DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051200270 270 Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA USO HOSPITALAR DE FORMA PARCELADA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00004/2023. VIGÊNCIA: até 03/05/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00092/2023 - 04.05.23 - PHARMAPLUS LTDA - R$ 16.000,00; CT Nº 00093/2023 - 04.05.23 - MARIA ELIZABETE DE ARAUJO DANTAS LTDA - R$ 2.049,00; CT Nº 00094/2023 - 04.05.23 - A COSTA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - R$ 38.249,00; CT Nº 00095/2023 - 04.05.23 - CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - R$ 4.600,00; CT Nº 00096/2023 - 04.05.23 - NNMED DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORT. DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 3.750,00; CT Nº 00097/2023 - 04.05.23 - DROGAFONTE LTDA - R$ 78.800,00; CT Nº 00098/2023 - 04.05.23 - EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 45.120,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00002/2020. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 10106/2020 - Agreste Construtora e Comercio Ltda - CNPJ: 12.072.392/0001-83 - 6º Aditivo - prorroga o prazo por mais 2 meses. ASSINATURA: 13.03.23 EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE 01 (UMA) UNIDADE ESCOLAR PADRÃO FNDE COM 2 (DUAS) SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00004/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00132/2022 - Construtora Apodi Eireli - CNPJ: 17.620.703/0001-15 - 4º Aditivo - prorroga o prazo por mais 3 meses. ASSINATURA: 20.03.23 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação em Paralelepípedo em Ruas do Bairro no Centro do Município de Bom Sucesso-PB. Conforme Contrato 1074457-38 - SICONV nº 908978/2020/MDR/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00007/2021. ADITAMENTO: Nos termos das disposições contidas no respectivo instrumento contratual e na legislação pertinente. PARTES CONT R AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Bom Sucesso e: CT Nº 00131/2021 - AYLLANDERSON CARNEIRO DE ALENCAR EIRELI - 3º Aditivo - pela necessidade de alteração no regime de execução do contrato nº 00131/2021, com base no Art. 65 da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 11.05.23 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ROBÓTICA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00029/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Brejo do Cruz: Unidade: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.2004.2.019 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recursos não vinculados de impostos 3.3.90.39.00.00.00.00 0540 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.00.00.00.00 0541 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 3.3.90.39.00.00.00.00 0542 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.3.90.39.00.00.00.00 0550 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Transferência do Salário-Educação Funcional: 12.361.2004.2.020 Desenvolvimento da Capacitação de Professores 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recursos não vinculados de impostos 3.3.90.39.00.00.00.00 0541 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF 3.3.90.39.00.00.00.00 0550 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Transferência do Salário-Educação Funcional: 12.365.2003.2.018 Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recursos não vinculados de impostos 3.3.90.39.00.00.00.00 0542 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00043/2023 - 04.05.23 - BIT EDITORA E INFORMATICA LTDA - R$ 47.900,00. Brejo do Cruz/PB, 11 de maio de 2023 - SIMONNY DANIELLY ALVES DE FREITAS - Secretária de Ed u c a ç ã o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00032/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ACORDO COM PROPOSTA Nº 12452.534000/1220-02; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e convoco para assinar contrato: AMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - R$ 1.375,00; DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 6.360,00; DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - R$ 15.053,73; K J DE M ANDRADE LTDA - R$ 990,00; LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - R$ 1.630,00; ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 1.205,00; PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LT DA - R$ 700,00; POTIGUAR MEDPRIME SOLUCOES EM SAUDE LTDA - R$ 4.255,00; TM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - R$ 2.230,00; UNIMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA - R$ 390,00. O prazo para assinar o Contrato é de 5 (cinco) dias úteis, tendo como início desta contagem a data desta publicação. Para que surta os efeitos legais conforme a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Brejo do Cruz - PB, 11 de Maio de 2023 HELLISSON BATISTA FERNANDES Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo do contrato nº 137/2022 da Tomada de Preço 020/2021 Objeto do Certame: Contratação de empresa para a reforma, ampliação e construção de uma quadra poliesportiva na escola municipal Marizelda Lira da Silva. Partes: Prefeitura Municipal de Cabedelo e RL2 CONSTRUÇÕES ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 19.455.512/0001-70 CT Nº 137/2022. Objetivo: FICAM PRORROGADAS A EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 DIAS, ATÉ 19/06/2023 E 19/07/2023, RESPECTIVAMENTE. Fundamento legal: Amparado pelo art. 57, inciso IV, §1º da Lei Federal n° 8.666/93. Data da Assinatura: 09 de maio de 2023. Cabedelo, 11 de maio de 2023 - PRISCILLA C. C. REZENDE SANTINO - Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, informa aos interessados que, de acordo com o RELATÓRIO FINAL da COMI S S ÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, HOMOLOGA e ADJUDICA o Procedimento da CONCORRÊNCIA Nº 002/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 200 METROS DE CANAL, PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS LATERAIS, DRENAGEM PLUVIAL DAS VIAS E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIAS PROMOVENDO LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA FLORIANO PEIXOTO E RUA FRANCISCO LOPES ATRAVÉS DAS VIAS LATERAIS, CAMPINA GRANDE - PB, (CANAL DE BODOCONGÓ) CONTRATO REPASSE 1079.138-20/2021 (917556/2021 - MDR/CEF - REPASSE E CONTRAPARTIDA), em favor da Empresa CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 09.323.098/0001-92, com PROPOSTA no valor de R$ 9.017.858,63 (nove milhões, dezessete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos). Campina Grande, 11 de maio de 2023. JOAB KLEBER LUCENA MACHADO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 33/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 201/2023 - UASG 981981 A secretaria de administração de campina grande - pb, através do pregoeiro oficial, torna público que o pregão eletrônico nº 033/2023 tipo "registro de preço", com critério de julgamento de "menor valor por item", cujo objeto é registro de preços para aquisição de lentes e armações de óculos de grau para os alunos da rede municipal da secretaria de educação do município de campina grande, estado da paraíba, fica adiado para as 08:30 horas do dia 23 de maio de 2023. Campina Grande, 10 de maio de 2023. LUÍS FELIPE NUNES DA COSTA Pregoeiro AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2023 - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento de Habilitação do Chamamento Público nº 001/2023, Cujo Objeto É A Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural Ou Suas Organizações, Para O Atendimento Ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Destinados Aos Alunos da Rede Municipal de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. Empresas Habilitadas: CAPRIBOM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.855.043/0001-60; COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTO R ES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.637.299/0001-58; FRUTIACU - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PIABUCU - RIO TINTO/PB, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.451.337/0001-31; COOPERATIVA PARAIBANA DE AVICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.403.048/0001- 15; COOP DE PROD. AGROP. DO ASSENT. ZUMBI DOS PALMARES-COOPAZ-LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.123.473/0001-25; COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZACÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAMPINA GRANDE AGRICAMP, inscrita no CNPJ sob o Nº 36.310.106/0001-39, contudo está INABILITADA para os itens 28, 29, 30 e 31 por descumprir o subitem 18.1. (apresentou registro do produto em nome de outra empresa); COOPERATIVA DOS PROD. RURAIS DO MUN. DE C. GRANDE E BOA VISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.027.253/0001-84, contudo está INABILITADA para os itens 28, 29, 30 e 31 por descumprir o subitem 18.1. do Edital (apresentou registro do produto em nome de outra empresa); COOPESCAF - COOPERATIVA DE PESCADORES, AQUICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMALAU E REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.818.087/0001-77, contudo está INABILITADA para os itens 28, 29, 30 e 31 por descumprir o subitem 18.1. (apresentou registro do produto em nome de outra empresa); AGRINORTE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DA ZONA DA MATA NORTE DA PARAIBA, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.092.823/0001-71, contudo está INABILITADA para o Item 8 - do Edital, por descumprir o subitem 7.2.3. alínea "g." (apresentou prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitário em cópia simples); COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAIBA - CODEFAP, inscrita no CNPJ sob o Nº 49.761.111/0001-00, contudo está INABILITADA para o Item 8 - do Edital, por descumprir o subitem 7.2.3. alínea "g." (apresentou prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários em cópia simples). Empresas INABILITADAS: COAFAB COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.816.208/0001-77, por descumprir o subitem 7.2.3. alínea "d." (apresentou estatuto incompleto); COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS CAPRINOCULTORES E OVINOCULTORES DO CURIMATAU PARAIBANO-COOPAC, inscrita no CNPJ sob o Nº 42.859.610/0001-95, por descumprir os subitens 7.2.3. alíneas "b." (apresentou o extrato da DAP jurídica com emissão fora do prazo estabelecido no edital) "c." (apresentou regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS vencida) e "d." (apresentou Estatuto sem o devido registro no órgão competente), "g." (apresentou atendimento de requisitos higiênico-sanitários em cópia simples), 7.2.4. (não apresentou Termo de Adesão ao edital) e 7.2.5. (não apresentou declaração de ausência de servidor público); COOPERATIVA COAFAM CARIRI, inscrita no CNPJ sob o Nº 32.551.912/0001-48, por descumprir os subitens: 7.2.3. alíneas "b." (não apresentou o extrato da DAP jurídica), "c." (não apresentou prova de regularidade perante a fazenda Federal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS) e "d." (apresentou Estatuto sem o devido registro no órgão competente), 7.2.5. (não apresentou declaração de ausência de servidor público), 7.2.6. (não apresentou declaração de mão de obra infantil) e 7.2.7. (não apresentou declaração de inexistência de fatos impeditivos) e o subitem 18.1. (apresentou registro do produto em nome de outra empresa). Com fundamento no Art. 36, § 4º da RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020, concomitantemente com o Subitem 6.4. do referido edital, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso, para apresentação de nova documentação. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/93. Campina Grande, 11 de maio de 2023. DAVYSON ODILON DE MELO Presidente da Comissão Permanente de Licitação FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16345/2023/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Maxxi Comercial De Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição De Sacos De Resíduos Comuns E Infectantes, Para Atender As Redes De Atenção Primária E Especializada, Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande Pb. Valor Global: R$ 279.054,92. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 010/2023/Sad/Pmcg - Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº 8.078/90 E Decreto Federal 7.892/2013, Decretos Municipais Nº 4.422/19, Nº 4.444/2019, Lei Complementar Nº123/2006, Portaria Conjunta Sad/Cgm Nº 02/2021. Funcionais Programáticas: 10.301.1015.2116 / 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Maria De Deus Aguiar De Oliveira. Data Da Assinatura: 10/05/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde