DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25 - Transferir o julgador PATRICK MOREIRA NOGALI, AFRFB, Siapecad 1.573.179, do mandato de julgador da Décima Primeira Turma para a Décima Segunda Turma de Julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, a partir de 15 de maio de 2023. Nº 26 - Transferir o julgador ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, do mandato de julgador da Décima Quarta Turma para a Décima Terceira Turma de Julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, a partir de 15 de maio de 2023. KARLA REGINA SOUZA PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 52, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir o mandato pro-tempore de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORGE LIMA ABUD, matrícula Siapecad no 3574, da Sétima Turma para a Vigésima Terceira Turma da DRJ08, mantendo o mesmo período de mandato pro-tempore até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 12, de 13/01/2022, publicada no DOU de 19/01/2022. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 53, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar RONALDO ANTONIO CASATTI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 76161, em exercício na Trigésima Primeira Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 12 de maio de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 98, DE 11 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir, a partir 12 de maio de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOÃO NELSON RABELO DE MIRANDA, matrícula SiapeCad nº 56876, do mandato de julgador na Segunda Turma para a Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 99, DE 11 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir, a partir 12 de maio de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LEONARDO MARTINS SOARES, matrícula SiapeCad nº 1133768, do mandato de julgador na Sétima Turma para a Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 96, DE 10 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir, a partir 12 de maio de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, PEDRO FERNANDES GABRIEL, matrícula SiapeCad nº 76410, do mandato de julgador na Sétima Turma para a Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 672, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 13083.062006/2023-44, RESOLVE: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IGOR ROSADO DO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01571122, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR PORTARIA DE PESSOAL ALF/SDR Nº 16, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e conforme e-Processo nº 10271.071656/2023-75, resolve: Art. 1º Designar a Agente Administrativo CANDIDA MARIA DE SOUZA MARTINS, matrícula Siapecad nº 00006283, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1 - EGP1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA , Código FGR-0003. SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO BANCO DO BRASIL S.A SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de GUST AV O ANDRÉ MILARE, Gerente Executivo e LIA MARA PILATTI MACHADO, Gerente Executiva, no período de 14 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem no evento Fico World 2023, onde serão abordadas novas e inovadoras formas de combater crimes financeiros, utilização de inteligência artificial em prevenção a fraudes e melhores práticas para aprimorar a jornada do cliente, a realizar-se em Miami-Flórida, Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão custeadas pela promotora do evento. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.631, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001491/2023- 01, resolve: Art. 1º Designar LUIS GUILHERME IZYCKI, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1273588, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.634, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.130039/2023-11, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público VICENTE ARRUDA CÂMARA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1544153, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenador Técnico Administrativo, da Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.635, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12105.101287/2022- 19, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 4.523, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, Seção 2, página 47. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Antonio Claret Campos Filho, Matrícula SIAPE nº 1310629, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado no Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 14 a 22 de maio de 2023, incluindo trânsito, para participação no 5º Encontro de Especialistas em Insights Comportamentais da OCDE, intitulado "Global Collaboration on Global Challenges: Opportunities for Applyed Behavioural Scientists in Government", em Paris, França (Processo nº 19973.106411/2023-33). CRISTINA KIOMI MORI