A da Lei nº 8.036/90, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão que julgou procedente o Auto de Infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com redução de 50% prevista no parágrafo 6º do Artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://processo.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, ítem III da Portaria/MTP 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos Autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via do DA R F deverá ser apresentada ao Setor de Multas e Recursos da Gerência Regional do Trabalho de Bauru/SP, situada na Rua Treze de Maio, 7-20 Centro - CEP: 17.015-270-Bauru/SP.