DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os autos do processo se encontram com vistas franqueadas na sede da Prefeitura Municipal de segunda a sexta-feira das 08h ás 12hs. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 O MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores, bem como da Medida Provisória n.º 1.167, de março de 2023, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime Empreitada por Preço Unitário, objetivando a Contratação de empresa de engenharia para conclusão das obras remanescentes da construção da casa do pescador, Município de Primeira Cruz - MA, no dia 31 de maio de 2023, às 14h:00min (quatorze horas), no auditório da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Rua da Matriz, S/N, Centro, Primeira Cruz/MA, sendo presidida pelo Presidente da CPL desta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Também está disponível na Internet no Site: http://www.primeiracruz.ma.gov.br/portal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo e-mail cpl- [email protected]. Primeira Cruz-MA, 8 de maio de 2023. LUCAS ARTUR BEZERRA PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 O MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores, bem como da Medida Provisória n.º 1.167, de março de 2023, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime Empreitada por Preço Unitário, objetivando a Contratação de empresa de engenharia para conclusão de obras remanescentes das escolas padrão FNDE, nos povoados Areinhas, Campo Novo e Mairizinho na zona rural de Primeira Cruz - MA, conforme Termo de Compromisso n.º 7498/2013, no dia 30 de maio de 2023, às 08h:00min (oito horas), no auditório da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Rua da Matriz, S/N, Centro, Primeira Cruz/MA, sendo presidida pelo Presidente da CPL desta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Também está disponível na Internet no Site: http://www.primeiracruz.ma.gov.br/portal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo e-mail [email protected]. Primeira Cruz-MA, 8 de maio de 2023. LUCAS ARTUR BEZERRA PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 022/2023 - RESULTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023-CPL - INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2023-CPL - PARTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado do Maranhão, pessoa jurídica, inscrita no C.N.P.J Nº 63.441.836/0001-41, através da Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, representado pela Secretária Sr.ª ROSÂNGELA ALVES PEREIRA, CPF: 730.813.023-15 e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, com endereço na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47 - Casa Forte - Recife - PE, CEP: 52.061-022, representada neste ato pelo Sr. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/PE sob o nº 11.338, OAB/AL 3.726-A, OAB/RN 184-A, OAB/BA 840-A, OAB/PB 11.338-A, OAB/RJ 2.483-A , OAB/SP 161.899-A e inscrito no CPF/MF sob o nº 377.377.244-00. OBJETO: Contratação de empresa para prestação, de forma contínua, de serviços em que se buscará esclarecer pontos relevantes acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. VALOR: R$ 0,17 (dezessete centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente licitação correrão da seguinte Dotação Orçamentária: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 15 FUNDEB - SANTA RITA 12.361.0006.2047 Manutenção de Atividades da Educação 30% - Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 12.361.0006.2129 Manutenção de Atividades Educação 30% - E. Fund. - Comp. União 3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e com prazo de até 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 8.666/1993 e suas alterações posteriores pertinentes aos preceitos do direito público. FORO: Comarca de Santa Rita, ASSINATURAS: ROSÂNGELA ALVES PEREIRA (contratante), BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (contratado). EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 023/2023 - RESULTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023-CPL - INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2023-CPL - PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado do Maranhão, pessoa jurídica, inscrita no C.N.P.J Nº 63.441.836/0001-41, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato representado pelo SR. AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, portador do CPF nº 927.641.693-53 e CI nº 82623297-3 SSP-MA e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, com endereço na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47 - Casa Forte - Recife - PE, CEP: 52.061-022, representada neste ato pelo Sr. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/PE sob o nº 11.338, OAB/AL 3.726-A, OAB/RN 184-A, OAB/BA 840-A, OAB/PB 11.338-A, OAB/RJ 2.483-A , OAB/SP 161.899-A e inscrito no CPF/MF sob o nº 377.377.244-00. OBJETO: Contratação de empresa para prestação, de forma contínua, de serviços em que se buscará a recuperação dos valores do hoje extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF que deixaram de ser repassados aos Cofres dessa Administração em face da ilegal fixação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. VALOR: R$ 0,12 (doze centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente licitação correrão da seguinte Dotação Orçamentária: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 15 FUNDEB - SANTA RITA 12.361.0006.2047 Manutenção de Atividades da Educação 30% - Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 12.361.0006.2129 Manutenção de Atividades Educação 30% - E. Fund. - Comp. União 3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e com prazo de até 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 8.666/1993 e suas alterações posteriores pertinentes aos preceitos do direito público. FORO: Comarca de Santa Rita, A S S I N AT U R A S : AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO (contratante), BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (contratado) . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 A Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para conclusão da construção de uma UBS TIPO I, de interesse da Secretaria Municipal Saúde e Saneamento, o qual será processado e julgado em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 08:30 (oito e trinta minutos) horas do dia 29 de maio de 2023. A sessão pública de julgamento será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Praça Nossa Senhora da Conceição, S/N, Centro, Santo Amaro do Maranhão - MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e através do E-mail: [email protected]. Santo Amaro do Maranhão-MA, 2 de maio de 2023. IZABEL CUTRIM DOS SANTOS NETA Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - CELICC/PMSJR PROC. Nº 5/2023-SEMTRANS. A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar - MA, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará às 10h:00min (horário de Brasília) do dia 25 de maio de 2023, Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de detecção de narcóticos ou entorpecentes (drogas) e treinamento de cão de guarda, com o auxílio de animais (cães farejadores), nas áreas e instalações administradas ou sob a jurisdição da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social - SEMTRANS, na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 046, de 11 de maio de 2017; Decreto Municipal nº 207, de 16 de outubro de 2006 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A sessão pública acontecerá pelo site: www.licitacaosaojosederibamar.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às 13:30h, telefone (98) 3224-0769 e no site www.saojosederibamar.ma.gov.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. O Edital também pode ser adquirido no site www.licitacaosaojosederibamar.com.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 e comunicada aos interessados que adquirirem o Edital na CELICC. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados através do site: www.licitacaosaojosederibamar.com.br. São José de Ribamar-MA, 11 de maio de 2023. GOTARDO TIBÉRE COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Sexto termo aditivo ao contrato nº 57/2020 PARTES: Prefeitura Municipal de São José dos Basilios - MA, através da secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa: CONSTRUTORA J. R. L IGARAPÉ LTDA CNPJ nº 09.627.375/0001-50 - ESPÉCIE: Aditivo de Prorrogação de prazo. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Engenharia, para pavimentação em bloquete de vias urbanas no município de São José dos Basilios/MA, conforme CONTRATO DE REPASSE Nº 866422/2018/MCIDADES/CAIXA - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 10 de maio de 2023 a 09 de novembro de 2023, BASE LEGAL: art. 57 da Lei 8.666/93. Décimo terceiro termo aditivo ao contrato Nº 182012001/2018 PARTES: Prefeitura Municipal de São José dos Basilios - MA, através da secretaria municipal de Educação e a empresa: CONSTRUPLAN LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.757.170/0001-34, ESPÉCIE: Aditivo de Prorrogação de prazo OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Engenharia, para construção de 01 (uma) escola projeto espaço educativo rural, com 02 (duas) salas de aula/FNDE, conforme especificações e condições no ANEXO I (Projeto Básico)- DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do 04/05/2023 (vigorando, o presente, até 04/09/2023), pelo período de 04 (quatro) meses, BASE LEGAL: 57, § 1º, II e § 2º da Lei 8.666/93. AVISO DE RETIFICAÇÃO Extrato do termo aditivo ao contrato nº 121/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASILIOS/MA, neste ato representada pelo Senhor Prefeito Municipal, Creginaldo Rodrigues de Assis, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a errata da publicação do EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2022, objetivando o Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, consistente na implantação de academia da saúde no Município de São José dos SaBasilios/MA, de acordo com a emenda parlamentar 23880007, proposta nº 13889.9290001/20-001. 1) ASSIM FICA RETIFICADA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AVISO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Publicado no Diário Oficial da União (DOU) - sessão 3 ISSN 1677-7069 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023. Onde Se Lê: QUARTO Leia-Se: PRIMEIRO. CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS Prefeito