DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100235 235 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 32/2023 A Prefeita do Munícipio de Água Clara/MS, no uso de suas atribuições e fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação e justificativas exaradas no processo abaixo, tendo como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de impressoras para Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no termo de referencia, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Ratifico a dispensa de licitação, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. Processo Administrativo n° 101/2023. Dispensa de Licitação n° 032/2023. Empresa no menor valor: Carlos Augusto Ramires Junior 94230358172. CNPJ nº. 15.988.111/0001-25. Valor: R$ 17.185,00 (dezessete mil, cento e oitenta e cinco reais). Água Clara/MS, 9 de maio de 2023. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 39/2023 Processo Administrativo n° 111/2023. O Município de Água Clara/MS, por intermédio da Pregoeira, designado pela portaria nº 570, de 02 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Água Clara, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e Decreto Municipal nº 060/2020 resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 111/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2023, que tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de materiais (higienização, limpeza e descartável) em atendimento as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas neste termo de referência, edital e seus anexos, as licitantes vencedoras nos menores valores, conforme relacionados abaixo: Resultado da Licitação: DESERTOS; Lote 9,14,16,20,33,62,80,82, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. FRACASSADO; Lote 79, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Água Clara/MS, 10 de Maio de 2023. BETÂNIA BATISTA DE MORAES Pregoeira EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo Administrativo nº 066/2023. Pregão Eletrônico nº 023/2023. Ata nº 012/2023. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, objetivando o registro de preços para a aquisição de materiais de construção - dentre eles: itens fracassados, desertos e novos - para atender as demandas do Município de Água Clara e da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara. Fornecedora Registrada: Empresa Freedom do Brasil Ltda/ME, CNPJ/MF nº 35.733.585/0001-33, que apresentou os menores preços para o item: 011.023.063, do certame, perfazendo o valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Empresa: GO Vendas Eletronicas Ltda/EPP, CNPJ/MF nº 36.521.392/0001-81, que apresentou os menores preços para o item: 012.001.011, do certame, perfazendo o valor global de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). Empresa: Imperatriz Materiais de Construcao Ltda/EPP, CNPJ/MF nº 10.785.043/0001-83, que apresentou os menores preços para o item: 012.003.014, 011.023.028, 004.017.542, 011.003.029, 004.023.176, 011.023.030, 011.003.039, 011.003.040, 012.001.013, 011.023.053, 004.012.882, 011.023.031, 011.023.032, 011.023.033, 011.023.034, 011.023.035, 011.017.007, 050.001.007, 011.008.035, 011.015.068, 011.023.036, 004.009.887, 011.015.107, 011.023.037, 011.023.067, 011.023.038, 011.017.013, 018.016.382, 012.003.011, 012.001.010, 004.018.601, 011.023.039, 011.023.040, 011.023.041, 011.017.046, 009.007.003, 011.023.056, 012.001.014, 012.001.015, 011.017.037, 004.008.149, 018.016.349, 011.015.073, 011.023.057, 011.002.041, 011.023.044, 012.003.008, 012.003.009, 004.012.860, 011.023.045, 012.003.012, 011.017.011, 011.023.058, 009.003.438, 012.001.016, 004.018.545, 011.023.059, 011.023.060, 011.015.031, 011.015.074, 004.016.460, 011.023.064, 006.008.101, 006.008.098, 011.008.001, 011.015.077, 004.018.098, 011.003.010, 012.003.002, 012.003.016, 012.001.012, 018.016.353, 018.016.354, 018.016.356, 011.008.081, 011.004.006, 011.023.046, 011.023.048, 011.008.073, 011.008.065, 018.016.361, 011.023.051, 011.021.003, 011.004.008, do certame, perfazendo o valor global de 449.420,81 (quatrocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e um centavos). Empresa: JBR Engenharia e Construcoes Ltda/ME, CNPJ/MF nº 33.689.418/0001-07, que apresentou os menores preços para o item: 011.021.010, do certame, perfazendo o valor global de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Empresa: Lemes Prados Comercio de Tintas Ltda/ME, CNPJ/MF nº 37.364.053/0001-00, que apresentou os menores preços para o item: 011.023.049, 018.016.357, 011.008.080, 011.008.078, 018.016.360, do certame, perfazendo o valor global de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais). Empresa: Lopez & Filhos Comercio e Servicos Ltda/EPP, CNPJ/MF nº 15.923.311/0001-08, que apresentou os menores preços para o item: 004.017.615, 018.016.350, 018.016.351, 004.011.320, 018.016.355, do certame, perfazendo o valor global de R$ 5.443,40 