DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Proad nº. 7186/2018; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGI ÃO ; CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE; CNPJ: 12.542.197/0001-70; Objeto: Fica rescindido o presente Contrato, cujo objeto é o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário do Fórum Trabalhista de Penedo, com efeitos a contar de 1º.6.2023, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93; Assinatura: 10/05/2023; Contratante: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. Valmir Lessa Lobo Santos, Diretor Geral do SAAE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 5035/2022; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT/SJA Nº. 24/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 05.411.789/0001-97; Objeto: Fica acrescido o percentual de 25% ao objeto da contratação, nos moldes da proposição constante do Parecer nº SJA N. 077/2023 (doc. 169) do Proad nº 5035/2022, com fundamento no Art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º, da Lei n. 8.666/93; Em decorrência do acréscimo tratado na cláusula anterior, o valor total do contrato passa a ser de R$ 77.950,00; Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 dejunho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 dejulho de 2002, do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP n° 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações,; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168234 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas), PTREs 168234, Natureza de Despesa n. 339039 e Nota de Empenho n. 2023NE00099 de 01/02/2023; Assinatura: 10/05/2023; Signatários: Des: José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região, pelo contratante e a Sra. Manoela Franco Peressinoto, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO PROAD nº 2412/2022. Espécie: Contrato n. 11/2023. Objeto: Aquisição de licenças da solução integrada de gestão de serviços Axios Assyst Enterprise, incluindo serviços de suporte técnico com atualização tecnológica por 12 meses, em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 06/2022 (oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região). Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Vigência: A vigência deste contrato tem início com sua assinatura e encerrar-se-á 12 meses, contados da data do recebimento definitivo das licenças. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Valor total: R$ 137.600,00. Dotação: PTRES 168248 e Elemento de Despesa 449040. Data e assinatura: 10/05/2023. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Márcia Caetano da Silva, Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. 5º termo aditivo unilateral ao contrato TRT22 nº 02/2020 - Prestação de serviço telefônico móvel pessoal - SMP, nas modalidades local e longa distância nacional - firmado com a empresa Telefônica Brasil S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: acréscimo no percentual de 3,50% do valor do contrato, tendo em vista o acréscimo de 1(um) acesso tipo 01 e de outro acesso tipo 2; bem como reajuste do contrato no percentual de 3,45% com base no IST dos últimos 12 meses (março/2022 a fevereiro/2023). Fundamento legal: artigo 65, I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264, ND 33903958, Nota de empenho: 55/2023, emitida em 24/04/2023. Assina: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Proad 10617/2022. Acordo de Cooperação Técnica n. 12/2023, entre TRT 23ª Região, CNPJ sob nº 37.115.425/0001-56 e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, CNPJ sob nº 01.367.770/0001-30, tendo por objetivo a implementação de ações conjuntas para atendimento ao público e outras atividades de desenvolvimento e educação, de interesse mútuo entre partícipes, regulando e viabilizando a conjugação de esforços para garantir acesso à justiça a todos aqueles que pretendem exercer o jus postulandi nas Varas do Trabalho de Rondonópolis-MT, contribuindo, assim, com a formação dos acadêmicos do curso de Direito mediante o exercício da prática jurídica trabalhista, com a instalação do Núcleo de Prática Jurídica Trabalhista nas dependências da UNEMAT, Campus Rondonópolis-MT. VIGÊNCIA: 30 meses a contar de sua assinatura. ASSINATURA: 04/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/83 e legislação complementar. ASSINAM: pelo TRT23, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo/Des. Presidente, pela UNEMAT, Vera Lúcia da Rocha Maquea/Reitora. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Proads 1633/2023 e 4634/2023. Contrato nº. 14/2023. OBJETO: Realização de serviços de exames complementares. CREDENCIADA: Instituto Cuiabano de Saúde Popular, CNPJ 07.676.945.0001-77, ASSINATURA: 03/05/2023. VIGÊNCIA: da assinatura até 17/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/21. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Souza Rocha/TRT; Eduardo Cuiabano/Credenciada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad 8667/2020. 2º Termo Aditivo ao Contrato 28/2020. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por 58 dias, compreendendo o período de 04/06/2023 a 31/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: itens 2.1 do Contrato c/c artigo 57, II, da Lei n. 8.666/93. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Ltda. CNPJ: 12.039.966/0001-11. ASSINATURA: 27/04/2023. SIGNATÁRIOS: Cícera Maria Pereira Zanca/TRT; Marcelo de Oliveira Lima/Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 06/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Amapá. CONTRATADA: E CASTRO FILHO, com registro no C.N.P.J/M.F. sob o n. 11.873.614/0001-02. OBJETO: Fornecimento e colocação de vidro temperado incolor 6 mm na Justiça Federal- Seção Judiciária do Amapá, no município de Macapá/AP. Valor total da contratação: R$ 2.123,00 ( Dois mil cento e vinte e três reais). VIGÊNCIA: 120 (Cento e vinte) dias improrrogáveis. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023. Dotação Orçamentária: Natureza da despesa: 339039. Programa de trabalho: 168312. BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021, artigo 75. Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela Contratante, Edilson Castro Filho, representante legal, pela Contratada. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 14/2023. Processo: 0001343-10.2023.4.01.8003 OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de brindes para o dia das mães para a Justiça Federal do Amapá. Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: Em razão do valor apresentado. Declaração de Dispensa: 9/5/2023. Maurício Pinheiro de Santana. Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 9/5/2023. Anselmo Gonçalves da Silva. Diretor do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 1.480,00. CONTRATADOS: COSTA & DIAS E DIAS LTDA ME, CNPJ 01.788.452/0001-42. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento N. 18006754, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL , através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e PSICOCLIN CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA LTDA, CNPJ nº.00.133.214/0001-36. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 09.05.2023. Assina: DURVAL CARNEIRO NETO, Juiz Diretor do Foro e, pela empresa, RAFAELLA DUARTE RAPHAEL GUIMARAES, representante legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 90012 Nº Processo: 31705320234018004. Objeto: Aquisição e instalação de baterias para nobreak Classic DSP - CP Eletrônica para a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 11/05/2023) 90012-00001-2023NE010000 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA R E T I F I C AÇ ÃO PNo extrato de Termo Aditivo, publicado pela Seção Judiciária do Distrito Federal no D.O.U. do dia 11/05/2023, na Seção 3, pág. 164, nº 89, onde se lê: "...Extrato de Termo Aditivo...", leia-se: "...Extrato de Termo de Permissão de Uso..." SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS PAe n° 0000813-85.2023.4.01.8009. Contrato nº 9/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: SERGIO DE ALMEIDA DESENHOS TÉCNICOS - CNPJ nº 15.283.929/0001-42. OBJETO: Execução de teste de carga em estrutura de concreto armado (laje) com confecção de laudo de avaliação estrutural e parecer técnico do imóvel que poderá abrigar a futura sede da Subseção Judiciária de Barra do Garças. VALOR TOTAL: R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil e trezentos e sessenta reais). BASE LEGAL: Art. 24, I da Lei n. 8.666/93. Vigência: 14/4/2023 a 13/4/2024. DATA DE ASSINATURA: 14/4/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Sérgio de Almeida, pela contratada. PAe n° 0000350-46.2023.4.01.8009. Contrato nº 10/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001- 18. CONTRATADA: LUSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CNPJ nº 31.089.900/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços continuados de vigilância armada e ostensiva na Subseção Judiciária de Diamantino. VALOR ANUAL: R$ 290.366,88 (duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos). BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 6/2023. Vigência: 17/4/2023 a 16/4/2024. DATA DE ASSINATURA: 17/4/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro em exercício, Dr. Cesar Augusto Bearsi, pela contratante, e Sra. Luana Amorim Pinto, pela contratada. PAe n° 0000789-57.2023.4.01.8009. Contrato nº 11/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001- 18. CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 04.198.254/0001-17. OBJETO: Aquisição de 1 (uma) licença da versão 2023 do software Autodesk Architecture, Engeneering and Construction Collection com validade de 3 (três) anos. VALOR TOTAL: R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais). BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 8/2023. Vigência: 10/5/2023 a 10/6/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/5/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Marcia Caetano da Silva, pela contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PA SEI: 0000789-57.2023.4.01.8009. A Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso torna pública a Ata de Registro de Preços nº 2/2023 - firmada com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.198.254/0001-17, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 8/2023 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARE. Item/qtde/val unit: 1/3/R$35.500,00. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/2013 e Lei 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 24/4/2023. Assinado por: Dr. Cesar Augusto Bearsi, Juiz Federal Diretor do Foro em exercício, e pelo fornecedor, Sra. Márcia Caetano da Silva.