DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo nº - 162012/2021-SEAP; ESPÉCIE: Extrato da Resenha do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2022-SEAP, de 30/04/2022, decorrente de Inexigibilidade de Licitação (Termo de Ratificação n° 06/2022-SEAP), que tem como objeto a aquisição de munições calibre .40 tipo EOPP (treinamento) e EXPO (combate) para uso dos agentes em treinamento e situação de controle de distúrbios nas Unidade Prisionais do Estado do Maranhão,; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, inscrita no CNPJ sob o n° 57.494.031/0001-63; DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 174/2022-SEAP, por 06 (seis) meses, renovando o saldo contratual, compreendendo o período de 30/04/2023 a 30/10/2023; BASE LEGAL: Artigo 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela Contratante, e João Sanchez de Oliveira Júnior, CPF nº 269.148.988-47, pela Contratada; DA TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio da Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 28 de abril de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023-CSL/SECTI O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, torna público o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2023-CSL/SECTI, referente ao Processo Administrativo 0149627/2022 - SECTI, que tem por objeto a Aquisição de notebooks, relacionadas a LabMaker Social Itinerante, associado ao Convênio nº 892446/2019 - MCTI, Processo 01250.018737/2019- 18, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações- MCTI e o Estado, por intermédio desta Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, cuja vencedora para o itens 1 e 2 - NOTEBOOK, foi a empresa TREER TECNOLOGY EIRELI (CNPJ nº 41.680.761/0001-19), com valor total de R$ 122.994,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais), conforme Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 00002/2023 e Termo de Homologação nº 00002/2023. São Luís/MA, 8 de maio de 2023. NATÁSSIA WEBA CUTRIM Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022-CSL/SECTI O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, torna público o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2022-CSL/SECTI, referente ao Processo Administrativo 0232352/2022 - SECTI, que tem por objeto a Aquisição de notebooks, que serão utilizados para dar suporte às atividades do Programa "Inova Maranhão", utilizando recursos oriundos do Convênio nº 830930/2016, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações- MCTI e o Estado, por intermédio desta Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, cuja vencedora para o item 1 e 2 (notebooks) foi a empresa CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, (CNPJ nº 02.596.872/0001-80), com valor total de R$ 153.750,00 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), conforme Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 00011/2022 e Termo de Homologação nº 00011/2022. São Luís/MA, 8 de maio de 2023. NATÁSSIA WEBA CUTRIM Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 119/2023 - CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219.670/2022 - EMSERH OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar, nas dependências da Contratada, com locação de enxoval para atender às necessidades do Hospital da Ilha. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA ABERTURA: 05/06/2023 às 09h00min, horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) ID Nº 1000339 Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected]; [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís (MA), 8 de maio de 2023. FERNANDO WLYSSES FILGUEIRA DA CONCEIÇÃO Agente de Licitação da CSL/EMSERH GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO AV I S O R E R R AT I F I C AÇ ÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023/SEPLAG/SINFRA (Processo nº SEPLAG-PRO- 2022/02002) A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO - SEPLAG/MT torna público que houve a inclusão do 1º Termo de Rerratificação do Edital de Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia em imóveis públicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: de 24/01/2023 até 25/11/2024. ENDEREÇO PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO: Os documentos de Credenciamento deverão ser endereçados à Comissão Especial de Licitação e apresentados, em dias úteis, no Protocolo Geral da SEPLAG/MT, sediado na Rua C, s/nº, Bloco III, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.049-005 ou através do e-mail [email protected], conforme condições estabelecidas no Edital. EDITAL E ADENDOS DISPONIBILIZADOS NO: Portal de Aquisições: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br - dúvidas pelo Sistema SIAG e pelo e-mail: [email protected] - tel. 0XX-65-3613-3718 ou 3613-3716. Cuiabá-MT, 10 de maio de 2023. KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais/SEPLAG GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI 1120230028 Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia da Lagoa da Pampulha, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem / MG. Dia: 02/06/2023 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 11/05/2023. Belo Horizonte 10 de Maio de 2023. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG EXTRATO DE CONTRATO Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: TCM CONSTRUTORA LTDA. Instrumento: Contrato DE 016/2023. Fundamento: Edital nº 099/2022. Objeto: Conclusão da obra de construção da Cadeia Pública Masculina - padrão 388 vagas, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, localizada no município de Ubá, Estado de Minas Gerais." Valor: R$ 2.315.550,01 (Dois milhões, trezentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo), com preços iniciais de Abril/2022. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4152 0001 449051-03 IAG1 - Fontes - (10.1),(10.3), (24.1 ) e (25.3), Processo nº 2300.01.0132906/2022-83. Belo Horizonte, 10 de maio de 2023. Rodrigo Rodrigues Tavares - Diretor Geral do DER/MG, em exercício SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG EXTRATO DE AUTORIZACAO DE COMPRA No ambito do Convenio No. 927375/2022 - MAPA e a EMATER-MG, autoriza a compra dos seguintes itens: 4.200 doses de Semen Bovino - Touro da Raca Holandes -Vr Unit R$17,50 no Valor Total de R$73.500,00 previstos na Meta 01/E1; 2.500 doses de Semen Bovino -Touro da Raca Gir Leiteiro -Vr Unit R$19,00 no Valor Total de R$47.500,00 previstos na Meta 01/E2; 1.600 doses de Semen Bovino -Touro da Raca Girolando 3/4 no Vr Unit R$21,75 no Valor Total de R$34.800,00 previstos na Meta 01/E4; 1.500 doses de Semen Bovino -Touro da Raca Jersey no Vr Unit R$24,50 no Valor Total de R$36.750,00 previstos na Meta 01/E6; referente ao Pregao Eletronico no 48/2022 cujo Vencedor foi R. Ribeiro Agro Ltda, CNPJ 43.246.643/0001-22, nos lotes no 01, 02, 04 e 06. 4.080 doses de Semen Bovino -Touro da Raca Girolando 5/8 -Vr Unit R$6,49 no Valor Total de R$24.479,20 previstos na Meta 01/E3; 3.904 doses de Semen Bovino -Touro da Raca Nelore -Vr Unit R$5,89 no Valor Total de R$22.994,56 previstos na Meta 01/E5; 2.000 doses de Semen Bovino -Touro da Raca Girolando 5/8 - Sexado -Vr Unit R$97,50 no Valor Total de R$195.000,00 previstos na Meta 01/E7 referente ao Pregao Eletronico no 48/2022 cujo Vencedor foi Alta Genetics do Brasil Ltda, CNPJ 00.771.945/0001-07, nos lotes no 03, 05 e 07. Autorizado em 8 de maio de 2023 por Claudio Augusto Bortolini GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1238/2023 Objeto: Aquisição de curva PVC coletor de esgoto, junta flexível para transição cerâmico x PVC com abraçadeira aço inox, luva de correr PVC-U para esgoto predial e água pluvial, redução PVC excêntrica para coletor de esgoto, te redução coletor de esgoto, til de ligação predial, tubo PVC JEI PB coletor de esgoto parede maciça ou núcleo celular. Recursos: Próprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 24/05/2023 às 08h00. Data da Disputa de Preços: 24/05/2023 às 09:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1242/2023 Objeto: Contratação de serviços externos referente ao transporte de água potável por caminhão pipa na abrangência da Gerência Regional Telêmaco Borba - GRTB. Recursos: Próprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 02/06/2023 às 08h00. Data da