DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051200065 65 Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 301, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar PRISCILA FRANCIELLE ALVES FERREIRA, matrícula nº 15439-3, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Leticia Pohl Martello, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Nomear MANUELLA MUNHOZ DA ROCHA MEDEIROS, matrícula nº 28717-2, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Leticia Pohl Martello, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 427, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: 1. Dispensar o servidor MARCO ANTÔNIO ACOSTA BARCELOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula 29184, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Dispensar o servidor ERICKSON FERNANDO CARVALHO DE AZEVEDO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 27881, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 444, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MAGALI RECUPERO DE OLIVEIRA, matrícula 25701, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR19-ACL, desta Procuradoria da República. Art. 2º Designar o servidor FELIPE RIDOLF KOVACS, matrícula 27568, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR19-ACL, desta Procuradoria da República. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 258, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Dispensar o servidor ANTONIO PEREIRA DE MAGALHAES, matrícula nº 26818, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Concórdia. Art. 2º - Dispensar o servidor ROBERTO LUIZ SOARES DI SANTO, matrícula nº 20321, ocupante do cargo Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função comissionada de Chefe do Setor Administrativo. FC-1, da Procuradoria da República no Município de Mafra. Art. 3º - Dispensar a servidora SANDRA GANZER, matrícula nº 9972, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Rio do Sul. Art. 4º - Designar a servidora SANDRA GANZER, matrícula nº 9972, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Mafra. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 501, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0010778/2022-94, resolve: Art. 1º Convalidar a cessão da servidora ADELDILZA SILVA DA GAMA VALADARES MOREIRA, matrícula nº 6000254-9, Técnica do MPU/Administração, a contar de 17/11/2022, até a data da publicação desta portaria, e prorrogar a cessão até 17/11/2023, para que continue exercendo a função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, na Coordenadoria de Licitações e Contratos do Tribunal Superior do Trabalho. JOSE DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 675, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000692/2023-37, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 15 de maio de 2023, para a entrada em exercício da Procuradora Regional Trabalho ANA CLÁU D I A NASCIMENTO GOMES, promovida ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 82, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 678, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009144/2021-80, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA para o exercício das atribuições legais e regulamentares de Secretária de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Secretária Adjunta, sem prejuízo das atribuições ordinárias do Ofício de que é titular. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 680, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003590/2023-70, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 20 a 27 de maio de 2023, incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Vitória da Conquista/PRT da 5ª Região, para integrar a delegação brasileira que participará da 32ª Sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), na cidade de Viena, Áustria. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 683, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993, considerando as informações constantes do PGEA 20.02.0300.0000748/2023-54, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993, a Procuradora Regional do Trabalho ANA CLÁUDIA NASCIMENTO GOMES a atuar em 1º grau de jurisdição nos feitos administrativos e judiciais correlatos com a atividade do Grupo Especial de Atuação Finalística GEAF, constituído pela Portaria PGT nº 109/2019. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 653, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011530/2022-63, RESOLVE: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho ANDERSON LUIZ CORRÊA DA SILVA, matrícula 1092-8, para o encargo de Secretário de Gestão de Riscos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o do encargo de Secretário de Gerenciamento de Riscos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho HELDER SANTOS AMORIM, matrícula 541-X, para o encargo de Secretário Adjunto de Gestão de Riscos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o do encargo de Secretário Adjunto de Gerenciamento de Riscos do Gabinete do Procurador- Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 655, DE 11 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000451/2023-95, RESOLVE: Art. 1º Nomear RICARDO MEDRADO DE CARVALHO TEIXEIRA para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. CLÁUDIA NASSIF JABER PORTARIA Nº 672, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000946/2022-69, RESOLVE: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 295, de 26/4/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30/4/2013, que nomeou a servidora PATRICIA ALMEIDA DA ROCHA, matrícula 6006019-0, para o cargo em comissão, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 673, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000946/2022-69, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora CHRISTIANNE ROSE SILVA BARROS, matrícula 6003730-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, código CC-2. Art. 2º Nomear o servidor MAURO DE OLIVEIRA FERREIRA FILHO, matrícula 6007954-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 695, DE 11 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000440/2023-77, RESOLVE: Art. 1º Nomear EDUARDO CASTANHEIRA SILVA, bacharel em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. CLÁUDIA NASSIF JABER