DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo Coordenador desde 1º de maio de 2023. JONES DARI GOETTERT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 280, DE 9 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, em face o contido no Processo judicial nº 1022917-51.2021.4.01.3700, parecer de força executória nº 00236/2023/AGU e processos SEI n.º 23115.013661/2022-2 e nº 23115.020198/2021-99, resolve: Alterar o fundamento legal da portaria nº 314/2021-GR de 29/07/2021, publicada no DOU de 30/07/2021, para os termos de Aposentadoria por Invalidez Permanente, decorrente de doença grave especificada em lei, com proventos integrais, à servidora KATIA REGINA MARQUES MOURA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, sob o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, matrícula SIAPE 4293201, nos termos do inciso I, § 1º, artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6-A da mesma Emenda, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, amparado pelo artigo 3º da EC nº 103/2019 publicada no DOU de 13/11/2019, a contar de 30/07/2021. NATALINO SALGADO FILHO PORTARIA Nº 286, DE 11 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no Processo nº 23115.008232/2023-19, resolve: Retificar a Portaria nº 177/2023 - GR, de 11/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12/04/2023, Seção 2, página 36, que trata da Designação para a Função Gratificada, FG-1, de COORDENADOR do CURSO DE LICENCIATURA EM LINGUAGENS E CÓDIGOS para o(a) interessado(a) JEFFERSON TIAGO DE SOUZA MENDES DA SILVA, CPF 015.176.346-10 na forma a seguir: Onde se Lê: Curso de Licenciatura Em Linguagens e Códigos Leia-se: Curso de Licenciatura Em Linguagens e Códigos - Música/CCSB NATALINO SALGADO FILHO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 263 - Conceder pensão à YARA NEVES LOTUFO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDIO LOTUFO, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, matricula SIAPE 1163341, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Inciso II, §2º artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Esta portaria conta seus efeitos financeiros a partir de 22 de abril de 2023. (Processo nº 23108.032868/2023-71). Nº 264 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, à servidora SANIA LUCIA CAMARGOS, CPF 445.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens 06% (seis) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.031686/2023-82. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 265 - Autorizar o afastamento do país da servidora LOYSE TUSSOLINI, matrícula SIAPE nº 1121079, no período de 01 a 25/06/2023, para realizar visita técnica nos Departamentos de Engenharia Informática e de Engenharia Civil na Universidade de Coimbra, e visita técnica ao Laboratório of the Oenology and Natural Products Group na Universidade Castilla, em Coimbra-Portugal e La Mancha-Espanha, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.033120/2023-95). Nº 266 - Autorizar o afastamento do país da servidora PAULA BECKER PERTUZATTI KONDA, matrícula SIAPE nº 1829279, no período de 01/06 a 25/06/2023, para realização de análises instrumentais, a ser realizado na Universid de Castilla - La Mancha, Espanha, na Cidade Real/Espanha, com ônus limitado para a UFMT. (Processo: 23108.033403/2023- 37). EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 547-RTR/UFMS, DE 10 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.014477/2023-12, resolve: Autorizar o afastamento de KARLA FERREIRA DA COSTA, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Artes, Letras e Comunicação, para receber Diploma em Cerimônia de Conclusão de Curso de Doutorado e participar de Reunião presencial com Grupo de Pesquisa, em Winnipeg, Canadá, no período de 4 a 11 de junho de 2023, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atividades didáticas. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE PORTARIA Nº 551-RTR/UFMS, DE 10 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.015080/2023-30, resolve: 1. Conceder pensão a MARCELO CRUZ REZENDE, na qualidade de Cônjuge da ex-Servidora REGINA BORGES PRESTES CESAR, integrante da carreira Técnico- Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Físico, Classe E, Nível de Capacitação 2, Padrão 14, falecida em 16 de abril de 2023, com fundamento nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. 2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 16 de abril de 2023. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE PORTARIA Nº 553-RTR/UFMS, DE 10 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23457.000169/2023-00, resolve: Designar, a contar desta data, DEIVISTON DA SILVA AGUENA para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Sistemas de Informação do Câmpus de Coxim, para complementação de mandato, até 3 de janeiro de 2024. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE PORTARIA Nº 555-RTR/UFMS, DE 11 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.031638/2021-62, resolve: 1. Dispensar, a pedido, a contar desta data, CHARLES TACIRO da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Fisioterapia do Instituto Integrado de Saúde. 2. Designar ADRIANE PIRES BATISTON para exercer, pró-tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Fisioterapia do Instituto Integrado de Saúde, pelo período de trinta dias, a contar desta data. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE PORTARIA Nº 556-RTR/UFMS, DE 11 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº 23104.013710/2023-31, resolve: 1. Ceder a Servidora REJANE APARECIDA RODRIGUES CANDADO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus de Nova Andradina, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para exercício de cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar XX, símbolo PLAP.06.20, exercendo a função de Chefe de Gabinete, na Assembleia de Legislativa de Mato Grosso do Sul. 2. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. 3. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. 4. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE PORTARIA Nº 557-RTR/UFMS, DE 11 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.036268/2021-50 e 23104.001116/2022-17, resolve: Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de THAÍS COELHO DO NASCIMENTO SILVA, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0865633, conforme Portaria nº 427-RTR/UFMS, de 12 de abril de 2023, objeto do Edital UFMS/Progep nº 39/2021, de 16 de dezembro de 2021, publicado no DOU, de 20 de dezembro de 2021, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 46, de 13 de abril de 2022, publicado no DOU, de 14 de abril de 2022. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE PORTARIA Nº 558-RTR/UFMS, DE 11 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital nº 39/2021, de 16 de dezembro de 2021, publicado no DOU, de 20 de dezembro de 2021, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 46, de 13 de abril de 2022, publicado no DOU, de 14 de abril de 2022, e considerando o contido nos Processos nº 23104.036268/2021-50 e nº 23104.001116/2022-17, resolve: Nomear DANILO CAMARA CARETTA, para o Cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0865633, decorrente da Portaria nº 680, MEC, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU, de 12 de abril de 2023. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 768, DE 2 DE MAIO DE 2023 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/94, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP n° 23109.005640/2023-06, resolve: Declarar, a pedido, a partir de 12 de maio de 2023, a vacância de um cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 210071, ocupado pelo servidor Jorge Eduardo Garcia Ferreira Júnior, matrícula SIAPE nº 3.061.049, lotado no Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - Prace. ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES