DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 21.622,67 DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 13/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA : SINERGIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA. CNPJ: 20.936.627/0002-47. RESUMO DO OBJETO: Aquisição, por demanda, de equipamentos para sinalização náutica, constituindo-se em sinais fixos e flutuantes (Lanternas marítimas de LED) do balizamento de acesso do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico nº 04/2023, na proposta da CONTRATADA, no Processo Administrativo SEI nº 50900.001449/2022-33 e na Autorização DIRPRE nº 24/2023, de 03/04/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 36.000,00 DATA DE ASS I N AT U R A : 05/05/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2023 - SEI 7113302 PROCESSO SEI: 50903.000539/2023-68. NOME DO CREDOR: TILT SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de televisores, suportes fixos para TV e cabos HDMI para as instalações da nova sede administrativa e da modernização da sala de controle do Porto de Aratu-Candeias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 29.482,00 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência do Porto de Aratu. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Processo Licitatório SEI Nº 339/2022 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público o ADIAMENTO da DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PRESTADOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO COM CERTIFICAÇÃO COMPROVANDO QUE É ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM GRUPOS GERADORES DIESEL, FABRICAÇÃO CUMMINS POWER GENERATION. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas teve início em 17/04/2023 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 25/05/2023, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília / D F. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Pregoeiro ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO APMC N° 026/2023. 2° (segundo) Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 008/2023, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: RENATO FRANCISCO DA SILVA; inscrita no CNPJ nº 04.476.778/0001-22; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica e ramais da Administração do Porto de Maceió; Prazo: 12 (doze) meses a partir de 06.05.2023; Data da Assinatura: 02.05.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Renato Francisco da Silva - Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 - UASG 399008 Nº Processo: 50905001352202108. Objeto: Obras de implantação de iluminação viária na Av. Rio de Janeiro no interior do Porto do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº 35, 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-3-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras (SIASGnet - 11/05/2023) 399008-00001-2023NE000001 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1299/2021, a contar de 14 de abril de 2023, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 13 de dezembro de 2021, nº 233, pag. 143, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com o inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA. CONTRATADO (A): THAIS CRISTINA BARBOSA. SIGNÁTÁRIO: MARIZETE DE SOUZA, pelo (a) contratante. COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 194028 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 08755.002310/2019-66. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 05.427.994/0001- 40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Quinto termo de apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 016/2020 , empresa LG. Administradora de serviços Eireli - me, inscrita no cnpj sob o nº. 05.427.994/0001-40, o valor total do presente apostilamento é R$ 5.282,17 (cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos).. Vigência: 22/01/2020 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.315,52. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 194027 Nº Processo: 08773000103202335 . Objeto: Prestação de serviço de conexão com a internet (tráfego de dados), através de fibra ótica, na Coordenação Técnica Local de Miraguaí, jurisdicionada a esta Coordenação Regional de Passo Fundo, cuja despesa foi obtida mediante contratação direta Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 11/05/2023. RAFAEL OLIVEIRA DE AVILA. Chefe do Seplan. Ratificação em 11/05/2023. MARIA INES DE FREITAS. Coordenadora Regional. Valor Global: R$ 799,20. CNPJ CONTRATADA : 10.356.869/0001-27 VIATEC TELECOMUNICACOES LTDA. (SIDEC - 11/05/2023) 194035-19208-2023NE000206 COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços para aquisição de equipamentos, ferramentas, motores, veículos e materiais diversos para o atendimento das necessidades da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana. Total de Itens Licitados: 00215 Novo Edital: 12/05/2023 das 08h30 às 12h00 e de14h00 às 16h30. Endereço: Av.santos Dumont-1403 São Francisco BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. RAQUEL DA SILVA VIEIRA Pregoeira (SIDEC - 11/05/2023) 194035-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 194033 Nº Processo: 08743000064202323 . Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da Coordenação Regional Araguaia Tocantins e Coordenações Técnicas Locais, situadas nas cidades de Tocantinópolis-TO, Itacajá-TO, Tocantínia-TO, Gurupi-TO e Araguaína-TO, durante o exercício de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Justifica-se a contratação por se tratar de serviços prestados por empresa exclusiva no estado do Tocantins. Declaração de Inexigibilidade em 10/05/2023. OSORITO ULISSES ANISZEWSKI E SILVA. Chefe de Setor. Ratificação em 11/05/2023. PEDRO PAULO GOMES DA SILVA XERENTE. Coordenador Regional. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 25.086.034/0001-71 ENERGISATOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A .. (SIDEC - 11/05/2023) 194033-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194074 Número do Contrato: 143/2021. Nº Processo: 08763.000633/2020-50. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do contrato n° 143/2021, nos termos previstos em sua cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.459,39. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194012 Número do Contrato: 335/2020. Nº Processo: 08764.000035/2020-71. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado: 09.195.329/0001-20 - ALTUM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,. Objeto: 2º termo de apostilamento de repactuação ao contrato nº 335/2020 , empresa altum administração e serviços ltda., inscrita no cnpj/mf sob o nº 09.195.329/0001-20, em virtude do presente apostilamento o valor mensal do contrato passa a ser de r$ 62.363,37 e o valor total anual passa a ser de r$ 748.360,44 .. Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748.360,49. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). Ministério da Previdência Social CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EDITAL DE INTIMAÇÃO Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.004487/2017-01 e 44011.003008/2018-10 INTIMADOS: Edson do Nascimento Mello e Vitor Paulo Camargo Gonçalves Procurador: Flavio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos os termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADOS os Senhores Edson do Nascimento Mello e Vitor Paulo Camargo Gonçalves, do julgamento dos Processos nº 44011.004487/2017-01 e 44011.003008/2018-10, na 124ª Reunião Ordinária, agendada para os dias 30 e 31 de maio de 2023, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrarem-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 736. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059-900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: [email protected], ou; b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos colegiados/camara-de- recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento). O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do intimado. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO Presidente da CRPC