DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ordenador de Despesas: ALEX GONÇALVES BARBOSA, CPF 417.978.331-20; Gestora Financeira: LÉA MENDONÇA NÓBREGA, CPF 924.577.701-49; Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: MELISSA MARIA MARTINS DE CAMPOS, CPF 034.209.106-90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL/COAF Nº 30, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Designar RICARDO DE OLIVEIRA NEMETALA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Análise Estratégica na Coordenação- Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando dispensado da função que atualmente exerce. JORGE LUIZ ALVES CAETANO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal Coaf nº 29, de 05 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "Exonerar CLAUDIA REIS CINTRA do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Administração e Logística da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva, a contar de 08 de maio de 2023.", leia-se: "Exonerar, a pedido, CLAUDIA REIS CINTRA do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Administração e Logística da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva, a contar de 08 de maio de 2023.". PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA PRFN2/MF Nº 800, DE 11 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.101192/2023-18, resolve: Designar CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1546443, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da Dívida Ativa, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa. ALCINA DOS SANTOS ALVES SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 680, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria ME nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12, combinado com o § 7º do mesmo artigo do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13031.250594/2022-04, resolve: Art. 1º Autorizar, a partir de 11 de maio de 2023, à Assistente Técnico- Administrativo FLÁVIA PEREIRA DA SILVEIRA NEUMANN, matrícula SiapeCad nº 01972680, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares e com exercício na Equipe de Supervisão de Atendimento 3 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento na Alemanha, enquanto não houver fim o fato que lhe deu causa. Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano. Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021. Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 691, DE 5 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria ME nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12, combinado com o § 7º do mesmo artigo do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13032.222458/2023-97, resolve: Art. 1º Autorizar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARILDA CORTEZ CESAR CASELATO, matrícula SiapeCad nº 00068567, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, e em exercício no Serviço de Programação e Logística, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento nos Estados Unidos, enquanto não houver fim o fato que lhe deu causa. Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano. Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021. Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHOS DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso e DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação- Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião do Grupo de direção do Quadro Inclusivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (Steering Group of the Inclusive Framework - SGIF), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.159919/2023-56) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON I N T R OV I N I , matrícula nº 2033616, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 9 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 118ª Reunião do Comitê Técnico nº 2 "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio"/CCM/MERCOSUL (CT Nº2), a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.167061/2023-01) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LACERDA COUTINHO, matrícula 1797605, lotado na Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 18 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Workshop de Pré Acreditação de Especialistas de Gestão de Riscos em língua Espanhola, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas com o servidor, a se realizar na cidade de Guatemala, Guatemala. (e-Processo nº 10265.166520/2023-21) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 2194883, lotado na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 a 29 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 8ª Reunião da Declaração de Punta del Este, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.166993/2023-29). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO EDUARDO PEIXOTO MAGALHAES, matrícula nº 1303451, lotado no Centro Nacional de Cães de Faro da Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 3 a 11 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para compor a Missão da Organização Mundial das Aduanas (OMA) avaliadora da formação e do emprego de equipes K9, promovido pelo Fundo de Cooperação Aduaneira da China (CCF China), que custeará as despesas com hospedagem, transporte, e alimentação, sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Luanda, Angola. (e-Processo nº 10265.168065/2023-07) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIAS DE PESSOAL DRJ09 Nº 12, DE 10 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020 do Ministério da Economia, resolve: Transferir o Mandato do julgador MARCELO DE SOUSA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00076300, da 13ª Turma para a 9ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, a partir de 12 de maio de 2023, mantendo o mandato até 31/12/2024, conforme designação pela PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, publicada no DOU DE 31/01/2023. IVANI SUAVE