DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundo municipal de trabalho e assistência social, CNPJ-MF n°18.649.097/0001-23 Fundo municipal da educação, CNPJ-MF n° 29.517.467/0001-95. Contratada: HALLEY TELECOM COMERCIO SERVIÇOS LTDA CNPJ N° 01.003.578/0001-64. Objeto: Contratação De Prestação De Serviços De Acesso À Internet Através De Link Dedicado Via Fibra Óptica Para Atender As Secretarias E Fundos Municipais Pertencentes A Prefeitura Municipal Vigia De Nazaré/PA. Valor total do contrato: 221.400,00 (duzentos e vinte e um mil e quatrocentos reais) dividindo-se assim: Secretaria municipal de trabalho e assistência social-SEMTAS- R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil e setecentos reais). Prefeitura municipal de Vigia de Nazaré-PMVN-R$ 81.700,00 (oitenta e um mil e setecentos reais). Secretaria municipal de saúde-SEMSA -R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Secretaria municipal de educação-SEMED- R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Secretaria municipal de meio ambiente - SEMMA- R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 07 de abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-005-FME - PARTES: CONTRATANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80: CONTRATADO - CARVALHO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 14.962.428/0001-20, Contrato nº. 20230124 no valor total de R$: 633.255,00; CONTRATADO - BORGES TRANSPORTE, VIAGENS E LOCAÇÃO LTDA - CNPJ: 43.169.190/0001- 88, Contrato nº. 20230125 no valor total de R$: 908.523,00; CONTRATADO - COOP E R AT I V A DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE VITORIA DO XINGU - CNPJ: 23.879.592/0001-69, Contrato nº. 20230126 no valor total de R$: 2.193.534,00; FONTE DE RECURSOS: 2.058 - 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 22/03/2023 a 21/03/2024; OBJETO: Locação de veículos para o transporte escolar; PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9/2022-042-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30: CONTRATADA - R N G DE SOUSA - CNPJ: 05.866.584/0001-04, Contrato Administrativo nº 20230135, com o valor global de R$: 18.636,00; FONTE DE RECURSOS: 2.086 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 22/03/2024; OBJETO: Aquisição de materiais de construção diversos; Vitória do Xingu/PA: 23/03/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9/2022-018-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30: CONTRATADA - PAPELARIA E ARMARINHO RR LTDA - CNPJ: 83.734.699/0001-40, Contrato Administrativo nº 20230136, com o valor global de R$: 50.069,80; FONTE DE RECURSOS: 2.091, 2.086, 2.092 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 22/03/2024; OBJETO: Aquisição de materiais de expediente; PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9/2022-017-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30: CONTRATADA - MS LUBRIFICANTES AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 14.077.752/0001-65, Contrato Administrativo nº 20230140, com o valor global de R$: 25.023,50; FONTE DE RECURSOS: 2.091, 2.086 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 22/03/2024; OBJETO: Fornecimento de filtros e lubrificantes; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9/2023-002-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53: CONTRATADO - A. DO N. BOTELHO LTDA - CNPJ: 25.079.257/0001-01, Contrato nº. 20230157 no valor total de R$: 49.238,28; FONTE DE RECURSOS: 2.032 - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 04/04/2023 a 03/04/2024; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de centrais de ar e refrigeradores em geral com fornecimento de peças; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9/2023-002-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53: CONTRATADO - A. DO N. BOTELHO LTDA - CNPJ: 25.079.257/0001-01, Contrato nº. 20230178 no valor total de R$: 51.673,25; FONTE DE RECURSOS: 2.028 - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 17/04/2024; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de centrais de ar e refrigeradores em geral com fornecimento de peças; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-004-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30: CONTRATADA - M O I S ES CAMPOS DOS SANTOS 01024827251 - CNPJ: 42.645.546/0001-40, Contrato Administrativo nº 20230179, com o valor global de R$: 74.900,00; FONTE DE RECURSOS: 2.086 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 17/04/2024; OBJETO: Preparo e fornecimento de marmitex, refeições e outros; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-004-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53: CONTRATADA - MOISES CAMPOS DOS SANTOS 01024827251 - CNPJ: 42.645.546/0001-40, Contrato Administrativo nº 20230180, com o valor global de R$: 12.250,00; FONTE DE RECURSOS: 2.032 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 17/04/2024; OBJETO: Preparo e fornecimento de marmitex, refeições e outros; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-004-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CNPJ: 16.678.326/0001-02: CONTRATADA - M T TORR ES - CNPJ: 13.803.295/0001-86, Contrato Administrativo nº 20230182, com o valor global de R$: 6.480,00; CONTRATADA - MOISES CAMPOS DOS SANTOS 01024827251 - CNPJ: 42.645.546/0001-40, Contrato Administrativo nº 20230183, com o valor global de R$: 13.440,00; FONTE DE RECURSOS: 2.097 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 17/04/2024; OBJETO: Preparo e fornecimento de marmitex, refeições e outros; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9/2022-018-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53: CONTRATADA - D G SPERN LTDA - CNPJ: 04.253.995/0001-53, Contrato Administrativo nº 20230188, com o valor global de R$: 28.859,62; FONTE DE RECURSOS: 2.014 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 19/04/2023 a 18/04/2024; OBJETO: Aquisição de materiais de expediente; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-010-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.190.812/0001-63: CONTRATADA - OLIVEIRA E SASNTOS DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 13.060.829/0001-21, Contrato Administrativo nº 20230210, com o valor global de R$: 102.537,50; CONTRATADA - SOUZA & FADANELLI LTDA - CNPJ: 14.564.846/0001-69, Contrato Administrativo nº 20230211, com o valor global de R$: 28.567,50 e o Contrato Administrativo nº 20230212, com o valor global de R$: 1.546.471,50; FONTE DE RECURSOS: 2.043, 2.051, 2.048 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 27/04/2023 a 26/04/2024; OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo (gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios); PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-010-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.190.812/0001-63: CONTRATADA - SOUZA & FADANELLI LTDA - CNPJ: 14.564.846/0001-69, Contrato Administrativo nº 20230217, com o valor global de R$: 83.537,60; FONTE DE RECURSOS: 2.043, 2.051, 2.048 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 09/05/2024; OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo (gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios); PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-012-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.190.812/0001-63: CONTRATADA - R. ROCHA DO NASCIMENTO EIRELI - CNPJ: 18.912.003/0001-67, Contrato Administrativo nº 20230219, com o valor global de R$: 128.000,00; FONTE DE RECURSOS: 2.048 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 09/05/2024; OBJETO: Fornecimento de marmitex, refeições, lanches e outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 052/2032/PMX AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE O Sr. Prefeito deste Município de XINGUARA-PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação, nº. 012/2023/PMX, referente ao Processo Administrativo de Licitação em tela, e em consequência autorizo a contratação da empresa INTERSEG ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 43.344.113/0001-17, COM SEDE À AVENIDA D QUADRA G11, LOTE 01 ESQ. COM A RUA 09, EDFICIL COMERCIAL MARISTA, SALA 401, - BAIRRO MARISTA - CIDADE: GOIANIA - GO, - CEP- 74.150-040, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DO SIGEMEC/EDUCAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, em suas atividades gerais, Implementação Do Gerenciamento De Riscos Ocupacionais (GRO), Elaboração E Gerenciamento De Programa De Riscos Ocupacionais (PGR) Programa De Controle Medico De Saúde Ocupacional (PCMSO), Elaboração De Laudos De Insalubridade E Periculosidade (LIP), para atender as demandas da Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde, deste município de Xinguara, Estado do Pará. Xinguara - Pa, 11 de maio de 2023. MOACIR PIRES DE FARIA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 052/2023/PMX INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2023/PMX. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 138/2023/PMX. OBJETO: O presente, de acordo com o termo de referência, é a contratação e empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, em suas atividades gerais, Implementação Do Gerenciamento De Riscos Ocupacionais (GRO), Elaboração E Gerenciamento De Programa De Riscos Ocupacionais (PGR) Programa De Controle Medico De Saúde Ocupacional (PCMSO), Elaboração De Laudos De Insalubridade E Periculosidade (LIP), para atender as demandas da Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde, deste município de Xinguara, Estado do Pará. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita regularmente no CNPJ (MF) nº 04.144.150/0001-20, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito, o Senhor MOACIR PIRES DE FARIA, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 393.380 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 243.346.930-91, residente e domiciliado na rua das Castanheiras, n° 675, Centro, Xinguara, Estado do Pará. CONTRATADA: INTERSEG ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.344.113/0001-17, com sede na avenida D, quadra G11, lote 01, esquina com a rua 09, edifício Comercial Marista, Sala 401, - setor Marista - Cidade: Goiânia - GO, - CEP- 74.150-040, neste ato representada por seu sócio, o senhor Tennyson Ribeiro Costa Galego , brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 320.591.668-96, residente e domiciliado na rua Walter Azenha Falleiros, n° 120, casa 1, residencial Jardim Pevi II, CEP 16300-454, na cidade de Penápolis -SP. VALOR: O contrato tem o valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). VIGÊNCIA: de 10 de maio 2023 a 10 de maio de 2024 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023/PMX ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA CIVIL PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 051/2023/PMX OBJETO: objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para aquisição emergencial GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (cestas básicas) COLCHÕES, KIT DE HIGIENE PESSOAL E KIT DE PRODUTOS DE LIMPEZA, para atender as pessoas atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no município de Xinguara/PA , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Data de início da sessão: 17/05/2023 HORA e LOCAL: 08h00 (oito horas), no Sistema Eletrônico "PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS", site: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser obtido no horário das 07h00 às 13h00 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura localizada na Rua Petrônio Portela s/n, e ainda, a qualquer hora, no Mural de Licitações do TCM, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara - PA e no site: www.portaldecompraspublicas.com.br Outras informações pelo telefone nº (0**94) 99197-1218, no e-mail: [email protected], ou na Sala de Licitações. Xinguara - PA, 11 de maio de 2023. PATRÍCIA COSTA DA SILVA CARVALHO Agente de Contratação D ES P AC H O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 015/2023/PMX Considerando o relatório apresentado pela Pregoeira e o Parecer Jurídico nº 084/2023 - PJX, a Senhora DANYARA SOUSA RODRIGUES, designada pela Portaria nº 2222/22, de 17 de novembro de 2022, referente a análise de RECURSO apresentado pela licitante A IMAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, empresa inscrita no CNPJ/MF de n. 03.377.150/0001-68, estabelecida na Rodovia Mário Covas, 470, sala 07- B, Coqueiro, CEP 67.133-330, referente ao processo licitatório sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº118/2023/FMS, onde o objeto se destina a contratação de empresa especializada para prestação de serviços DE LOCAÇÃO DE (DOIS) EQUIPAMENTOS DE CR DIGITAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE RADIOLOGIA, para atender as necessidades dos pacientes da rede pública de saúde deste município de Xinguara/PA . DOU - LHE PROVIMENTO ao recurso apresentado e RATIFICO a decisão da Pregoeira no referido certame, quanto a inabilitação da empresa ASSISTEC MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICOS LTDA, na sessão ocorrida no dia 26/04/2023 através do portal, www.portaldecompraspublicas.com.br Xinguara - PA, 11 de maio de 2023. FABRÍCIO MOURA ARAÚJO Secretário de Saúde