DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA VARIEDADES EIRELI 14152.001923/2020-10 1.368,61 . NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA VARIEDADES EIRELI 14152.001935/2020-36 8.000,00 . NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA VARIEDADES EIRELI 14152.014108/2020-11 723,59 . NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA VARIEDADES EIRELI 14152.014109/2020-57 144,72 . NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA VARIEDADES EIRELI 14152.014110/2020-81 144,72 . NATHALIA CAMILA DE ALMEIDA VARIEDADES EIRELI 14152.014111/2020-26 310,35 . NIVALDO JOSE DA SILVA 21368753884 46254.001441/2019-66 15.323,04 Em 9 de maio de 2023 PRESCILA DE FARIA OSCAR GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que Negou Provimento ao Recurso Voluntário e manteve procedente o auto de infração, devendo a multa imposta ser paga integralmente acrescidas da multa de mora no valor de 30 (trinta) por cento, apurados desde a data do vencimento até o dia do efetivo recolhimento, e juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao do vencimento, conforme art. 84 da lei nº 8.981/1995 e art. 13 da lei nº 9.065/1995, respectivamente. O pagamento da multa administrativa deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na rede bancária por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais - que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF Após o pagamento, a 1ª via do DARF deverá ser apresentada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos, situada a Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José dos Campos, SP, para arquivamento do processo administrativo. A falta de comprovação do recolhimento da multa tem por consequência a inscrição do devedor no CADIN/Dívida Ativa da União, e/ou cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . SUN TECH CELULARES E MONITORES LTDA 47999.004169/2017- 63 532,05 Em 9 de maio de 2023 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO 51.619.906/0001-20 47999.005102/2017-46 . MOLDE PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA 54.829.775/0001-01 47999.003077/2017-66 Em 9 de maio de 2023 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 20/2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020- 909, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo para o mesmo endereço. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27 da Portaria MTP n° 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . AERO TAXI MARINETE LTDA 219255989 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . AERO TAXI MARINETE LTDA 219255997 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . AERO TAXI MARINETE LTDA 219256004 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . AERO TAXI MARINETE LTDA 219256012 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . AGILIS PROJETOS, OBRAS E MANUTENCAO LTDA 221292586 Art. 630, § 4º da CLT . AGILIS PROJETOS, OBRAS E MANUTENCAO LTDA 221292853 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . AGILIS PROJETOS, OBRAS E MANUTENCAO LTDA 221292861 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . AGILIS PROJETOS, OBRAS E MANUTENCAO LTDA 221292870 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ART VALENT EMBALAGENS E FESTAS EIRELI 218305885 Art. 630, § 4º da CLT . BAR E RESTAURANTE MAJESTADE DO CHOPP LTDA 219125066 Art. 630, § 4º da CLT . BAR E RESTAURANTE MAJESTADE DO CHOPP LTDA 219125082 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . BAR E RESTAURANTE MAJESTADE DO CHOPP LTDA 219125091 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BAR E RESTAURANTE MAJESTADE DO CHOPP LTDA 219125104 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BAR E RESTAURANTE MAJESTADE DO CHOPP LTDA 219125121 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA 219162689 Art. 630, § 4º da CLT . BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA 219162701 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA 219162727 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA 219162751 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA 219162786 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LT DA 221073817 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LT DA 221073825 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LT DA 221073833 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LT DA 221073841 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CANTINA SALADIM LTDA 219253676 Art. 630, § 4º da CLT . CANTINA SALADIM LTDA 219253714 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CANTINA SALADIM LTDA 219253722 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CERAMICA SAO BENTO LTDA 221073876 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CERAMICA SAO BENTO LTDA 221073892 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CERAMICA SAO BENTO LTDA 221073990 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CERAMICA SAO BENTO LTDA 221074015 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CHIQUE FASHION MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LT 221074040 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CHIQUE FASHION MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LT 221074058 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CHIQUE FASHION MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LT 221074066 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CHIQUE FASHION MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LT 221074074 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 221074180 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 221074236 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 221074325 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 221074341 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 219254567 Art. 630, § 4º da CLT . DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 219254575 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 219254583 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 219254591 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 219254605 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . DROGARIA A R 03 LTDA 220896895 Art. 630, § 4º da CLT . DROGARIA VENTURA LTDA 219116806 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA 220898715 Art. 630, § 4º da CLT . GALAXIA MARITIMA S A 220922578 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GENEBRA RESTAURANTE LTDA 221265121 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . GSF LIMPEZA E HIGIENIZACAO EIRELI 220616281 Art. 630, § 4º da CLT . GUARU CATERING LTDA 220540764 Art. 630, § 4º da CLT