DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051200063 63 Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 254, DE 11 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve: DESIGNAR SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO, matrícula SIAPE 1543217, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária-Executiva, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 16 a 19 de maio de 2023. DANIELA CARNEIRO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.861, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.104521/2023-40, resolve: DESIGNAR AUGUSTO CESAR FEITOSA PINTO FERREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 1.874, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.104166/2023-17, resolve: DESIGNAR ELLEN KARINE SOUZA MENDES CARLOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de Coordenadora substituta que atualmente ocupa. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.875, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.104166/2023-17, resolve: DISPENSAR, a pedido, DEBORA DE MOURA PIRES VIEIRA da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a partir de 02 de maio de 2023. VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.879, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.104164/2023-10, resolve: DISPENSAR CECILIA ALVES CARRICO da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Diretoria de Auditoria das Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a partir de 11 de maio de 2023. VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 84, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 323ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de abril de 2023, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 08191.008451/2023-00, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Romualdo Covre, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 91, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no DOU nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, Seção 2, pág. 30. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 343, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009436/2021-41, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República MELINA CASTRO MONTOYA FLORES para compor, até 7 de junho de 2023, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal na Bahia - GAECO-MPF/BA, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 290, de 7 de junho de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 344, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2023/CMPF, de 9 de maio de 2023, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSE JAIRO GOMES para titularizar, no período de 15 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 562, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023, válida a contar de 10/03/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0025912/2023-87, resolve: Dispensar, a contar de 10/03/2023, o servidor MAX CORDEIRO MAGALHÃES, matrícula 4285-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-03 (76001013). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 553 - Designar o servidor JADER MENDES SANTANA PEREIRA, matrícula 4609-4, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Subsecretaria de Fiscalização de Obras e Reformas da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-01 (62060015), dispensando, em consequência, o servidor ENILSON SILVA DE ARAUJO, matrícula 4236-6 (processo SEI nº 19.04.3329.0024436/2023-95). Nº 554 - Designar, de 15 a 24/05/2023, o servidor DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 4688-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001044) (processo nº 19.04.3509.0025838/2023-87). Nº 555 - Art. 1º Designar a servidora VALÉRIA ANTÔNIA OLIVEIRA SILVA MARTINS DE SOUZA, matrícula 4921-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001041), dispensando, em consequência, o servidor APARECIDO MOREIRA FRANCA, matrícula 5592-1. Art. 2º Dispensar a servidora VALÉRIA ANTÔNIA OLIVEIRA SILVA MARTINS DE SOUZA, matrícula 4921-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001136) (processo nº 19.04.3398.0024424/2023-63). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 556 - Art. 1º Designar a servidora JULIANA RAQUEL DE FARIAS MACHADO, matrícula 3608-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 9ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001320), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 12ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001323). Art. 2º Designar a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA, matrícula 5901-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 12ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001323) (processo nº 19.04.4290.0022756/2023- 97). Nº 557 - Art. 1º Designar a servidora POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS, matrícula 5988-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010067). Art. 2º Dispensar, a contar de 04/05/2023, a servidora POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS, matrícula 5914-5, Técnico do MPU/Administração do quadro da Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010067) (processo nº 19.04.4446.0024757/2023-87). Nº 558 - Art. 1º Designar a servidora REJEANE NASCIMENTO LUIZ, matrícula 5996-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000015). Art. 2º Dispensar a servidora REJEANE NASCIMENTO LUIZ, matrícula 5176-4 Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000015) (processo SEI nº 19.04.3206.0024908/2023-60). Nº 560 - Dispensar, a contar de 02/05/2023, o servidor ROBERTO RAMSÉS ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula 2238-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 9ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001320) (processo nº 19.04.5374.0026239/2023-85). CLÁUDIA MARIA RAMOS