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). Empresa: L. P. G. Carlos - ME, CNPJ/MF nº 20.757.073/0001-30, que apresentou os menores preços para o item: 012.003.015, do certame, perfazendo o valor global de R$ 1.867,90 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). Empresa: Shigemoto & Cia Ltda/EPP, CNPJ/MF nº 28.787.127/0001-11, que apresentou os menores preços para o item: 011.015.109, 012.001.009, 011.023.043, 011.015.078, 011.017.057, do certame, perfazendo o valor global de R$ 4.369,50 (quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Valor total da Licitação: R$ 559.901,61 (quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e um reais e sessenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Extrato do Contrato n° 120/2023. Processo Administrativo nº 082/2023. Pregão Eletrônico nº 032/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa: Andreia Araiun Pinheiro - EIRELI/EPP. Objeto: contratação de empresa para prestar serviços de hospedagem, alimentação e transporte, para os pacientes e acompanhantes de Água Clara/MS, que necessitam de tratamento de saúde na cidade de Campo Grande/MS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com os quantitativos e especificações, conforme as especificações, e quantidades contidas no termo de referência, edital e seus anexos. Valor Total: R$ 586.500,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais). Vigência: A vigência do contrato será 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 8.666/93. Data: 05/05/2023. Assinam: Contratante: Prefeita Municipal - Gerolina da Silva Alves - Jessica Costa Corim Vital - Secretária Municipal de Saúde. Contratada: Andreia Araiun Pinheiro - EIRELI/EPP - Representante - Andreia Araiun Pinheiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO (LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA E EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/MEI) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 124.977/2021-92 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM GERAL RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 24/05/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 24/05/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=116 Campo Grande - MS, 10 de maio de 2023. WESLLEY DA SILVA SOARES Pregoeiro MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020, Decreto Municipal nº 2.247/2020, Decreto n° 2.298/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Licitação: Pregão Eletrônico nº 31/2023 - Processo 3254/2023 Objeto: Aquisição de colchonetes e almofadas atendendo as demandas das Unidades Escolares de Educação Infantil que compõem a Rede Municipal de Ensino do Município de Corumbá-MS. Recebimento das propostas: 15/05/2023, às 07h00 ao dia 24/05/2023, às 07h00. Abertura das Propostas: às 09:30 horas do dia 24 de MAIO de 2023 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail [email protected] Corumbá / MS, 10 de maio de 2023. FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo Processo nº. 13121/2020. Contrato Administrativo nº. 016/2020. Concorrência Publica nº. 003/2020. Contratada: JFR Arquitetura e Construção Eireli - CNPJ: 30.656.027/0001-06. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de revitalização e desenvolvimento urbano, infraestrutura urbana e pavimentação em blocos de concreto sextavado em diversas ruas e alamedas no Município de Corumbá - Lote 01 Área Norte e Lote 02 Área Sul. Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual em 04 (Quatro) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulados anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº. 13.121/2020 - Concorrência Pública nº. 003/2020 - SISP. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 10/05/2023 Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa JFR Arquitetura e Construção Eireli. PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 164/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COXIM - MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, TORNA PÚBLICO, que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2023, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2023, encontra-se SUSPENSO, para análise e revisão do edital. Coxim-MS, 10 de maio de 2023. SUELI PEREIRA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, tendo por objeto a "contratação de empresa especializada na área de arquitetura e/ou engenharia, para execução de serviços relacionados a projetos executivos e complementares de blocos de apartamentos para construção futura à famílias que habitam em Áreas de Preservação Permanente - APP´s de fundo de vale", declarando como vencedora e adjudicatária a proponente DALBERTO CONSTRUTORA LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora enquadrada como Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, deverá no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 25 de abril de 2023. LARYSSA DE VITO ROSA Pregoeira