DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100228 228 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023] A Prefeitura Municipal de Fortuna - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, no regime de empreitada por Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa para a prestação de serviços de construção de quadra poliesportiva coberta no Povoado São João do Anajá, zona rural no Município de Fortuna-MA, o qual será processado e julgado em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 29 de maio de 2023. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Praça da Liberdade, s/n, centro, Fortuna - MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta de preços. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço: http://www.fortuna.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura à Praça da Liberdade, s/n, centro, Fortuna/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: [email protected].. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 8805-1916. Fortuna/MA, 9 de maio de 2023. HEVERTON GOMES SOARES Presidente da CPL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023 - SRP A Prefeitura Municipal de Fortuna - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de materiais escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 004 e 005/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 24 de maio de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprasfortunama.com.br/ no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: http://www.comprasfortunama.com.br/ no Portal de Transparência do Município no endereço: http://www.fortuna.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia, e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL , localizada no Prédio da Prefeitura à Praça da Liberdade, s/n, centro, Fortuna/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: [email protected].. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 9107-4748. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023 - SRP A Prefeitura Municipal de Fortuna - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para a prestação de serviços de divulgação de matérias, avisos de licitações, em jornal de grande circulação no Estado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 004 e 005/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 14:00 horas do dia 24 de maio de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprasfortunama.com.br/ no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: http://www.comprasfortunama.com.br/ no Portal de Transparência do Município no endereço: http://www.fortuna.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia, e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL , localizada no Prédio da Prefeitura à Praça da Liberdade, s/n, centro, Fortuna/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: [email protected].. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 9107-4748. Fortuna/MA, 9 de maio de 2023. JONAS ALMEIDA NASCIMENTO SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, informa aos participantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 - CPL - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC I A L I Z A DA PARA A CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA, EM CONFORM I DA D E COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 910671/2021 - MAPA/CAIXA. ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS: 22 de maio de 2023 às 09:00h (nove horas) na sala de reuniões desta Comissão. FRANCISCO SENA LEAL Presidente CPL AVISO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 CPL A Comissão Permanente de Licitação informa aos participantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2023 - CPL, que em sessão de Julgamento de Habilitação, realizada no dia 09 de maio de 2023 às 11h (onze horas), com base nos fundamentos constantes no Parecer da Análise Técnica emitido pelo Sr. Pedro Henrique Nunes Vieira e Silva, engenheiro - SEMED e análise feita por esta Comissão acerca das documentações recebidas, declaramos, HABILITADA a empresa: ALLIANCE COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e INABILITADAS as empresas: BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, JC VIDA LTDA. Os representantes estão impedidos de se manifestarem e responderem pelas mesmas, e ainda de praticar qualquer outro ato inerente a este certame, tendo em vista que não apresentaram documentos de credenciamento, portanto não podendo exercer os direitos previstos no art. 109 da Lei 8.666/93. Fica designada a sessão de abertura da proposta de preço para o dia 19 de maio de 2023 às 9:00 horas, na sala de reuniões desta Comissão. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM O PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTONIA GLAUCIMEIRE. FRANCISCO SENA LEAL Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.05.02.0003, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim e a AUTO POSTO DRAGÃO. OBJETO: aquisições de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru-Mirim/MA . VALOR R$ 847.842,87 (oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID.ORÇAM: 14 - FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. - FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO VALOR: 476.910,70 UNID.ORÇAM: 14 - FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. - FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003.2058 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO VALOR: 370.932,17. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Marlon Oliveira Barros - representante legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.14.0027, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa PENIEL COMÉRCIO & VAREJISTA DE GÁS LTDA. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 12.320,00 (Doze mil, trezentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/UNID. ORÇAM: 16 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 2660000000 - TRANSFERÊNCIA DO FNAS/VALOR: R$ 5.600,00/: ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/UNID. ORÇAM: 16 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 1.080 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS SETORES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 2660000000 - TRANSFERÊNCIA DO FNAS/VALOR: R$ 2.800,00/ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/UNID. ORÇAM: 16 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 2660000000 -TRANSFERÊNCIA DO FNAS/VALOR: R$ 2.800,00/ ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/UNID. ORÇAM: 16 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 1.083 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS SETORES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE/ELEM. DE DESPESA: .4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 2660000000 -TRANSFERÊNCIA DO FNAS/VALOR: R$ 1.120,00/ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Sec. Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Thyara Diana Souza dos Santos - representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 090/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.18.0005. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e JM BARROS NETO - ME. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato nº 090/2022, Ata de Registro de Preços nº 006/2022 do Pregão Eletrônico nº 011/2022 oriundo do Processo Administrativo nº 120/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de máquinas multifuncionais a laser monocromáticas e coloridas (copiadora, impressora e scanner), incluindo manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças e fornecimento do material de consumo (toner, cilindro e outros) visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Itapecuru Mirim - MA. VALOR: R$ 37.368,00 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais), conforme tabela qualitativa e quantitativa disposta na Cláusula terceira do Contrato Originário na vigência deste termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES S OA JURÍDICA FONTE DE RECURSO:1660000000. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: José Martins Barros Neto - representante legal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA , CEP: 65.485-000, neste ato representado pela Sra. TERESA BARBOSA MACIEL, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 020/2023 objetivando o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, do Município de Itapecuru-Mirim/MA , devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o objeto acima identificado à empresa: 1 - LOBO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.140.337/0001-41, no valor global de R$ 138.723,95 (cento e trinta e oito mil setecentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), para os itens: 01, 04, 07,08, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 24, 25, 26, 29, 30, 32, 33, 34, 37, 38, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 56, 57, 58, 59, 60 e 61. 2 - AJM COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.618.893/0001- 58, no valor global de R$ 7.971,60 (sete mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), para os itens: 02, 06, 09, 10, 28 e 41. 3 - COMERCIAL GOA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 33.614.584/0001-44, no valor global de R$ 42.578,50 (quarenta e dois mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), para os itens: 03, 05, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 31, 35, 36, 39, 62 e 64. 4 - DISTRIBUIDORA IMPACTO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 41.130.513/0001-02, no valor global de R$ 10.249,00 (dez mil duzentos e quarenta e nove reais), para os itens: 27, 52, 54, 55 e 63. Itapecuru Mirim/MA, 10 de maio de 2023. TERESA BARBOSA MACIEL