DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a obra de Infraestrutura - Urbana - Pavimentação Asfáltica e Drenagem de águas pluviais em ruas do Bairro Central do Município de Ivinhema/MS, Contrato de Repasse nº 913389/2021 - Operação 1076278-51, de 31/08/2021, assinado segundo os termos do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano - Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, no Município de Ivinhema/MS, conforme edital e seus anexos, Projeto Básico, planilha orçamentária, especificações técnicas, memória de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico- financeiro, composições e demais anexos pertinentes ao Processo. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 31/05/2023 às 09:00hs. Edital à disposição dos interessados no setor de Licitação e Contratos, bem como no site: www.ivinhema.ms.gov.br/portal da Transparência/licitações e contratos/licitações/exercício 2023/Entidade: Município de Ivinhema. Poderão participar da licitação, empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia a data fixada para o recebimento dos envelopes. Informações pelo telefone (67) 3442.6156 Ramal 206, ou no setor de Licitações das 07:00 às 13:00 horas. Ivinhema - MS, 9 de Maio de 2023 JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023 Processo Adm. Nº 088/2023. Sistema De Registro De Preços. O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial tipo Menor Preço Por Lote, no dia 25 de maio de 2023 às 07:30 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Jateí-MS, Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na realização de Shows Pirotécnicos para as festividades vindouras no Munícipio de Jateí/MS e obedecendo as condições deste Edital e do Termo de Referência onde constam as demais especificações do objeto. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jateí, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, através do e-mail: [email protected] ou site www.jatei.ms.gov.br. Jateí/MS, 11 de maio de 2023. DIEGO ARAÚJO LIMA Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO N° 55/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ-MS e ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA - EPP. OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente contrato obriga-se com a prestação de serviços de execução de obra de pavimentação e drenagem em parte do conjunto Jardim Alvorada II, neste município. VALOR: R$ 700.635,69. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução deste Contrato, correrão à conta da Dotação Orçamentária: . 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI . 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA . 15.452.0019.2032 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA . 3390.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . 0127 RED . 3390.39.05.00.00 Serviços Técnicos Profissionais . 1.799.7400 1.700.0000 FO N T ES VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Fátima do Sul. DATA: 09 de Maio de 2023. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal; Erson Gomes de Azevedo, administrador da Contratada; e as testemunhas. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 4/2023 AVISO REABERTURA - PROPOSTA DE PREÇO PROCESSO ADM - 108260/2022 A(O) PREGOEIRA(O) E EQUIPE DE APOIO DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, vem através do presente aviso informa-los que, decorrido o prazo da intenção de manifestação de recurso e contrarrazão na fase de HABILITAÇÃO, fica remarcada a Sessão Pública da Tomada de Preço n.º 04/2023, para ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ÀS 10:00 horas do dia 17 de maio de 2023, na sala de reuniões de Licitação no Paço Municipal (Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS), localizada na Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, 541, Centro, Nova Andradina - MS, CEP 79.750-000. A presente reabertura tem com finalidade a continuidade da escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE NOVA ANDRADINA-MS, COM CONSTRUÇÃO DO BANCO DE LEITE, conforme C.I nº 285/2022 e solicitação nº 66/2023, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. Qualquer informação poderá ser obtida junto a Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado, de segunda a sexta feira, no horário das 07h00min às 13h00min ou pelo e- mail: [email protected] Nova Andradina - MS, 11 de maio de 2023. CLAUDIO SANCHES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023. O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Sinalização e acessibilidade, nas Ruas do Loteamento Vila Nova, bairro centro, perímetro urbano, conforme Contrato de Repasse n. 912929/2021/MDR/CAIXA, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Novo Horizonte do Sul/MS, assim como, Memorial Descritivo, Projeto Executivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico e Financeiro, todos partes integrantes deste edital. EMPRESA CLASSIFICADA: J N CONSTRUTORA LTDA - ME, no valor global de R$ 691.208,78 (seiscentos e noventa e um mil e duzentos e oito reais e setenta e oito centavos). Fica concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para eventuais interposições de recursos administrativos, em cumprimento ao Art. 109, inciso I letra "b" da Lei nº 8.666/93, não havendo nenhuma manifestação de recurso, o processo seguirá os demais tramites internos (parecer técnico emitido pela controladoria geral e parecer jurídico emitido pela procuradoria geral do município, posteriormente homologação, publicações e contratação). Novo Horizonte do Sul - MS, 10 de maio de 2023. MAIARA PEREZ REGINATO. Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 Processo Administrativo nº 86/2023 Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. Art 25, III da Lei 8666/93, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO MÚSICO GIRSEL DA VIOLA, ATRAVÉS DA EMPRESA STUDIO VOZES E GRAVACOES LTDA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO VOZES NA FRONTEIRA QUE OCORRERA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, NO DIA 03 DE JUNHO DE 2023, CONFORME CONVÊNIO N° 883586/2019/MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. FAVORECIDO: STUDIO VOZES E GRAVACOES LTDA CNPJ: 24.599.839/0001-56 VALOR: R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Órgão: 07 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO Funcional: 13.392.0008 - Difusão Cultural Projeto/Atividade: 2.065 - Promoção e Valorização da Cultura Local Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.700 (0700) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Código reduzido: 000158 PRAZO: 01 de julho de 2023. Porto Murtinho MS, 09 de maio de 2023. CLAYTON CASTILHO GOMES - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Ec o n ô m i c o . EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 Processo Administrativo nº 85/2023 Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. Art 25, III da Lei 8666/93, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO MÚSICO RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA, ATRAVÉS DA EMPRESA STUDIO VOZES E GRAVACOES LTDA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO VOZES NA FRONTEIRA QUE OCORRERA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2023, CONFORME CONVÊNIO N° 883586/2019/MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. FAVORECIDO: STUDIO VOZES E GRAVACOES LTDA CNPJ: 24.599.839/0001-56 VALOR: R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Órgão: 07 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO Funcional: 13.392.0008 - Difusão Cultural Projeto/Atividade: 2.065 - Promoção e Valorização da Cultura Local Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.700 (0700) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Código reduzido: 000158 PRAZO: 01 de julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023. Objeto: Registro de preço para aquisição futura de medicamentos objetivando a reposição do estoque da central de abastecimento farmacêutico (CAF), com os medicamentos essenciais da REMUME 2022, sendo estes distribuídos na farmácia do centro de saúde, nas farmácias das estratégias de saúde da família (ESF), nas penitenciárias masculina e feminina do município, atendendo as demandas e necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Rio Brilhante - MS. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 035/2023, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 44, do Decreto nº 10.024/19, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 2.263.427,55 (dois milhões e duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos): FAR M AC I A DEMANIPULAÇÃO IDEAL FORMULAS LTDA-ME (04522343000177) com o item: 57 no valor total de R$ 92.520,00 (noventa e dois mil e quinhentos e vinte reais). LS COMERCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA (28194914000230) com o item: 6 no valor total de R$ 680.700,00 (seiscentos e oitenta mil e setecentos reais). DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (02520829000140) com os itens: 5, 39 e 48 no valor total de R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais). CONQUISTA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (12418191000195) com o item: 40 no valor total de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). CIRURGICA ITAMBE EIRELI ME (26847096000111) com os itens: 35, 52 e 53 no valor total de R$ 89.350,00 (oitenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais). BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA ME (26089337000100) com o item: 56 no valor total de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). INOVAMEDHOSPITALAR LTDA (12889035000102) com os itens: 8, 22, 26, 41, 43, 44, 45 e 47 no valor total de R$ 176.401,55 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos). GOLDENPLUS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (17472278000164) com os itens: 46 e 49 no valor total de R$ 79.050,00 (setenta e nove mil e cinquenta reais). DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (01417694000472) com o item: 3 no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). L.E COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (44134704000122) com os itens: 2, 14,17, 19, 20 e 34 no valor total de R$ 214.711,00 (duzentos e quatorze mil e setecentos e onze reais). ABC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (12014370000167) com os itens: 16 e28 no valor total de R$ 147.820,00 (cento e quarenta e sete mil e oitocentos e vinte reais). HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (35472743000149) com os itens: 10, 18e 64 no valor total de R$ 70.794,00 (setenta mil e setecentos e noventa e quatro reais). PROGRESSO MED (46709597000149) com os itens: 7 e 32 no valor total de R$ 68.480,00(sessenta e oito mil e quatrocentos e oitenta reais). PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (81706251000198) com os itens: 1, 4 e 23 no valor total de R$ 44.227,00 (quarenta e quatro mil e duzentos e vinte e sete reais). FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (40724582000173) com os itens: 9, 29