DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PT-PHD 00058.071202/2022-94 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE CACHOEIRA DO SUL Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Doação de aeronave. Processo: 00058.026516/2020-71. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Cachoeira do Sul. Objeto: Termo Aditivo ao contrato de doação da aeronave matricula PP-GXL ao Aeroclube de Cachoeira do Sul; Vigência: a partir de 05/05/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Leandro Luiz e Castro, Presidente do Aeroclube de Cachoeira do Sul. Data de Assinatura: 05/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE GARIBALDI Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Doação de aeronave. Processo:00058.027108/2020-36. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Frederico Westphalen. Objeto: Termo Aditivo ao contrato de doação da aeronave matricula PP-GDI ao Aeroclube de Frederico Westphalen; Vigência: a partir de 27/04/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Adilson Zeni Junior, Presidente do Aeroclube de Frederico Westphalen. Data de Assinatura: 27/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO DOAÇÃO DAS AERONAVES AO AEROCLUBE DE IJUÍ Espécie: Contrato de Doação de aeronaves. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Ijuí; Objeto: Transferência de Propriedade ao Donatário; Vigência: a partir de 26/04/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Carlos Schulz, Presidente do Aeroclube de Ijuí. Data de Assinatura: 26/04/2023. . A E R O N AV ES VALOR (R$) P R O C ES S O S . PP-FKF 15.056,40 00058.072111/2022-76 . P P - G EO 16.804,10 00058.072121/2022-10 . PP-GRO 17.332,10 00058.072084/2022-31 . P P - G LU 17.044,10 00058.072098/2022-55 . PP-KDQ 21.521,70 00058.072135/2022-25 EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE GARIBALDI Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Doação de aeronave. Processo: 00058.026769/2020-44. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Garibaldi. Objeto: Termo Aditivo ao contrato de doação da aeronave matricula PP-GXS ao Aeroclube de Garibaldi; Vigência: a partir de 01/05/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Artur Sartori Habercam, Presidente do Aeroclube de Garibaldi. Data de Assinatura: 01/05/2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS EDITAL DE CITAÇÃO, DE 11 DE MAIO DE 2023 O Coordenador da Equipe de Fiscalização do Processo nº 50300.000435/2023-42, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, NOTIFICA a empresa MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA - ME, CNPJ nº 24.164.888/0001-66, acerca da lavratura do Auto de Infração nº 006026-7, em razão de a empresa ter deixado de informar, em até 30 (trinta) dias após a ocorrência do fato, mudança de endereços, alteração no contrato ou estatuto social, encerramento permanente das operações e alterações de qualquer tipo na frota em operação, mesmo tendo sido devidamente notificada através de Edital de Citação publicado no D.O.U. no dia 31/03/2023. Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, postal e eletrônica dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, conforme Certidão GREMN 1748241, em cumprimento ao disposto no §4º, do art. 26, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como nos termos do §2º, inciso II, do art. 79, da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente Edital, INTIMA-SE esta empresa para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste, apresente defesa ao Auto de Infração nº 006026-7, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Gerência Regional de Manaus/ANTAQ, localizada na Avenida do Turismo, nº 1350, Edifício CENSIPAM, Bairro do Tarumã, Manaus-AM, CEP 69041-010. Informa-se que, mesmo não havendo apresentação de defesa em face do Auto de Infração nº 006026-7 no prazo fixado, será dada continuidade ao Processo de Fiscalização em epígrafe, nos termos da legislação e demais normas de regência, sendo facultado à empresa apresentar a sua Demonstração do Resultado do Exercício - DRE mais recente, caso queira que sua receita bruta seja considerada na dosimetria de eventual penalidade que venha a ser aplicada. LUCIANO MOREIRA DE SOUSA NETO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 61/ADLI-1/SEDE/2023 Obj: Contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia de execução de sondagem, geotecnia e avaliação de pavimento para aeroportos de diversas regiões (norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul), pelo SRP. Abertura: 02/06/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1001168). Inf.: (61) 3312- 2575. HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 067/ADLI-2/SEDE/2023 Obj: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de restaurante, lanchonete e cafeteria, localizada no Edifício Sede da Infraero, pavimento térreo, Estrada do Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05 - Brasília/DF. Data/hora/local: 24/5/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1001206). Ed i t a l : www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FORNECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 79-PS/2023/0040 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0040-27. Contratada: AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 10.957.855/0001-69. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS NO AEROPORTO DE SANTARÉM/SBSN - LOTE 03. Processo LCT-e.: 069/ADLI-1/SEDE/2022. ARP Nº 018/ADCO/SBSN/2022 Valor: R$ 594.349,58. Rec. Orç.: 040.31301004.7.20130-9. Vig.: 25 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa CASLI COMUNICACOES E PUBLICIDADES EIRELI, CNPJ sob o nº 31.115.043/0001-46, referente ao processo nº SBMA-ADM- 2021/00027.01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, com o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, com a consequente rescisão contratual, por deixar de cumprir o subitem 14.2 do Termo de Contrato n. 02.2021.047.0004. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento nos subitens 17.4 e 19.12 do referido Termo de Contrato, conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00909 de 10/05/2023. WIGSON DIEGO SATURNINO SANTOS Superintendente do Aeroporto de Marabá SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa n° 057/ADLI-3/SBMT/2023. Objeto: Contratação remanescente de empresa para prestação de serviços contínuos de operação, monitoramento, manutenção preventiva, corretiva, extramanutenção e assistência técnica dos sistemas elétrico e eletromecânico, por Acordo de Nível de Serviço (ANS), com fornecimento de materiais técnicos sob demanda, do aeroporto de Campo de Marte-SBMT (ref. LRE 068/ADLI-3/SBMT/2022). Contratada: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 04.743.858/0001-05. Valor global: R$ 1.350.903,84, com vigência a partir de 18/05/2023 e término em 19/06/2025, prorrogável por mais 30 (trinta) meses. Fundamento legal: Inciso VI, artigo 55 do RILCI c/c inciso VI, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário: 033/3115029-0/20513-0. Autorização em 11/05/2023 por Joao Rocha Santana, Superintendente do Aeroporto de Campo de Marte/SBMT. Ratificação em 11/05/2023 por Ricardo Miranda de Oliveira, Superintendente de Gestão da Manutenção/DOMN. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 7/MNSM-2/SEDE/2023 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 046/ADLI-3/SEDE/2023, Vencedora: ELÉTRICA CIDADE EIRELI, CNPJ N° 29.714.907/0001-02, Lote:1, valor total: R$ 277.997,00, Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-1359. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/MNSM-2/SEDE/2023 Processo LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 046/ADLI-3/SEDE/2023: Vencedora: ORIGINAL IMP. PROD. P ILUM. E CORRELATOS, CNPJ N° 04.145.881/0001-90, Lote 2, valor total:R$ 325.300,00 vigência 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br; e Tel: (61) 3312-3904 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato nº 11/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA : I M PEREIRA. CNPJ: 07.121.465/0001-40. RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviços de inspeção, manutenção, recarga e troca de equipamentos do sistema de combate a incêndio da Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico nº 02/2023, na proposta da CONTRATADA, no Processo Administrativo SEI nº 50900.000463/2022-10 e na Autorização DIRPRE nº 27/2023, de 19/04/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço - OS. VALOR: R$ 29.000,00 DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023.